Vereadores de Arapiraca querem pôr freio no prefeito

MAIKEL MARQUES Réporter Arapiraca - Os vereadores de Arapiraca integrantes das comissões de Justiça e Finanças propuseram, ontem, duas emendas modificativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Arapiraca para o exercício financeiro de 2006. Eles querem alterar dois artigos - 24 e 27 -, transferido para o plenário da Câmara de Vereadores a decisão de autorizar ou não a abertura de créditos especiais e extraordinários. No texto original, caberia ao prefeito Luciano Barbosa (PMDB) a transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias através de decretos. Ou seja: o prefeito teria o poder de movimentar valores previstos na lei orçamentária. A proposta é que qualquer reabertura de crédito especial e extraordinária só ocorra com aprovação dos vereadores, explica o vereador Júlio Houly (PMDB), presidente da Comissão de Finanças do Legislativo Municipal. Os dois artigos que sofreram proposta de modificação fazem parte do capítulo III da LDO, que trata das diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município e suas alterações. Embora não falem abertamente, a decisão de modificar artigos que permitiam o remanejamento de recursos mediante decreto significa um freio no poder de fogo do prefeito Luciano Barbosa (PMDB), que, neste caso, dependeria quase sempre do Legislativo para remanejar recursos. O prefeito não pode ficar tão solto assim, comentou um dos vereadores presentes à reunião de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento deixou o gabinete de Luciano Barbosa dia 31 de março e chegou ao Legislativo no mesmo dia. Os vereadores adiaram a discussão do texto por mais de quatro semanas. Somente ontem pela manhã é que fizeram leitura detalhada da mensagem que estabelece metas e prioridades sobre o exercício financeiro do município em 2006. Votação Os 13 vereadores de Arapiraca se reúnem hoje à noite para votar o projeto da LDO proposto pela Prefeitura, que tem maioria absoluta na Câmara Municipal.