MP promete investigar crimes estaduais

LUIZA BARREIROS Repórter O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) requisitará à Polícia Federal (PF) o envio de peças do inquérito da Operação Gabiru que contenham indícios de crimes que estejam dentro de sua área de atuação. Ou seja: informações de desvios de recursos públicos estaduais e municipais que por lei devem ser apurados pelo Tribunal de Contas do Estado e fiscalizados pelo Ministério Público Estadual. O inquérito da Operação Gabiru foi instaurado pela PF para apurar o desvio de recursos federais do Fundo de Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinado à compra da merenda escolar pelas prefeituras alagoanas. A investigação teve como base relatórios de auditoria feitos pela Controladoria Geral da União (CGU), também voltados para a fiscalização de recursos federais. Porém durante as investigações nas escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça Federal e nos documentos apreendidos nas prefeituras e sedes de empresas privadas participantes do esquema , a PF acabou esbarrando em desvios de recursos públicos que tiveram outras origens, que não o repasse de verbas pelo governo federal. A maioria dos casos refere-se à compra de notas frias para o fechamento de contas das prefeituras. O procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, disse na última sexta-feira ter acompanhado as investigações da Operação Gabiru apenas pela imprensa. Segundo ele, o requerimento deverá ser encaminhado após a conclusão da investigação, prevista para o próximo dia 15. Vou requisitar, mas por dever de ofício acredito que a própria PF deverá fazer a remessa dos autos para o Ministério Público Estadual, caso haja indício de crime envolvendo a nossa área de atribuição, disse. Ele lembrou que além de supostos crimes envolvendo o desvio de recursos públicos, a imprensa noticiou a possibilidade de as investigações da PF terem flagrado o envolvimento dos indicados em exploração sexual de menores. É importante que os fatos cheguem a nosso conhecimento para que sejam tomadas as medidas legais necessárias, disse. Coaracy Fonseca lembrou que cabe ao Tribunal de Contas, e não ao Ministério Público Estadual, fazer auditorias nas contas das prefeituras. Em chegando até nós contas desaprovadas pelo TC, com indícios de crime, nós vamos entrar com ações na Justiça para punir os responsáveis pela má-gestão de verbas estaduais, disse. Ele lembrou que na semana passada o Tribunal de Justiça acatou uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, afastando-o do cargo e determinando o bloqueio de R$ 26 milhões em bens e dinheiro para cobrir rombo deixado em sua gestão. Dâmaso está preso pela Operação Gabiru desde o dia 17 de maio. A ação do MP foi ajuizada com base em fatos levantados em um relatório de auditoria da CGU. Coaracy disse ainda considerar positivo o resultado da Operação Gabiru em Alagoas. Trata-se de um momento histórico importante. Quem agiu em desacordo com a lei tem que responder, disse. Apesar disso, ele afirmou achar necessário ter cautela em relação a denúncias infundadas, para não haver injustiça. ### Acusados devem ser jogados aos leões em 2006 As eleições de 2006 deverão manter as mesmas características do pleito de 2004, mesmo depois dos resultados da Operação Gabiru, que investiga o esquema de desvio de verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de merenda escolar, envolvendo várias prefeituras do interior do Estado. Essa é a avaliação dos cientistas políticos Alberto Saldanha e Paulo Décio de Arruda Mello, professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Na opinião deles, a relação tradicional entre os políticos alagoanos e os eleitores não deverá sofrer grandes alterações, mas as práticas de alguns candidatos poderá ser modificada, uma vez que a sociedade tem demonstrado mais interesse na apuração de denúncias de corrupção. Eu não vejo uma grande renovação na bancada federal e na Assembléia Legislativa Estadual. Mas o sentimento de impunidade vai diminuir. É possível que as pessoas com responsabilidade pública fiquem mais cautelosas daqui por diante, afirmou Mello. Saldanha concorda com Mello no que diz respeito à postura dos administradores públicos. Quando chegarem oferecendo negócios escusos, eles vão pensar duas vezes antes de aceitar, disse. Alguns dos envolvidos na Operação Gabiru já haviam manifestado a intenção de disputar cargos na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) e na Câmara Federal. Segundo Saldanha, esses políticos vão ter que mudar os planos. Esses pretensos candidatos a deputado federal e estadual terão sua trajetória interrompida, disse. Para o professor, ainda não é possível afirmar que os resultados das investigações da Polícia Federal possam trazer repercussões na disputa majoritária. Não dá para dizer que as investigações terão influência na força política de figuras como os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Teotonio Vilela Filho (PSDB). A única