Esquema usava mais de 100 empresas

| LUIZA BARREIROS Repórter O esquema de desvio de recursos públicos federais destinados à compra de merenda escolar em prefeituras alagoanas, estourado em maio deste ano pela Polícia Federal (PF), na Operação Guabiru, utilizava mais de 100 empresas regulares ou de fachada para estruturar as fraudes, montar processos de licitação com aparente disputa entre licitantes e, com isso, desviar recursos públicos. Apenas duas delas, a Suevit (Torres e Queiroz Ltda) e a K.O Santos Ltda, ambas controladas pelo empresário e ex-prefeito de Rio Largo Rafael Torres, aparecem como beneficiárias diretas da maioria das licitações realizadas nas prefeituras. As demais eram utilizadas para dar ares de legalidade a procedimentos licitatórios forjados e, principalmente, para o fornecimento de notas frias para o pagamento de bens ou serviços que muitas vezes nem eram realizados. Neste último caso, o dinheiro saía da conta das prefeituras e as notas fiscais das empresas eram utilizadas para justificar gastos inexistentes e fechar as prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado e a órgãos de fiscalização federal. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à qual a Gazeta teve acesso, com exclusividade contra as 54 pessoas indiciadas na Operação Guabiru (ver quadro completo na página A9), as empresas utilizadas pela organização criminosa têm vários pontos em comum: muitas sequer existem fisicamente e todas trazem no contrato social pessoas que, em regra, não conhecem as atividades empresariais pelas quais são responsáveis. São os chamados laranjas. O próprio Rafael Torres, apontado como o suposto líder do esquema, apresenta, em um dos diálogos telefônicos interceptados pela Polícia Federal, o motorista dele, Ângelo Márcio da Silva Brandão, como um dos laranjas. Porque o Márcio é um cão de guarda que eu tenho [...] cara disposto a tudo pra mim [...] pra cheque, a porra toda [...] meu laranjinha, diz, numa conversa com um vendedor de carros grampeada no início de abril. O mesmo Rafael Torres oficialmente não é titular da K.O. Santos Ltda, mas em diversos trechos de conversas grampeadas pela PF e através de depoimentos prestados por testemunhas à PF, ficou claro para o MPF que os titulares da empresa, Kléber Oliveira dos Santos e Francisco José da Silva, não passam de laranjas. Quente Como empresário, Torres poderia ser proprietário de quantas empresas desejasse. Não há nenhum crime nisso. O problema, segundo a PF, é que a K.O. Santos participou de várias licitações, disputando com a empresa Suevit esta registrada em nome de Rafael , num flagrante atentado à necessária concorrência entre empresas que vendem ao poder público. Num trecho de escuta telefônica feita pela PF, o próprio Rafael propala para o prefeito de São José da Laje, Paulo Roberto Pereira, o Neno, que ambas as firmas que representa são quentes: [...] A nota da K.O. é tão quente quanto a da Torres, diz, deixando claro que efetivamente comanda as duas empresas. Um dado curioso é que o sócio da K.O. Santos, Francisco José da Silva, apesar de alegar, em depoimento à PF, estar desempregado e aparentar ser pessoa de poucas posses, tem registradas em seu nome duas caminhonetes de luxo, ambas da marca Nissan, modelo Frontier 4x4 SE, cujo valor unitário deve ultrapassar R$ 130 mil. Não há dúvidas de que a quadrilha efetivamente gerenciava quase uma centena de empresas. As provas são contundentes, diz o procurador da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, autor da denúncia encaminhada no início de julho ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. ### Recursos eram desviados de quatro formas diferentes A denúncia do Ministério Público Federal mostra, passo a passo, como foram praticadas as atividades delituosas atribuídas às pessoas denunciadas. Segundo a PF, eram quatro as formas utilizadas pelo grupo para desviar recursos públicos. A primeira era o direcionamento do processo de licitação. Para isso, eram incluídos entre os produtos a serem adquiridos alguns que só as empresas da organização poderiam fornecer. Eram incluídas, entre as concorrentes, empresas de fachada, ou fantasmas ou ainda era encenada uma falsa disputa entre empresas do