ACM ser� investigado pelo STF

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar a suspeita de envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PMDB-BA) com escutas telefônicas efetuadas na Bahia sem prévia autorização da Justiça. O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, recebeu no dia 16 a denúncia que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado contra o senador ACM e o caso foi registrado no Supremo como inquérito. Em ofício datado de 30 de abril, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que decidiu não dar continuidade à denúncia do Conselho de Ética, justificou o envio do caso ao STF alegando que esse é o tribunal responsável no Brasil por apurar supostos delitos cometidos por autoridades, como parlamentares. Sarney afirmou que, ao enviar a denúncia para o Supremo ?para as providências que julgar de direito?, está cumprindo o Regimento Interno do Senado. Parecer Conforme o STF, a escuta telefônica poderia configurar, em tese, a suposta prática de crimes de falsificação de documento público e interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. O relator do inquérito contra o senador ainda não foi sorteado. A expectativa é a de que ele peça um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a conveniência ou não de determinar a abertura de uma ação penal contra ACM.