TRE afasta suplentes de São Sebastião

Petrônio Viana Repórter A Advocacia Geral da União (AGU) em Alagoas conseguiu reverter a decisão judicial que determinava a diplomação de dois suplentes de vereador no município de São Sebastião, a 125km de Maceió. De acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu o número de vereadores proporcionalmente ao número de habitantes de cada município, São Sebastião deve ter apenas nove vagas na Câmara de Vereadores. Um pedido de tutela antecipada feito pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e acatado pelo juiz eleitoral de São Sebastião, Jairo Xavier, havia permitido que os dois vereadores que ficaram n a suplência assumissem o mandato, enquanto tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação de inconstitucionalidade contra a resolução do TSE. Mas o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) acatou o pedido da AGU, feito na forma de agravo de instrumento, de suspensão da tutela antecipada. O TRE levou em consideração o impacto das despesas com subsídios dos parlamentares no erário municipal e classificou a tutela antecipada como uma incompetência de juízo. O advogado do PMN, responsável pelo pedido de tutela antecipada, Onaldo Beltrão Tavares, disse que a decisão do TRE será invalidada por uma outra liminar, já concedida em nome do partido. Segundo ele, o recurso na forma de agravo de instrumento não cabe na esfera da Justiça Eleitoral. Além disso, Beltrão afirma ter em seu poder um parecer do Procuradoria Geral da República, confirmando o caráter inconstitucional da resolução do TSE e solicitando o retorno de todos os vereadores atingidos pela medida, em nível nacional. Na avaliação do advogado, a resolução do TSE afronta os artigos 16º e 29º da Constituição Federal. O advogado conta que, somente no escritório onde trabalha, suplentes de vereador de nove municípios alagoanos estão recorrendo à Justiça Eleitoral para garantir o exercício do mandato. São parlamentares de Penedo, Porto Real do Colégio, Teotônio Vilela, Junqueiro, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, Atalaia e São Miguel dos Campos, além de São Sebastião. Esses são vereadores eleitos, com um mandato, e nós queremos garantir os direitos deles, disse o advogado. Pelas contas do advogado, 175 suplentes estão tentando se beneficiar de liminares para assumir cadeiras nas Câmaras Municipais em Alagoas. De acordo com o TRE, a resolução do TSE extinguiu apenas 78 vagas em todo o Estado.