próprio grupo, a exemplo da K.O Santos e da Suevit, ambas controladas por Rafael Torres. Outra prática usual, segundo a PF, era o fornecimento de produtos aquém do licitado e em qualidade inferior ao formalmente adquirido, mesmo com pagamento integral e emissão de notas fiscais com valor total. Além disso, os administradores públicos informavam uma quantidade de alunos superior à existente, de forma a receber valores do Ministério da Educação acima do que teriam direito. Mas o mais grave de todos, segundo a PF e o MPF, era a realização de falsos procedimentos licitatórios, somente para acobertar a saída de recursos públicos já embolsados. Segundo a denúncia, isto ocorreu a partir de articulação com servidores públicos, inclusive alguns prefeitos, e pseudo-empresários. O modus operandi do esquema era o seguinte: primeiro Rafael Torres (ou alguém de sua confiança) assediava a prefeitura, apresentando o chamado kit corrupção, ou seja, a maneira de forjar licitações e depois dar aparência de regularidade. Em seguida, uma das quatro formas de fraudar as licitações seria escolhida e, antes mesmo de formalizar o procedimento, Rafael Torres recebia os cheques dos valores fraudulentamente negociados e os repassava ao funcionário da Caixa Econômica Federal José Carlos Batista ou outro integrante da banda da agiotagem, recebendo em espécie, com deságio referente aos juros cobrados. Neste momento, pagava os outros envolvidos no esquema. Próximo ao período de prestações de contas ou avizinhando-se alguma fiscalização, Rafael Torres utilizava seus assessores, quase sempre Francisco Erivan, com seus funcionários, para produzir falsas licitações, indicando o objeto a ser licitado, empresas concorrentes, propostas apresentadas e a vencedora, com posterior adjudicação. A própria organização redigia o edital de licitação, seguindo-se a etapa de fornecimento de notas fiscais. Os processos com aparência de legalidade eram apresentados à fiscalização que, não obstante indicar irregularidades, permitiam a locupletação com o dinheiro público, já que, segundo a investigação, haveria um braço do esquema no Tribunal de Contas de Alagoas. Em pelo menos um caso, a PF acredita ter comprovado que Rafael Torres arrecadou R$ 40 mil entre os prefeitos para tentar subornar uma equipe de auditores que iriam realizar uma fiscalização em Matriz do Camaragibe. O então procurador-chefe do TC, José Correia Torres, confirmou ter recebido R$ 20 mil do primo Rafael Torres, mas disse que o valor seria usado para abater débitos de campanha de outro primo de ambos, que foi candidato a prefeito. A PF não acreditou e indiciou José Torres, que acabou sendo exonerado do cargo. Passagens Em alguns casos, recursos das prefeituras foram utilizados na compra de passagens aéreas para pessoas estranhas à administração. O prefeito de Canapi, José Hermes de Lima, por exemplo, foi flagrado pela PF encomendando a Rafael Torres passagens aéreas para Raul Peixoto, sócio dele na atividade de empresário da Banda Carisma. Na ligação, José Hermes passa o roteiro da viagem (Salvador/São Paulo/Fortaleza/Teresina) e diz para emitir em nome de Raul, mas para cobrar prefeitura. Além dessa passagem, durante as investigações a PF descobriu que Rafael Torres arrecadou dinheiro com prefeitos e comprou passagens aéreas para que ele, o deputado Cícero Amélio, e o juiz Odilon Marques Luz e as esposas viajassem para Portugal. O pagamento dessas passagens foi feito com cheques das prefeituras de Porto Calvo e São Luiz do Quitunde, além de cheque do prefeito de Feira Grande, Fábio Apóstolo de Lira. LB ### As revelações dos peixes miúdos A maioria dos presos ou indiciados na Operação Guabiru optou por ficar calada diante dos delegados federais, reservando-se o direito de só falar na Justiça. Mas algumas pessoas convocadas pela PF falaram. São peixes miúdos que fizeram revelações e forneceram pistas preciosas. Um exemplo é o depoimento prestado por Cristina Maria Campos, funcionária de Rafael Torres na Suevit. Ela contou à PF que, antes da publicação de editais para licitar merenda, dirigia-se aos municípios, fazendo o orçamento de acordo com os valores que a secretária Jussara Lira lhe repassara, uma vez que esta consultava o