Governo abre negociação com usinas

| ODILON RIOS Repórter O governo do Estado pediu autorização à Assembléia Legislativa (ALE) para que o extinto Banco do Estado de Alagoas S/A, o Produban, firme acordo com usinas devedoras para a quitação dos débitos destas empresas com a massa liquidanda do banco. A dívida destas usinas é de R$ 21.282.682,59 e, na prática, elas poderão pagar seus débitos ao antigo Banco do Estado em moeda nacional, ou seja, em dinheiro vivo, ou através de dação, que é a entrega de imóveis rurais destas usinas ao Estado, que serão destinados à reforma agrária. A relação dos imóveis que foram entregues ao banco como garantia de empréstimos às usinas, e o valor das dívidas, foram publicados ontem no Diário Oficial (DOE). Desde 2003, o governador Ronaldo Lessa (PDT) anunciava o projeto, mas não enviava a proposta à ALE. Documentação Pelo projeto, os donos das usinas terão 120 dias, contados a partir da vigência da lei, para apresentar a documentação referente aos bens. O projeto também fixa em 10% o valor do pagamento de honorários dos advogados, através do valor global do acordo. Caso sejam encontrados problemas na documentação de determinado imóvel, os donos das usinas terão 60 dias para regularizar a situação ou substituir o bem. As oito usinas que estão na lista divulgada ontem são: Usinas Reunidas Seresta S/A, Usina Santa Clotilde S/A, Triunfo Agroindustrial S/A, Companhia Açucareira Usina Capricho, Penedo Agroindustrial S/A, Usina Cansanção do Sinimbu S/A, Usina Terra Nova S/A e Companhia Açucareira Central Sumaúma. O valor dos imóveis oferecidos como garantia para pagamento de dívida pelas Usinas Reunidas Seresta S/A e pela Usina Santa Clotilde, segundo o projeto de lei, excede o montante da dívida convencionada de responsabilidade das referidas usinas devedoras. O valor, de R$ 678.702,01, será destinado ao Produban para amortização das dívidas, conforme o projeto, para a Capricho (R$ 287.129,49), Penedo Agroindustrial (R$ 139.228,30) e Usina Terra Nova (R$ 251.744,22). Apenas a Usina Terra Nova foi desativada, mas sua dívida, não. Para o banco, estão 10% de um prédio comercial no Farol, valendo R$ 366.000; R$ 203.531,07, valor referente ao pagamento de amortização da dívida no Produban, mais R$ 48.213,15, de outra dívida, também amortizada com este valor, e R$ 1.951.085,49 em 72 vezes, que serão pagas após a assinatura do acordo. ### Produban ainda é uma caixa preta Apesar do envio do projeto de lei a Assembléia Legislativa (ALE), a mesma instituição que há cinco anos atrás instalou a CPI do Produban para tentar descobrir como o maior banco do Estado foi à bancarrota, parece que isso não acaba com a caixa preta do banco. É o que afirma o ex-deputado e, na época, relator da CPI do Produban, Paulo Nunes. Aquilo é uma caixa preta, classificou Nunes, atualmente delegado regional de Pesca. Na época, a gente percebia que o poder político no Produban pressionava a existência de empréstimos, esclareceu, apontando que os devedores do Produban pegavam empréstimos altíssimos no final da tarde, aproveitando a flutuação da moeda, no governo do presidente José Sarney (1985-1990). Em 1997, o Produban entrou em processo de liquidação que dura até hoje. Repleto de dívidas, foi fechado duas vezes, aberto outras duas e teve até intervenção especial do Banco Central, para tentar enquadrar o banco, mas suas portas foram fechadas em 1997. Antes do fechamento, os funcionários entraram no Programa de Demissão Voluntária (PDV), alternativa encontrada pelo governo Divaldo Suruagy (1995-97) para tirar o Estado da crise econômica. No relatório final da CPI do Produban, entregue ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Palácio do Governo, mostrava-se, entre outras coisas, que alguns dos maiores devedores do Produban também estavam entre os maiores financiadores de campanhas eleitorais no Estado. Auditores do Banco Central constataram que os empréstimos eram tomados até por telefone e muitas vezes renovados, sem a quitação da dívida original. O governo estadual renegociou a dívida com o Banco Central, pouco mais de R$ 1 bilhão, que foi incorporada ao Estado e também escolheu fazer a liquidação do banco em Alagoas, recebendo uma parte do dinheiro, com a proposta de transformar o Produban em uma agência de fomento, o que não aconteceu.|OR ### Fazendas, lotes e apartamentos na lista Na lista dos imóveis que serviriam para pagamento da dívida com o Produban, chamam a atenção terrenos e apartamentos na orla da capital, áreas consideradas bastante valorizadas por imobiliárias no Estado. A Usinas Reunidas Seresta, por exemplo, é a que possui mais imóveis: doze fazendas, um imóvel na Gruta de Lourdes no valor de R$ 766.000 e um terreno na Avenida Durval de Góes Monteiro, de R$ 550.000. Todas as fazendas da usina ficam no município de Teotônio Vilela. O menor valor de uma delas, a Fazenda Mutuns II, é de R$ 64.480,00. O mais caro, a Mutuns, R$ 696.065,50. A Usina Santa Clotilde S/A possui apenas dois imóveis à disposição do Produban: um prédio, classificado como comercial, na Avenida da Paz, no Centro, em terreno de marinha, valendo R$ 630.000 e um imóvel rural no município de Messias, a Fazenda Flor do Bosque, de 350 hectares. Valor: R$ 3 milhões 594 mil. A Penedo Agroindustrial tem dois imóveis penhorados em Marechal Deodoro, valendo R$ 1.653.000 e dois débitos, no valor de R$ 524.446,13 A Usina Cansanção do /sinimbu tem oito imóveis: um prédio comercial no Centro, de R$ 343 mil; dois lotes, também no Centro, avaliados em R$ 193 mil; um apartamento no Edifício Maison de Triumph, na Ponta Verde, avaliado em R$ 384 mil; e uma casa no Centro, orçada em R$ 595 mil. Na mesma lista, também estão um apartamento no Edifício Skorpius, no Farol, avaliado em R$ 105 mil; três apartamentos, o 101, o 501 e o 601, do Edifício Catalunha, na Ponta Verde, todos valendo, pelos cálculos publicados no DOE, R$ 761 mil. Além disso, da mesma usina, há duas parcelas à vista de R$ 1.358.499,47. A Sumaúma tem um débito a pagar, em dinheiro, sem imóveis, de R$ 1.441.978,94. A Triunfo Agroindustrial S/A tem dois imóveis em Taquarana (valendo R$ 543.000 e R$ 798.000) e um valor para desembolso de R$ 3.238,67. A Capricho tem três dívidas, no valor de R$ 1.223.009,52, ao todo, segundo a listagem que saiu no DOE. |OR