Comércio de armas: debate vai começar

LUIZA BARREIROS Repórter Responda ?sim? ou ?não?: o comércio de armas de fogo e de munição deve ser proibido no Brasil? Se você ainda não consegue responder a essa questão, é bom começar a pensar sobre o assunto. No próximo dia 23 de outubro, o futuro do comércio de armas no País será decidido pelos eleitores brasileiros, que serão convocados a opinar respondendo ?sim? ou ?não? à pergunta acima no primeiro referendo da história do País. Nos próximos meses, o tema deverá entrar na pauta do dia, já que haverá uma campanha nacional de esclarecimento e serão promovidas, em todo o País, caminhadas, palestras e eventos contra e a favor da proposta. A realização do referendo foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 6, mas já estava prevista no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), de dezembro de 2003. O artigo 35 do Estatuto proibiu a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Mas, em razão de seu impacto sobre a indústria brasileira de armas, sua entrada em vigor ficou dependendo da proibição ser referendada pela população. Diferente do plebiscito no qual o cidadão rejeita ou aprova uma lei antes de ela ser criada , no referendo o povo manifesta-se sobre uma lei após ela estar constituída. Caso a população, em maioria simples, referendar o artigo 35 do Estatuto, significará, em última instância, um desarmamento total do cidadão comum. Ou seja: o cidadão comum que hoje só pode comprar uma arma para mantê-la dentro de casa, ou dentro do local de trabalho (se for o responsável legal pela empresa), a partir da aprovação do referendo não poderá mais comprar arma de fogo ou munição. Só estarão legalmente autorizados a possuir uma arma os agentes de defesa nacional, segurança pública, segurança privada e desportistas. Quem já tiver arma, não poderá comprar outra, e nem poderá mais comprar munição para a arma que já possui. O referendo marcará o fim da Campanha de Desarmamento promovida pelo governo, que desde julho do ano passado recebeu voluntariamente da população cerca de 370 mil armas. A expectativa é chegar até meio milhão de armas até outubro. Frentes Parlamentares Como numa eleição, o processo de referendo será conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e duas frentes parlamentares serão responsáveis pelas campanhas no rádio e televisão, a favor e contra o fim do comércio de armas. A Frente Parlamentar Brasil sem Armas foi lançada no dia 5 de maio e tem entre seus integrantes Luiz Antônio de Medeiros (PL-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Goldman (PSDB-SP), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Jorge Gomes (PSB-PE), Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e João Fontes (PDT-SE). A Frente Parlamentar de Legítima Defesa tem apoio de entidades como o Movimento Viva Brasil, policiais civis e militares e produtores rurais e, segundo seu presidente, o deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), tem o apoio de 125 deputados. A Gazeta colheu, por telefone, depoimentos de parlamentares contra e pró-desarmamento. ### Os bandidos batem palmas para o desarmamento Integrante da chamada bancada da bala no Congresso, o deputado federal Alberto Fraga (sem partido-DF) integrará a Frente Parlamentar Pela Legítima Defesa, que fará campanha pelo ?não? no referendo. Para ele, a proibição do comércio não reduz a violência. Gazeta - O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Alberto Fraga- Não. Por quê? Considero que já existe uma proibição com relação ao comércio legal de armas. Basta ver os números. Em 2004 foram vendidas 1.044 armas e em 2005, até maio, foram vendidas 352 armas. A medida está incentivando o brasileiro a importar armas ou partir para o mercado negro. Além disso, não se justifica desperdiçar R$ 564 milhões com o referendo. Como a Frente Pela Legítima Defesa pretende conquistar votos contra o desarmamento? Mostrando à sociedade que não é tirando o direito da legítima defesa do cidadão de bem que nós vamos conter a criminalidade. A criminalidade deve ser combatida com políticas sociais e não simplesmente partindo da premissa de que todo cidadão é irresponsável e não tem o direito de usar uma arma. É lamentável que alguns simplistas e populistas acreditem nessa teoria. Mas agora mostraremos que não é a quantidade de armas nas ruas que diminui ou aumenta a criminalidade. Então o senhor concorda com o argumento dos contrários à Lei do Desarmamento, de que a proibição da venda e a restrição do porte beneficiam apenas bandidos e deixam o cidadão comum vulnerável? Sim, porque o cidadão que quer comprar uma arma com o