forma de influenciar negativamente seria uma postura de tentar impedir o processo de apuração, avaliou Saldanha. Por outro lado, Saldanha lembra que é necessário esperar para ver até que ponto as investigações vão se estender. Para os professores, não existe grupo político do Estado que esteja satisfeito com o transcorrer das investigações. Na verdade, todos queriam que isso terminasse logo. Existe uma grande preocupação com as escutas telefônicas feitas pela PF, com as informações que a PF agora dispõe, disse Saldanha. Os dois especialistas acreditam que os políticos envolvidos no esquema de corrupção, além de perderem políticamente, deverão ser jogados aos leões, ou seja, que os aliados políticos de maior peso deverão virar as costas a seus correligionários e deixar que arquem com as conseqüências de seus atos. O senador Renan Calheiros, por exemplo, que está no plano nacional investigando alguma coisa no Senado, vai ter que ter uma postura de referendar isso em relação ao que acontece aqui. Não vai poder mudar o seu discurso, lembrou Saldanha. O professor acredita que, muito antes das investigações começarem, os grandes caciques partidários já deveriam ter conhecimento de que empresários e prefeitos estavam enriquecendo com um esquema de desvio de verbas do FNDE. Alguém com certeza chegou para eles para dizer que tinha um ex-prefeito enriquecendo com um esquema desse tipo. Em 2002, prenderam dois falsificadores de notas frias. Desde então os caciques já deviam saber o que estava acontecendo, disse Saldanha. O professor Saldanha revelou que, em conversa com amigos e um ex-prefeito acusado de envolvimento no caso, foi informado de que não tem nenhum prefeito hoje que não vai atrás de notas frias para fechar caixa de prefeitura, porque senão não fecha. Todos fazem isso. O fato, segundo os professores, terá também repercussões na atuação do Tribunal de Contas do Estado (TC-AL), que se esforçará mais para acompanhar o ritmo da Controladoria Geral da União, do Tribunal de Contas da União e da Polícia Federal. O Tribunal de Contas não pode mais manter a postura omissa que tinha antes da Operação Gabiru. Vai ter que começar a mostrar mais serviço, mas as ferramentas ainda são precárias, avaliou Paulo Décio de Arruda Mello. Nada melhor do que uma ação da Controladoria para o Tribunal de Contas começar a não aprovar as contas de municípios, como foi o caso de Matriz do Camaragibe essa semana, disse Alberto Saldanha. PV ### Gabirus não se livrarão de rótulo O professor Alberto Saldanha lembrou o afastamento do procurador-chefe do Tribunal de Contas, José Correia Torres, como um elemento que demonstra o esforço do Tribunal alagoano em acompanhar o ritmo federal. José Correia foi indicado pela Operação Gabiru, desencadeada pela Polícia Federal no dia 17 de maio no Estado. Para Saldanha, as investigações dessas denúncias no Estado estão dentro do contexto nacional de combate à corrupção. Qualquer alagoano teria muitas dúvidas de que esse tipo de investigação aconteceria se estivesse simplesmente nas mãos das autoridades locais, opinou. As denúncias do mensalão [dízimo que estaria sendo pago pelo PT a deputados federais do PP e do PL em troca de apoio político] e a CPI dos Correios mantêm no cenário nacional a idéia do combate à corrupção. Também por isso as investigações do desvio de recursos federais em Alagoas deverão continuar se aprofundando, analisou Saldanha. As estratégias para impedir punições a administradores públicos que cometem irregularidades, na opinião dos professores, também deverão se tornar menos frequentes. As ?operações abafa? vão ficar mais difíceis, porque está tendo, inclusive nacionalmente essa discussão. Estão questionando até a moralidade do próprio presidente Lula, disse o professor Saldanha. Na opinião do professor, dificilmente os acusados de envolvimento no esquema de corrupção conseguirão se livrar do rótulo de gabirus. Esses indivíduos vão ganhar essa marca. O grande problema é que nós temos um população de baixa escolaridade, com uma relação com a política muito utilitarista. Então, a tendência do eleitorado é esquecer mas, o fato do esquema envolver merenda escolar, com esse apelo, torna mais difícil esse esquecimento por parte da sociedade, considera Saldanha. Saldanha destaca que quem saiu vencendo nesse caso foi a sociedade alagoana e os princípios da cidadania. A importância desse episódio é começar a construir uma cultura de que a lei vale para todo mundo. A reação de algumas autoridades dizendo que os prefeitos não precisavam ter sido algemados demonstra como a nossa sociedade é excludente, concluiu o professor Alberto Saldanha O eleitorado acompanha pouco esses casos, mas as denúncias vão ter impacto. A sociedade vai ficar de olho, alerta para as atividades de seus políticos. E esses políticos vão ter que se preocupar mais com a reação da sociedade, analisou Paulo Décio de Arruda Mello. O professor também vê o desgaste da imagem dos políticos envolvidos como um fato irreversível. |PV