Senado debate excesso de MPs na terça

ROSE ANE SILVEIRA Agência Folha O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a reclamar ontem do excesso de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Segundo Calheiros, o Congresso sofre de abstinência legislativa por causa do acúmulo de medidas provisórias. De acordo com dados levantados pela assessoria da Casa, existem 559 projetos prontos para a votação. Isto representa, segundo Calheiros, mais de 100 quilos de papel acumulados, que não podem ser analisados pelo plenário. Nunca houve um acúmulo dessa magnitude. Calheiros reafirmou que jamais cogitou a possibilidade de devolução das MPs para o governo. O presidente do Senado considerou, sim, a possibilidade de rejeição das MPs, por parte do plenário, que não atendam às exigências constitucionais de urgência e relevância. O Senado vai se reunir com representantes da comissão especial mista do Congresso que trata da modificação na tramitação das MPs. Os líderes partidários e os integrantes da comissão se reunirão na próxima terça-feira para buscar um consenso em torno das modificações que devem ser feitas. A comissão tem até o dia 28 para apresentar sua proposta. Calheiros também anunciou a criação de um grupo de trabalho para que o Legislativo comece a enfrentar a desburocratização no país. Segundo ele, o objetivo é facilitar a vida dos brasileiros e de quem pretende investir no país. ### Houve uma banalização das MPs MPs têm um prazo para serem votadas e, depois que esse tempo é transcorrido, elas passam a trancar a pauta, impedindo a votação de outros projetos. Senadores e deputados afirmam que o governo está abusando na edição dessas medidas. Lamentavelmente houve uma banalização das MPs, o que grila a competência legislativa do Senado, afirmou Renan Calheiros. Essas medidas entram em vigor imediatamente após serem editadas, antes de serem votadas pelo Congresso, que pode alterar seu texto ou rejeitá-las. Ele reconhece, no entanto, que as MPs não são o único motivo da baixa produtividade da Casa. No Senado a correlação de forças entre governo e oposição é muito próxima, então não é só a oposição que obstrui as votações. Muitas vezes o próprio governo não quer votar porque é um salto no escuro, disse ele, em relação à falta de segurança do governo quanto à aprovação das matérias. Atualmente há três MPs trancando a pauta e outras dez vão chegar, vindo da Câmara dos Deputados.