CEFET-AL: relatório confirma irregularidades

| ODILON RIOS Repórter A Controladoria Geral da União (CGU) detectou irregularidades no exercício financeiro de 2003 na gestão do ex-diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet-AL), Mário César Jucá. Ao todo, o prejuízo causado pela administração de Jucá no Cefet à Fazenda Nacional, segundo a CGU, foi de R$ 259.836,16. O relatório, que foi enviado ao Ministério da Educação (MEC) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), sugere que sejam tomadas as medidas cabíveis contra Mário César Jucá, mas não cita quais. Estranho no relatório da CGU é que ele foi concluído em abril do ano passado e passou despercebido, pelo menos até esta semana. Supostamente, a medida serviu para evitar que o documento se tornasse um escândalo em um ano de eleição. Isso porque o nome do padrinho político de Jucá no Cefet, o secretário Metropolitano Alberto Sextafeira, é citado duas vezes na auditoria da CGU, por ter se envolvido em empresas de limpeza contratadas pela instituição sem licitação. Candidato ano passado a prefeito de Maceió pelo PSB, Sextafeira não tem nenhuma recomendação de punição pela CGU. Entrevistado pela Gazeta, o secretário metropolitano nega irregularidades e pede justiça. (ver matéria nesta página). Sem licitação Um dos itens que mais chamam atenção é a contratação de seis empresas com dispensa de licitação, entre janeiro de 1996 e janeiro de 2004 - três estão diretamente relacionadas a Marcos Antonio Mendonça Cavalcante [irmão de Sextafeira] e as outras três são de uma família cujos principais nomes são Jeann Kleber Canuto Campos e Helena Canuto Campos, discorre o relatório, destacando ainda o alto grau de reincidência do Cefet-AL na contratação de serviços de limpeza e conservação predial com dispensa de licitação. De acordo com a CGU, a dispensa de licitação já havia servido de subsídio para a abertura de um procedimento investigatório no Ministério Público Federal, e a Controladoria acreditava que a irregularidade tinha sido definitivamente sanada, o que não ocorreu. As empresas diretamente relacionadas a Marcos Antonio (J.T. da Rocha, Dinâmica Serviços Gerais Ltda. e S.V. da Silva ME), além de participarem de um processo sem licitação, funcionavam no mesmo local, no escritório de contabilidade do irmão de Sextafeira. Cumpre destacar que nesse mesmo endereço, de acordo com as referidas listas telefônicas, funcionava o gabinete do [então] vereador Alberto Sextafeira, diz o relatório da CGU. Outro grupo de empresas também participava dos processos com dispensa de licitação do Cefet, como a Higelcon Higienização, Conservação e Serviços Gerais Ltda., J.F. Serviços Gerais Ltda e Tergersel Terceirização de Serviços Gerais Ltda, empresas que pertenciam aos irmãos Jeann Canuto e Helena Canuto e que ocupavam cargos cada um na empresa do outro. Segundo a CGU, os prejuízos ao erário causados pelo Cefet, na contratação dessas empresas sem licitação, foi de R$ 244.186,16. Tal valor deverá ser ressarcido, devidamente corrigido, pede a documentação, solicitando ainda que as empresas sejam impedidas de ser contratadas pelo poder público. Além de empresas contratadas sem licitação no Cefet, o relatório da CGU aponta outras irregularidades, como ausência de setor de auditoria interna, despesas sem prévio empenho, impropriedades nos processos de prestação de contas, atraso no recolhimento de impostos e contribuições federais, divergência entre valores de bens imóveis, falhas nos controles patrimoniais, utilização de ônibus do Cefet para transportar alunos de curso pago da Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura (Fapec), professores com dedicação exclusiva ao Cefet que trabalhavam em outra instituição, falhas em processos de conclusão de sindicância, além de falhas na contratação, fiscalização, atesto e pagamento de obras. O exercício financeiro de 2004 também apresenta problemas. O relatório, encaminhado pela diretora pró-tempore do Cefet, Maria Ivone Elias Moreyra, foi rejeitado por unanimidade, no dia 7 de abril, pelo Conselho Diretor do Cefet. Nestas contas, era apontada uma dívida de R$ 1,2 milhão deixada pela gestão de Mário Jucá. /// Irei até o final com isso, diz Sextafeira O secretário Metropolitano e ex-diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet-AL), Alberto Sextafeira, esteve ontem na Gazeta e disse estar cansado de ser atacado sobre o caso Cefet. Eu não me preocupo com a exposição do meu nome, mas com a injustiça, declarou. Sextafeira disse que o ex-diretor Mário Jucá está sendo trucidado, sem, contudo, defendê-lo. Ele afirmou que irá processar a diretora pró-tempore do Cefet por ter dito que seu nome constava no relatório da Controladoria Geral da União (CGU). Irei até o final em tudo isso, afirmou. Dizendo que era responsávei pela reestruturação do Cefet e o crescimento da institução, Sextafeira admitiu que andava calado sobre o caso e que vai reagir. Não posso me omitir. O Cefet é uma instituição centenária. Mostrei competência, resumiu. Ele