Reforma deve ser aprovada em 20 dias

Luiza Barreiros Repórter O projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Maceió chegou ontem à Câmara Municipal. Foi levado pelo próprio prefeito Cícero Almeida (sem partido), que meia hora antes do início da sessão plenária, se reuniu com o presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL), em seu gabinete. O chefe do Executivo estava acompanhado dos secretários de Finanças, Fernando Dacal; Saúde, João Macário; Planejamento, Elionaldo Magalhães, e de Governo, Max Trindade. Ao sair da reunião, o prefeito disse que não pediu urgência na tramitação e que espera que o texto seja amplamente discutido pelos vereadores, antes da aprovação final. O próprio presidente falou que o projeto poderá tramitar rapidamente, mas espero que haja uma ampla discussão, afirmou. Segundo o presidente Arnaldo Fontan, se o líder do governo solicitar hoje a tramitação do projeto em regime de urgência, o texto poderá estar pronto para ser levado à votação em plenário em 20 dias. Ontem mesmo o projeto foi lido em plenário. A partir da leitura, seguiu para a Comissão de Justiça e Redação Final - onde com a urgência só poderá ficar, no máximo, três dias úteis -, de onde depois deverá ser enviado para receber parecer nas comissões de Serviços Público e de Orçamento e Finanças. O prefeito tem maioria suficiente na Casa e não deverá ter dificuldade para aprovar o projeto, avaliou Fontan. O líder do governo na Câmara, vereador José Márcio (PTB), também disse estar otimista em relação à rapidez da tramitação, chegando a ventilar a possibilidade de nem ser necessário a aprovação do regime de urgência. Dá para ser rápido sem ter a urgência, tendo em vista a importância da economia que o projeto trará para o município, afirmou, arriscando que já na próxima terça-feira o projeto já poderia estar pronto para votar. Apesar disso, vereadores oposicionistas como Judson Cabral (PT) e Marcelo Malta (PCdoB), avisaram que não permitirão que o projeto tramite sem discussão. Conteúdo Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Cícero Almeida detalhou as mudanças que deverão ser feitas pelo projeto, que mexerá com quatro leis que hoje estão em vigor, e enfatizou a economia que a reforma trará para o município, de R$ 2,6 milhões. O valor equivale a 0,04% do Orçamento da Prefeitura. O projeto acaba com duas secretarias (Intercâmbio Nacional e das Regiões Administrativa) e um cargo de secretário extraordinário, além de extinguir 137 cargos comissionados, que representam 12,4% do total de 1.097 cargos comissionados existentes na estrutura do município. Apesar disso, ficou muito aquém do que havia sido prometido durante a campanha eleitoral, quando se criou a expectativa de que haveria a extinção de metade das 34 secretarias da gestão da ex-prefeita Kátia Born (PSB) e redução de 60% dos cargos comissionados. Os 137 cargos comissionados extintos representam hoje uma despesa de R$ 195.138,93 por mês. Destes, 67 pertenciam à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Apesar disso, a pasta é a maior beneficiada pela reforma. O projeto cria 161 novas funções gratificadas (que só podem ser ocupadas por servidores efetivos) para a área. O projeto também cria a Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura, que ficará no lugar da atual Secretaria de Abastecimento. Também extingue da estrutura do Executivo Municipal o Instituto de Pesos e Medidas de Maceió (Ipem-MAC). O órgão já não existia na estrutura do município desde o fim da gestão Kátia Born, quando o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) passou para a estrutura do Estado a sua representação em Alagoas. As funções da Secretaria de Regiões Administrativas serão assumidas pela Secretaria de Planejamento.