objetivo apenas de defender a sua propriedade, como um instrumento de defesa, ao comprar a arma deixa seu endereço, seu CPF, tudo que é possível para que seja feita um controle. Existe o conhecimento daquela pessoa. Com o marginal, não. Primeiro, o bandido não participa de campanha de desarmamento. Segundo, ele não compra arma para praticar crime nas lojas do comércio, portanto, é um absurdo você simplesmente levar ao marginal que invade a sua casa, a certeza de que não vai ter lá dentro uma arma para defender a sua propriedade e a sua família. Certamente quem está batendo palmas para essa idéia e para essa lei do desarmamento são os bandidos. Mas existe o argumento de que mais de 30% das armas usadas pelos bandidos são roubadas do cidadão comum. Esse percentual não chega a 2,5%. Esses dados não são conhecidos e são inventados pela ONG Viva Rio. Até mesmo porque as armas que são roubadas dentro de uma casa, ninguém vai saber qual foi o destino que elas tomaram. Mas se alguém entrou na minha casa e roubou minha arma, é porque o aparelho de segurança do Estado já falhou na proteção da minha propriedade, quando eu pago impostos e preciso dessa proteção da minha propriedade. O senhor também critica os gastos que o governo terá com o referendo... Evidente que sim. E a sociedade, certamente, mesmo com toda essa campanha mentirosa e tendenciosa da Rede Globo de Televisão, dará uma resposta. Não é justo jogar 40 mil empregos na lata do lixo. Além disso, não concordo que sejam gastos R$ 564 milhões, que é o custo do referendo calculado por mim com base em documentos do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], muito acima dos R$ 219 milhões anunciados pelos desarmamentistas. Esse dinheiro poderia ser investido em segurança pública, dar condições de trabalho para a nossa polícia trabalhar. Ao invés disso, pretende-se apenas desarmar o cidadão de bem e deixar o bandido cada dia mais alegre e a sociedade refém desses marginais.|LB ### Andar com arma aumenta em 60% a chance de morte Favorável à proibição da venda de armas, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pretende percorrer o País numa campanha cívica, junto com a Frente Parlamentar Brasil Sem Armas. Para ele, a proibição é um passo em direção à cultura de paz. Gazeta - O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Raul Jungmann- Sim Por quê? Porque o Brasil é o recordista mundial, segundo a ONU, de mortes por armas de fogo. Em segundo lugar, porque os homicídios por arma de fogo no público jovem de 17 a 24 anos, já são duas vezes mais que as mortes por causa natural. O Brasil tem cerca de 18 milhões de armas de fogo, 50% delas ilegais, e isso só agrega ao número de mortes. Uma sociedade civilizada é a que tem menos armas e não busca a solução privada dos conflitos com arma de fogo. Como a Frente Brasil sem Armas pretende conquistar votos? Utilizando principalmente três argumentos. O primeiro é o de que arma não é segurança para ninguém. Quem possui arma em casa tem quatro vezes mais chances de se ver envolvido numa morte, num suicídio ou em um ferimento por arma de fogo. Quem anda com arma de fogo e pensa que com isso está assegurando a sua integridade física, é bom saber que tem 60% de chance a mais de vir a morrer. Quem pensa que através de uma reação armada pode afugentar bandido ou evitar um assalto ou até a morte, está pagando o maior mico. Pesquisas demonstram que aqueles que reagem ao assalto com arma de fogo têm até oito vezes mais chances de vir a morrer por essa reação do que aqueles que não reagem. O segundo argumento é de que hoje se morre muito mais no Brasil por causa de briga, conflito, disputa de futebol, acidente de trânsito, briga dentro de família entre marido e mulher, do que por bandidos. O terceiro aspecto de convencimento é de que o desarmamento é uma grande chance para uma campanha cívico-educativa sobre as causas da violência. A exemplo das Diretas Já, quando a gente resgatou a cidadania e a liberdade indo às ruas num amplo movimento que envolveu todos os brasileiros, o referendo do desarmamento pode ser a grande oportunidade para a sociedade se mobilizar e entender as raízes da violência. Desarmamento beneficia apenas bandidos, deixando o cidadão vulnerável? O referendo não desarma ninguém, já que o porte é um crime inafiançável. Quem quer ter porte de arma em casa, é só fazer a solicitação à Polícia Federal. Quem desarma bandido é polícia, não o referendo do desarmamento. O que se quer é diminuir a violência praticada pelos homens de bem. Esse tipo de argumento desconhece a criança que fica aleijada com a coluna partida por uma bala perdida, a mulher que perde