se defendeu das ligações feitas com seu nome a uma dívida de R$ 1,2 milhão e às ameaças de morte que a diretora pró-tempore diz ter sofrido, e listou ainda perguntas que serão feitas a Maria Ivone Moreyra, quando ela retornar a Alagoas, como, por exemplo, se a dívida deixada pela administração do diretor Mário César Jucá era um rombo ou desvio de dinheiro. ?Vou querer também saber se a dívida com a Xerox do Brasil é de serviços ou desvio de dinheiro, asseverou, alfinetando que membros que estiveram presentes à coletiva, convocada por Maria Ivone na quarta-feira, estão diretamente ligados ao processo eleitoral da instituição. A eleição para a direção-geral do Cefet está prevista para maio. Ele disse que, quando reunir as respostas que procura, vai convocar uma coletiva. Desconhecimento Sobre o relatório da CGU, em que seu nome é citado duas vezes, Sextafeira disse que desconhecia o motivo. Não sei por que meu nome aparece no relatório da CGU. Mas informou que nas datas apontadas no relatório, sobre as empresas contratadas sem licitação, que tinham telefones que seriam o do seu gabinete, não era mais vereador na época. Apontou ainda que respondia a um único processo, uma sindicância coordenada pela procuradora da Ufal, Valéria Lages (ver detalhes abaixo), em que é acusado de perseguição a servidores. Apesar de não querer defender o ex-diretor Mário César Jucá, Sextafeira explicou que não negaria a amizade com ele. Perguntado se colocaria a mão no fogo pelo relatório do exercício de 2004, que aponta a dívida de R$ 1,2 milhão, o secretário resumiu: Isso é conversa de bar. Explicou ainda que não era tratado no Cefet como padrinho do ex-diretor, mas como amigo há mais de 20 anos. Não quero encobrir irregularidades, mas evitar uma injustiça, afirmou. |OR /// Comissão do MEC conclui investigação A Comissão do Ministério da Educação (MEC), chefiada pela procuradora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Valéria Lages, concluiu, há duas semanas, os trabalhos de investigação na administração do ex-diretor Mário César Jucá, do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas (Cefet-AL). A informação foi dada ontem, por telefone, pela procuradora. Ela não quis entrar em detalhes sobre as investigações, mas adiantou que o relatório foi enviado ao ministro da Educação, Tarso Genro. Não posso adiantar mais detalhes, disse a procuradora, recomendando à reportagem que procurasse o MEC. A assessoria do ministério informou que não emitiria nenhum posicionamento até o final das investigações. A comissão foi instalada no começo de fevereiro do ano passado e, no início, tinha dois técnicos do MEC. Existiam inúmeras denúncias. Formamos ainda três comissões para investigar tudo, esclareceu a procuradora. A comissão trabalhava no prédio da Controladoria Geral da União, em Alagoas, mas os trabalhos eram realizados bem distante dos olhares de imprensa. A comissão foi nomeada pelo ministério para investigar um dossiê enviado ao MEC, assinado por servidores do Cefet, denunciando ameaças de morte, pressão a funcionários, o fechamento do Cefet de Xingó, utilização da instituição para fins eleitorais e concursos públicos supostamente fraudados. Tudo seria coordenado, segundo o dossiê, pelo ex-diretor do Cefet, Mário César Jucá. O secretário Metropolitano e ex-diretor do Cefet, Alberto Sextafeira, também é citado no dossiê. Nas duas primeiras semanas de trabalho, a comissão identificou indícios de irregularidades no Cefet. Eles estariam ligados à cobrança de mensalidade em cursos mantidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapec). Não se sabe se estes indícios se transformaram em investigação policial. Fraude Um dos pontos investigados pela comissão, a denúncia de fraude em concurso público, realizado em 1993, no Cefet, foi apurado ano passado pela Polícia Federal e encaminhado à Justiça Federal. O ex-diretor do Cefet, Mário César Jucá, foi denunciado por improbidade administrativa e prevaricação. A denúncia também atingiu a esposa de Jucá, Maria Augusta Cunha Jucá, que foi citada por falsidade ideológica. O concurso beneficiou a esposa de Mário César, então presidente da comissão do concurso. Maria Augusta passou em primeiro lugar para a vaga de odontóloga. Apesar de o concurso ser realizado em 1993, as denúncias sobre as supostas irregularidades no processo só começaram a ser investigadas pela Polícia Federal no ano passado, depois que a 2ª colocada no concurso, a odontóloga Sueli Macedo, apresentou provas e denunciou as supostas irregularidades à Polícia Federal (PF), Ministério Público (MP) Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Ela pediu a anulação do concurso. Para concorrer ao concurso, Maria Augusta teria se inscrito à vaga com o nome de solteira, Maria Augusta Lima. Ontem, a Gazeta publicou uma afirmação do procurador da República, Fabiano Formiga, dizendo que o Ministério Público Federal tem muitas denúncias contra o Cefet. Ele espera que o final das investigações resgate a imagem da instituição. |OR