SP: prisão de Cavalcante é indevida

LUIZA BARREIROS Repórter A Secretaria de Administração Penitenciária do governo de São Paulo disse ontem que o governo de Alagoas é responsável pela manutenção indevida do ex-tenente-coronel PM Manoel Francisco Cavalcante no Centro de Readaptação Penitenciária (CPR) de Presidente Bernardes. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa, depois de ter sido informada pela Gazeta de que o advogado do preso, Cláudio Vieira, pretende dar entrada em um habeas corpus questionando a legalidade da permanência de Cavalcante em São Paulo. O prazo dado pela Justiça paulista para que Cavalcante ficasse em São Paulo acabou em 24 de maio e depois foi prorrogado por mais 30 dias, até 24 de junho, mas apenas em caráter administrativo. O governo de Alagoas vem tentando transferir Cavalcante para o presídio da Papuda, em Brasília, onde uma vaga já havia sido conseguida, mas ainda depende de autorização do juiz da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal. Segundo o advogado Cláudio Vieira, a situação de seu cliente é ilegal, já que o processo de Cavalcante foi devolvido pela Justiça paulista desde o mês passado. Dei entrada na Vara de Execuções daqui de Maceió em um pedido de providências, explicou. Segundo ele, se nada for feito até o início da próxima semana, ele dará entrada num habeas corpus na Justiça de São Paulo, demonstrando a ilegalidade do ato do secretário Furokawa em manter Cavalcante no presídio de Presidente Bernardes. O juiz de São Paulo não aceitou ficar com Cavalcante, mas mesmo assim ele foi mantido lá por mais 30 dias. Esse prazo acabou e nada foi feito. Além de não ter havido o devido processo legal durante a transferência, agora o preso está lá sem qualuer cobertura legal, observou o advogado. Eis a íntegra da resposta da assessoria de imprensa de Furokawa: Em resposta à manutenção do preso Cavalcante no Presidente Bernardes, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que não é o Estado de São Paulo que está mantendo o interno indevidamente no Centro de Readaptação Penitenciária, mas sim o Estado de Alagoas. São Paulo já fez reiterados contatos com as autoridades de Alagoas para que o preso retorne à origem, mas, até o momento, o fato não se concretizou. Gangue fardada Considerado líder da gangue fardada e condenado a mais de 19 anos de prisão, Cavalcante foi transferido do Estado sob acusação de continuar comandando o crime organizado no presídio Baldomero Cavalcante. Ele deixou Alagoas em 17 de janeiro.