Heloísa pede ajuda para CPI dos Correios

AGÊNCIA SENADO Brasília A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) pediu aos deputados federais e senadores que impeçam o governo de obter sucesso com as manobras protelatórias anunciadas para tentar impedir o funcionamento da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) criada para investigar denúncias de corrupção nos Correios. Ela também lamentou que as atitudes e os argumentos utilizados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de evitar a investigação de irregularidades, sejam os mesmos do governo Fernando Henrique Cardoso. Além de verificar o vergonhoso balcão de negócios para que parlamentares retirassem assinaturas do requerimento que pediu a instalação da CPMI dos Correios, agora estamos assistindo ao anúncio de novas manobras protelatórias. Falam em tentar barrar a CPMI na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em não aprovar requerimentos convocando personalidades para depor e até em não dar quórum para que possam acontecer as reuniões, enumerou Heloísa Helena. Está na pauta da CCJ da Câmara um recurso apresentado pelo deputado João Leão (PL-BA) contra a decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, de indeferir questão de ordem que alegava falta de fato determinado para a criação da CPMI dos Correios. Leão apresentou a questão de ordem durante a sessão do Congresso na qual foi lido o requerimento para a criação da comissão mista. Em seu pronunciamento, na manhã de sexta-feira, Heloísa Helena também rebateu os argumentos utilizados pelos que apóiam o governo de que a CPMI atrapalha os trabalhos do Congresso, não tem fato determinado ou não seria necessária porque a Polícia Federal e o Ministério Público já estão investigando o assunto. A senadora por Alagoas explicou que os próprios regimentos da Câmara e do Senado, ao determinarem que nenhuma comissão pode reunir-se durante o período em que os Plenários das duas Casas estão votando matérias, é uma garantia de que CPIs não atrapalham os trabalhos legislativos. Sobre o fato de a PF e o Ministério Público já estarem investigando as denúncias, Heloísa Helena lembrou que a CPMI, além de ter poderes para quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico, possibilita maior transparência à apuração dos fatos, dificultando o trabalho de quem quer impedir as investigações. Outra mentira dos representantes da base de bajulação do governo Lula, que também era usada pelo governo FHC, é a velha desculpa, a velha cantilena enfadonha e mentirosa de que não tem fato determinado. Existe um fato, sim. Existem indícios relevantes de crime praticado contra a administração pública. Mais do que isso, só se uma das personalidades chegasse para a opinião pública e dissesse: ?eu roubei?, afirmou Heloísa Helena. ### Ladrão pobre é que vai para cadeia A senadora Heloísa Helena (P-SOL-AL) lamentou que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteja usando o que chamou de o mesmo balcão de negócios sujos que o governo Fernando Henrique Cardoso utilizava para impedir a instalação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), embora, em sua opinião, com menos competência. Heloísa destacou que o instrumento da CPI não tem contra-indicações porque não paralisa os trabalhos do Congresso nem impede investigações paralelas por órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público. Trata-se de uma instância a mais para desvendar os mistérios sujos dentro do governo e expor os culpados, seja de que partido forem. Eu não pertenço a qualquer acordo ou conchavo político para dar passaporte a delinqüentes elegantes, portanto pretendo participar ativamente dos trabalhos da CPMI dos Correios, afirmou Heloísa Helena. A senadora lembrou que, desde os tempos da Bíblia, há diferenças entre o bom e o mau ladrão. Segundo ela, a CPMI dos Correios será salutar para o Brasil, porque irá investigar justamente o ladrão rico, que sempre arranja passaporte para roubar mais e nunca pagar o preço de sua corrupção. Para ela, no Brasil, a situação é inversa à de Dimas, o bom ladrão que, crucificado ao lado de Jesus, foi perdoado porque era pobre e havia roubado para sobreviver. Aqui justamente o ladrão pobre é que vai para a cadeia pagar pelo seu crime, destacou. ### Para Cristovam, quem deve ser punido por erros é José Dirceu Em discurso no Plenário na sexta-feira, o senador Cristovam Buarque (PT-DF) afirmou que renunciará à presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se o Partido dos Trabalhadores punir com