Governo anuncia que teto dos servidores subiu para R$ 8,9 mil

ARNALDO FERREIRA Menos de quinze dias depois de o governador Ronaldo Lessa (PSB) ter anunciado que o novo teto salarial seria de R$ 6,6 mil para os servidores do Poder Executivo, o próprio Lessa anunciou mudanças. Ele disse, ontem pela manhã, que agora o novo piso salarial do Executivo alagoano é de oito mil e novecentos e dez reais. Os procuradores de Estado contestam afirmando que a Justiça reconhece outras vantagens de natureza pessoal que elevam os salários acima do teto anunciado pelo governador. O novo teto é, na verdade, o piso de R$ 6,6 mil acrescido de mais 35% concedido ao servidor que tem 35 anos de serviços, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ?O teto salarial de Alagoas mudou de R$ 8,1 mil para R$ 8. 910,00?. Mas secretários de Estado continuam com o piso de R$ 6,6 mil. Sobre as pensões e aposentadorias que passam do novo teto, Lessa explicou que foi montada uma equipe para fazer uma revisão nas pensões que estão acima do teto. ?Estamos desconfiados de que há irregularidades nos cálculos de muitas pensões?. Para as pensões que estiverem dentro da lei e, mesmo assim, acima de R$ 8.910,00, o Estado quer que a Justiça estabeleça que esses valores acima do teto possam ir para a dívida do Estado - o precatório. ?Nossa capacidade de pagar pensões acima do teto vencimental esgotou. Não tem precatório de dez, quinze anos que estou pagando aos poucos? Por que então a gente não obedece o limite vencimental? E, aí vamos incluir este saldo devedor nos precatórios?, sugere o governador. Explicou, ainda, que ao criar o limite vencimental possibilitou aos trabalhadores que ganham menos de R$ 500,00 ter um reajuste mínimo de até 10%. Com relação à negociação com a Polícia Militar, disse que não tem encontrado dificuldades. ?As negociações com os coronéis não têm sido problema?. Ao ser questionado sobre se iria fazer a equiparação com os delegados da Polícia Civil, não definiu muito coisa, disse apenas que ?seria mais ou menos isso?. Hoje, o delegado sem reajuste recebe R$ 8,1 mil (bruto) enquanto o coronel no último posto R$ 6 mil (bruto). Apesar das ameaças de greve das categorias, Lessa diz estar preparado para enfrentar as pressões, que devem aumentar a partir desta semana. ?Eu vou continuar lutando pela implantação do teto vencimental no serviço público. Quero deixar claro que não é intolerância de minha parte, é mesmo incapacidade de pagar supersalários?, garantiu o governador. Lessa repercutiu o encontro que teve sexta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Tenório. ?Ele me disse que não acha justo que a viúva de um desembargador receba salário igual ao do marido na ativa?. Lessa acha que a viúva poderia viver com a metade dos vencimentos que recebe hoje, como era antes. ?Imagine que um desembargador aposentado perceba hoje doze mil reais, quer dizer: seis mil reais para uma viúva que tem os filhos criados, não dá? O presidente do Tribunal percebeu isso também e demonstrou a sensibilidade de um cidadão que vê gente com fome, a nossa luta é para recuperar o Estado?. O presidente da Associação dos Procuradores, Omar Coelho, concordou que o novo piso é de R$ 8.910,00. Porém, observou que além do tempo de serviço, o STF reconhece outras vantagens de natureza pessoal que podem elevar os vencimentos até R$ 9,6 mil ou mais. Outro detalhe que Omar frisou é que tudo que o governador vem falando não tem amparo legal. ?Quem tem atribuição de anunciar o novo teto salarial, os salários de secretários de Estado e do próprio governador é o Poder Legislativo. Pelo que nos consta, a Assembléia até o momento não se pronunciou sobre esta matéria?, concluiu. /// Legislativo apóia governo sobre teto salarial MARCOS RODRIGUES O presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, deputado Celso Luiz (PSB), disse, ontem, por meio de sua assessoria, que apóia a decisão do governo de não pagar, a nenhuma categoria, salário acima do teto do Estado, estipulado em R$ 8.910,00. Segundo o parlamentar, qualquer medida nesse sentido que tenha fundamentação na Lei será apoiada pelo Legislativo. ?Sou totalmente favorável ao teto e a ALE apóia o governo neste sentido?, disse o deputado. O presidente da ALE e o primeiro secretário da Casa, deputado Artur Lira (PMDB), mantiveram entendimentos com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Tenório, para tentar impedir que juízes concedam liminares favoráveis ao pagamento de ?superaposentadorias?. Segundo Artur, a ALE só vem pagando os valores por causa dessas liminares. Há informações de aposentadorias que ultrapassam R$ 20.000,00. Desde que assumiu a mesa, vem realizando os pagamentos de todos os servidores do quadro da ALE, em Maceió. Mas continuam de fora os cargos comissionados e os servidores que trabalham para os parlamentares no interior do Estado. Além disso, os ex-deputados não eleitos continuam sem receber os vencimentos referentes ao mês de dezembro de 2002. /// Procuradores aguardam decisão do TJ Os procuradores do Estado de Alagoas decidiram, ontem, em Assembléia da categoria, aguardar a decisão do Tribunal de Justiça, que julgará o recurso impetrado pelo governo contra a liminar que garante o reajuste de 38% de seus vencimentos. Com isso, o salário de um procurador em fim de carreira ficaria em R$ 8.296,00. ?Não queremos aumento, estamos lutando por uma recomposição de salários, que vem sendo negociada há dois anos. E, ao contrário de outras categorias, temos uma Lei criada pelo próprio governo que nos dá essa garantia, mas que não vem sendo respeitada?, disse o vice-presidente da Associação do Procuradores do Estado, Augusto Galvão. Durante a reunião, ele revelou que, nos últimos dois anos, 30 procuradores deixaram a PGE para atuar em outros estados que remuneram melhor. Como exemplo, ele citou o Estado de Sergipe que paga a um procurador em início de carreira R$ 8.050,00. Outro ponto que vem indignando os procuradores é quanto ao que chamam de ?estratégia nacional? do governo, em confrontar os salários dos procuradores com os dos servidores de outras categorias estaduais, a exemplo dos professores e policiais militares. ?Entendemos que o governo quer ganhar espaço na mídia nacional para dizer que vem combatendo altos salários?, disse Galvão, sugerindo que o governador quer a presidência nacional do seu partido, o PSB.