a vida ou a visão, o pai de família ser morto por uma briga fútil de trânsito. Quem usa esse argumento não está preocupado com essas pessoas. Uma pesquisa feita no Rio de Janeiro constatou que, de 70 mil armas apreendidas nas mãos dos bandidos, mais de 30% vinham de pessoas de bem. Portanto, as armas do bem se transformam nas armas do mal. É razoável gastar tanto para fazer o referendo? É mentira dizer que o referendo mais custar R$ 500 milhões. Na verdade, vai custar R$ 210 milhões. Com esse valor, também vamos recadastrar boa parte dos eleitores, reduzindo a fraude e possibilitando que quem não tem documento passe a ter, porque o futuro título de eleitor vai ser como uma carteira de identidade. Por fim, o SUS [Sistema Único de Saúde] gasta por ano, só com ferimentos a bala, mais de R$ 180 milhões. Portanto, esse argumento é tolice, engana-trouxa, e não tem a menor chance de prosperar.|LB ### Divulgação pelo TSE começa no dia 1º O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na semana passada nove das 12 resoluções que tratam da organização do referendo do desarmamento. Mesmo com o Tribunal em recesso, o presidente em exercício, ministro Luiz Carlos Lopes Madeira, aprovou as resoluções mais urgentes sem passar pelo Pleno, como forma de agilizar o início dos trabalhos, principalmente no que diz respeito à campanha de divulgação à população dos detalhes do referendo. No dia 1º de agosto o tribunal começa a informar os brasileiros sobre os detalhes do referendo. Na última quarta-feira, um dia antes de deixar a presidência do TSE, Madeira afirmou à Gazeta, por telefone, que tem certeza de que a população brasileira está preparada para votar no referendo. Não tenho a mínima dúvida de que um povo que usa urna eletrônica para votar em presidente, governador, senador, deputado federal e estadual, com a pluralidade de números dos candidatos, não terá a mínima dificuldade para dizer sim ou não à questão do desarmamento, disse. Segundo ele, as resoluções aprovadas já estavam prontas, aguardando apenas que a Câmara aprovasse a realização do referendo. Sabendo que a realização poderia ser aprovada a qualquer momento, o TSE tomou as cautelas de preparar as resoluções, para que não houvesse nenhum tipo de atraso, disse. As duas resoluções que deverão ser aprovadas esta semana pelo presidente Carlos Velloso, tratam das regras sobre a propaganda eleitoral gratuita pelas duas frentes e sobre as prestações de contas. Os dois temas, por não serem tão urgentes, puderam esperar mais um pouco, justificou. Conteúdo As resoluções já aprovadas tratam do programa a ser utilizado na urna eletrônica, sobre a forma de constituição das as frentes parlamentares pró e contra o desarmamento; sobre a fiscalização do pleito por parte das frentes e os prazos para a campanha gratuita no rádio e televisão, que vai durar 30 dias e começa em 23 de setembro. Um mês antes da realização do referendo, as duas frentes parlamentares terão direito de veicular programas eleitorais gratuitos no rádio e televisão, da mesma forma como acontece nas campanhas eleitorais. As frentes terão que ter representantes parlamentares registrados no TSE para assumir a responsabilidade em relação ao conteúdo e custo das campanhas, explicou o ministro. O ministro confirmou que a previsão do Tribunal é de que o custo do referendo seja de R$ 270 milhões, incluindo gastos com pessoal, transporte, apoio técnico e divulgação. Vamos aproveitar o referendo para iniciar o recadastramento de 121 milhões de eleitores, evitando a fraude e dando cidadania a cerca de 30 milhões de brasileiros sem identidade ou outro documento legal, observou. Da mesma forma que nas eleições, o voto será obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos. Mesmo sem a apresentação do título eleitoral, o eleitor poderá votar, desde que seu nome conste do caderno de votação e do cadastro de eleitores. Calendário O calendário aprovado para o referendo tem uma data importante já nesta semana: o dia 23 de julho, três meses antes do referendo, é último dia para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio. Nesta data, as frentes também deverão indicar ao TSE os nomes de seus representantes. A propaganda sobre o referendo começa no dia 1º de agosto, mesma data em que as pesquisas sobre o tema terão que ser registradas na Justiça Eleitoral. A propaganda gratuita no rádio e na televisão começa no dia 23 de setembro e termina em 20 de outubro, quando também acabam comícios e debates. No dia 23 de outubro, a votação começa às 8 horas e termina às 17 horas. Teremos condições de divulgar o resultado no mesmo dia, garantiu o ministro Madeira. LB