Muitos vão à Justiça só para atrasar o processo

PETRÔNIO VIANA Repórter A cúpula da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esteve em Alagoas, esta semana, para prestar solidariedade e apoio a dois juízes da 3ª Zona Eleitoral, James Magalhães de Medeiros e Celyrio Adamastor Tenório Acioly, recentemente acusados pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) de serem corruptos, despreparados, incompetentes e de terem sido comprados pelo PTB, partido comandado, em Alagoas, pelo deputado federal João Lyra. Os juízes Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, de Santa Catarina, presidente da entidade, Airton Mozart Valadares Pires, de Pernambuco, e Rollemberg José Araújo Costa, da Bahia, vice-presidentes da AMB, participaram de um ato público promovido pela Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) e cobraram do governador a apresentação de elementos que comprovem suas declarações. Durante sua passagem pelo Estado, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, classificou a atitude de Lessa como uma tentativa de intimidação irresponsável e leviana, e declarou que o governador estaria se comportando de maneira semelhante aos coronéis arrogantes e autoritários que durante muito tempo comandaram a política na Região Nordeste do Brasil. Nós, da AMB, viemos aqui defender a independência da magistratura brasileira, a possibilidade de o juiz brasileiro julgar de acordo com a sua consciência. Nós não aceitamos que essas críticas sejam feitas no tom de generalização que foram feitas, declarou Collaço. Em entrevista exclusiva concedida à Gazeta, Collaço comentou as operações de combate à corrupção feitas pela Polícia Federal (PF), a onda de denuncismo que assola o país, a reforma do Poder Judiciário e as declarações do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal. Gazeta - Nas declarações feitas por Edson Vidigal à ìmprensa, o presidente do STJ criticou os abusos do Poder Judiciário e da PF em quebras de sigilo telefônico e bancário e no cumprimento de mandados de busca e apreensão. O senhor concorda que houve abusos por parte da PF em operações recentes? Rodrigo Collaço - Eu imagino que esses abusos efetivamente tenham ocorrido, tanto que o ministro da Justiça, Márcio Thomáz Bastos, baixou uma portaria regulamentando como devem acontecer esses atos de busca e apreensão, esses atos de prisão. O Brasil vive uma situação contraditória: de um lado, nós temos um nível de corrupção muito elevado, que reclama uma pronta ação da Justiça e da Polícia Federal, e de outro lado temos, especialmente dentro do momento atual, a ocorrência de alguns abusos. Eu acho que é preciso compatibilizar esses dois valores, levando sempre em conta que os valores da cidadania não podem ser nunca maculados e que o limite da ação do Poder Judiciário é o limite da legalidade. O senhor considera que houve algum tipo de abuso na Operação Guabiru, realizada pela Polícia Federal em Alagoas? Em relação a esse caso concreto, eu não ouvi nenhuma reclamação ligada a eventuais abusos. Pelo contrário, tudo o que eu ouvi foi que realmente o caso era grave e que tanto as ações de busca e apreensão quanto as ações de prisão temporária eram indispensáveis para a formação de uma prova tendente a documentar um desvio de merenda ou um desvio acontecido na esfera pública. Eu não ouvi nenhuma reclamação a respeito disso e acredito que não tenha havido abuso aqui em Alagoas. Edson Vidigal declarou que os magistrados têm receio de indeferir pedidos de quebra de sigilo bancário e telefônico e instalação de escutas, temendo que sejam levantadas suspeitas contra eles. Isso realmente acontece? O senhor tem conhecimento disso? Eu não digo que os juízes tenham receio de indeferir. O que nós temos que ter um certo cuidado é que, no Brasil, nós estamos tendendo a viver um momento de denuncismo. Nós temos assistido a cada dia revelações contundentes a respeito de corrupção e isso cria um clima no país propício a se considerar qualquer denúncia como verdadeira. Certamente que toda situação que é crítica tende... Algumas pessoas aproveitam dessas situações para abusar. Mas é uma situação momentânea. Eu tenho certeza que, realizada a reforma política, apuradas essas acusações, nós voltaremos ao campo da normalidade, em que todas as ações policiais correrão nos restritos termos da lei. Então, eu vejo como um momento ruim, mas um momento passageiro. É verdade que alguns magistrados da área criminal estão se transferindo para a área cível para fugir um pouco dessas suspeitas? Eu não tenho conhecimento de que haja esse tipo de transferência. O que há, muitas vezes, é a vocação do juiz que episodicamente está na área criminal e acaba depois pedindo para ir para ir para uma vara cível. E outro dado que tem ser levado em conta é que, com a criminalidade organizada, o trabalho do juiz na área criminal é muito mais arriscado do que o do juiz da área cível. Nós temos hoje no Brasil uma série de juízes que estão sob proteção pelas ameaças de correntes do crime organizado. Talvez esse seja o fato mais preponderante para que os juízes mudem de área, porque na área