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Câmara aprova urgência para reforma

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A Câmara Municipal de Maceió aprovou ontem um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de reforma administrativa da Prefeitura de Maceió. Com isso, o tempo de tramitação do projeto nas comissões é reduzido para, no máximo, 30 dias. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo, vereador José Márcio (PTB), e aprovado por todos os vereadores que estavam presentes à sessão. O vereador Judson Cabral, que alguns instantes antes havia feito um pronunciamento contra a urgência na votação, não ouviu quando o presidente Arnaldo Fontan colocou o requerimento em votação e acabou não se pronunciando, o que foi considerado um voto favorável. Ele ainda tentou protestar e pediu que sua posição fosse registrada, mas não foi atendido por Fontan. Faça-se registrar que a posição do vereador é contrária, mesmo tendo votado a favor, ironizou o presidente. Urgência pra quê?, questionou Judson. Regimento Judson Cabral também afirmou que houve vício de iniciativa na apresentação do requerimento. A Lei Orgânica do Município diz que só o prefeito pode apresentar pedido de urgência, e mesmo assim se o projeto não estiver concluído em 30 dias. Segundo o vereador José Márcio, o regimento interno permite que o presidente coloque em votação requerimentos de urgência apresentados por parlamentares. Tramitar em urgência não significa que o projeto não será analisado, disse.|LB

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