perda de cargos nas comissões qualquer parlamentar que votou a favor da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Cristovam considera que se alguém deve ser punido por erros nesse processo é o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Em entrevista, Cristovam afirmou que, em sua opinião, o ministro José Dirceu cometeu vários erros, entre eles o de nomear corruptos e o de se posicionar contra a CPMI, quando deveria, no entender do senador, ter tomado a iniciativa para criá-la. Outros erros de Dirceu apontados por Cristovam dizem respeito ao fato de o ministro ter ameaçado com punição os petistas que assinaram o requerimento da CPMI e de ter deixado passar a idéia de que o Palácio do Planalto pretende manipular as investigações na comissão. Cristovam disse ainda que deixou de assinar o requerimento pela CPMI, não por uma questão de princípio, mas por decisão política. Ao explicar o que é para ele a questão de princípio, o senador relembrou a ocasião em que a senadora Heloísa Helena (P-SOL-AL), quando ainda era de seu partido, votou contra a reforma da Previdência. Nessa situação, a senadora teria ido contra o princípio da democracia dentro do partido, ao se posicionar de forma contrária em uma questão já fechada pela comissão executiva do PT. Para Cristovam, em relação à CPMI dos Correios, não houve fechamento de questão por parte do partido. O PT submeteu a decisão à maioria da bancada que votou por não assinar o requerimento. Cristovam acatou a posição da maioria dos senadores petistas, embora defendesse a criação da CPMI. Não assinei. Defendi a CPI, mas me submeti à bancada. Questões de princípios, a gente nem leva para debater na bancada; o que a gente leva é questão política. Se for questão de princípio, nem irei à reunião, sairei do partido, declarou Cristovam. Cristovam também fez um apelo às lideranças dos partidos para que indiquem parlamentares independentes do Palácio do Planalto como membros da CPMI, para afastar a idéia da manipulação. ### PT deve acertar contas com rebeldes só em dezembro A cúpula do PT deve aproveitar o encontro nacional do partido, em dezembro, para fazer um acerto de contas com os 14 parlamentares petistas que assinaram o requerimento da CPI dos Correios. Eles podem ser suspensos e até expulsos do partido. A cúpula avalia ser impossível uma punição imediata tanto do ponto de vista estatutário quanto político, já que o partido não fechou questão sobre o assunto e a opinião pública tende a ficar a favor dos rebeldes. O diretório nacional não fechou questão e um processo punitivo agora só iria piorar a situação interna do PT. Já temos problemas demais, mas temos que resolver isso antes da eleição de 2006. Por isso, vamos deixar a decisão de punir os dissidentes para o encontro nacional, que é soberano, disse o secretário nacional de Relações Internacionais, Paulo Ferreira. O encontro nacional é a instância superior de decisões no PT. Segundo o estatuto, uma de suas atribuições é aprovar diretrizes políticas para atuação dos representantes eleitos pela legenda do partido. Embora admita que os 14 parlamentares que assinaram o requerimento não cometeram, a rigor, qualquer infração, Ferreira disse que o grupo age de forma autônoma e contrária às decisões partidárias desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva: É um dissenso estrutural e permanente. Eles fazem oposição ao governo Lula desde o dia 1 de janeiro de 2003. Eles têm outro PT na cabeça e deveriam buscar outras idéias e um outro partido. Essa situação já ultrapassou os limites. Enquanto isso, a cúpula petista tentará isolar politicamente os rebeldes. Na política podemos fazer muita coisa como excluí-los das ações com mais visibilidade, disse um petista. Para o deputado Ivan Valente (SP), que assinou a CPI, a hipótese de punição é absurda: É uma covardia. Votamos com o governo em 95% das matérias. Eles não têm autoridade moral nem política para fazer isso, reagiu. Outro motivo para que as possíveis punições fiquem para dezembro é o Processo de Eleições Diretas (PED), que já começou e vai até setembro. O segundo-vice-presidente do PT e candidato a presidente pela Articulação de Esquerda, Valter Pomar, condenou a atitude de assinar a CPI, mas culpa a cúpula pelas dificuldades do governo: Foi a política de governabilidade, da qual José Dirceu é o mentor, que levou a essa situação. Se o Roberto Jefferson não existisse no governo, não existiria CPI. A única maneira de evitar essas coisas é adotar uma política na qual o governo não dependa dessa gente.