cível o risco pessoal é menor. Edson Vidigal defende a moralização dos costumes políticos e a cassação de 50, 60 ou 80 parlamentares como forma de fortalecer a moral e salvar o crédito das instituições. O senhor concorda com ele? Eu não falaria em números. Acho que todos os parlamentares que tiverem cometido alguma irregularidade devem ser cassados. Isso pode ser do número 1 ao 513, que é o número de deputados. Acho que nós não devemos fazer uma cassação em ?penca? ou uma cassação previamente estabelecida em números. Eu acho que a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] dos Correios tem que apurar profundamente e, independentemente do número de deputados, todos aqueles sobre os quais recaia alguma comprovação de irregularidade, estes precisam ser cassados. Na minha percepção, nós estamos praticamente no fim de um ciclo. A população brasileira não suporta e não vai suportar muito tempo esse quadro de corrosão das atividades públicas. Se a modificação não for feita dentro das regras institucionais, nós corremos o risco de ter essa modificação feita a partir do descrédito das instituições no que diz respeito à autoridade pública. O senhor concorda com o ministro Edson Vidigal quando ele afirma que o Brasil está se aproximando de um regime totalitário? Eu não concordo. Pelo contrário. Eu tenho visto que estamos atravessando uma crise política gravíssima e ninguém em sã consciência, até o momento, ventilou qualquer solução que não passe pelo respeito à ordem democrática. Ninguém falou em golpe. As pessoas cogitam todas as soluções para a crise dentro da legalidade, dentro do campo constitucional. Como fugir do impasse causado pelo acirramento do combate à corrupção e pelo abuso de poderes por parte do Judiciário? Como seguir os princípios e garantias constitucionais dos acusados e ainda assim mostrar serviço perante a opinião pública? É perfeitamente possível. O combate à corrupção e à criminalidade pode ser feito rigorosamente dentro da lei. E não há necessidade de abusar, de subtrair direitos. É possível, dentro do direito brasileiro, com as medidas de busca e apreensão, de prisão temporária, prisão preventiva, é absolutamente possível combater a corrupção implacavelmente sem afrontar direitos individuais. O que é preciso é que haja uma determinação geral, um compromisso político de reverter o modelo brasileiro. Nós precisamos resgatar os melhores valores do serviço público brasileiro e com isso erradicar a corrupção, evidentemente punindo de forma exemplar todos os responsáveis. O senhor acredita que o fim das férias forenses vai desafogar o Judiciário e reduzir o número de processos parados? O problema é muito mais complexo do que isso. O sistema processual brasileiro faz com que as pessoas venham a juízo. Nós tivemos, no ano de 2003, 17 milhões e 300 mil processos novos. As pessoas hoje não vêm ao Judiciário porque têm direito. Elas vêm porque não têm direito mas querem se valer da demora do Poder Judiciário. Isso faz com que milhões de pessoas façam esse mau uso do Judiciário. E esse mau uso, no nível de tantos processos por ano, não tem, com férias ou sem férias, condições de ser desafogado. É preciso modificar o sistema processual, dar poder ao juiz, diminuir o número de recursos e, aí sim, nós teremos condições de realizar um trabalho que seja rápido e que tenha eficácia. Em Alagoas, o recesso do Judiciário para as festas juninas durou 12 dias. Isso se justifica? Qual é a sua opinião sobre isso? Como eu sou da região Sul, não tenho muita facilidade para entender o que significa o período junino aqui no Nordeste. Agora, me parece que é preciso sempre, dentro da realidade de hoje, do excesso de processos, buscar soluções que impeçam o acúmulo de processos. Se houve tal recesso, é preciso agora trabalhar para recuperar algum eventual atraso que esse recesso possa ter causado. Qual é o posicionamento da AMB em relação à reforma do Judiciário, que entrou em vigor no final do ano passado? A entidade tem um claro posicionamento a favor da reforma, mas eu considero que essa reforma não atingiu os objetivos a que se propôs, não tornou o Judiciário mais rápido e ágil. Então, a reforma não conseguiu causar grandes modificações. Para isso é necessário reformar também o Código de Processo Civil e o Código Penal para que o Judiciário se torne realmente mais ágil. Mas a reforma conseguiu melhorar o acesso da população mais carente à Justiça? Existem dois problemas nesse sentido. O primeiro é a falta de conhecimento da população sobre os seus direitos. Isso é um aspecto cultural. Com a reforma, aumentou a autonomia administrativa e financeira das defensorias públicas, mas isso não se refletiu no acesso das camadas menos favorecidas da sociedade. É preciso esclarecer a população sobre seus direitos e atuar no sentido de gerar mecanismos que reduzam a importância no hora de emitir as sentenças, do nível social de quem aciona a Justiça. ### QUEM É Nome: Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço Idade: 42 anos Cargo: Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros Formação: Juiz de Direito Criminal Hobbies: Leitura e corrida