site do Ministério da Educação para verificar datas, valores e rubrica das verbas. Cristina contou que repassava a Jussara Lira as informações, cabendo a esta a montagem das licitações. Para a PF, o depoimento de Cristina Campos também foi relevante para demonstrar que, efetivamente, houve fraude à licitação no procedimento da Secretaria Estadual de Educação. Nessa licitação, segundo a PF, Cristina Campos teria confirmado que representou uma empresa vencedora, que concorreu com outras representadas por seu chefe Rafael Torres. E mais grave: ela disse que as propostas das concorrentes foram elaboradas por Rafael Torres. Um dos grampos da PF registrou o momento em que Rafael Torres combina com um funcionário da Secretaria de Educação, quando ele e Cristina assinariam os contratos, confirmando, segundo a PF, que efetivamente não houve disputa. PRIMO Outro depoimento considerado importante pela PF é o de Aloísio Correia Torres, primo de Rafael Torres e responsável pela parte contábil das empresas. Ele demonstrou que a Suevit e a KO Santos são empresas de Rafael às quais presta serviços , mas disse não conhecer Kleber Oliveira dos Santos, verdadeiro titular da empresa, cujas iniciais dão nome à firma. Aloísio confirmou ainda que na licitação da Secretaria Estadual de Educação, Rafael Torres representou a empresa Sustentare, em concorrência com Suevit e a K.O., tendo as duas primeiras vencido itens da disputa. Confirmou ainda que o laranja Ângelo Márcio (motorista de Rafael Torres) é o responsável pela movimentação financeira das empresas, inclusive sendo procurador da empresa K.O. Santos. Ainda no que diz respeito à Secretaria Estadual de Educação, Aloísio contou à PF que Rafael Torres teve encontros reservados no escritório de João Felipe Barros de Lima, pedindo para que ele aguardasse na sala de espera, o mesmo acontecendo em um encontro em um restaurante com o secretário de Educação e deputado federal licenciado Maurício Quintella. Aloísio confirmou que Rafael Torres pagou R$ 17 mil a João Felipe, dizendo que o valor era para o Maurício da Educação. O dinheiro foi entregue a João Felipe pelo motorista de Rafael, Ângelo Márcio. João Felipe, que é proprietário de uma empresa de factoring e cunhado do secretário Maurício Quintella, negou que o dinheiro recebido tenha tido algumas relação com a Secretaria. Afirmou que se tratava de uma negociação feita entre ele e Torres. Numa conversa interceptada pela PF, entre Rafael Torres e João Felipe, no dia em que a entrega do dinheiro foi feita, Rafael combina o local da entrega, pede ajuda de Felipe para ter um encontro com o secretário Maurício Quintella e pede para não ser deixado na mão, supostamente nas licitações. E não me deixe de mão, não [...]. Bota tudo pra o porra do Luiz Mário, rapaz, diz, referindo-se ao empresário Luiz Mário Cotrim Camerino, dono da empresa TAC Comércio e Representações, vencedora de um dos itens da licitação da Secretaria Estadual de Educação. Depois de ouvir de Felipe que fez diferente e que não seria bom conversar por telefone, Rafael responde: Eu te amo, meu Gordinho! [...] Vou trazer Nossa Senhora de Fátima pra você [...] pra abrir o seu coração. E um terço pra você rezar. Ainda segundo o relatório da PF, foi Aloísio que trouxe à baila a informação de que houve corrupção no Tribunal de Contas, mediante pagamento promovido por Rafael Torres ao irmão de Aloísio, José Correia Torres. Outra testemunha, o ex-deputado estadual Nailton Felizardo, informou em seu depoimento que Rafael Torres pagou despesas de viagem do prefeito de São José da Laje, Neno, e do vice Pedro Matias a Brasília, e que Rafael solicitou que Nailton solicitasse preferência de algumas prefeituras para adquirir merenda dele, o que o ex-deputado disse ter feito em relação a Neno e ao prefeito de Igreja Nova, Neiwton Silva. Nailton Felizardo chegou a dizer que desistiu de tornar-se empresário para fornecer merenda escolar, uma vez que [...] os prefeitos [...] já têm fornecedores pré-definidos. Outro que prestou depoimento foi Carlos André Miranda, apontado como integrante do pool montado por José Carlos Batista para dar suporte aos altos valores desviados pela organização. Ao ser interrogado, Miranda confirmou que trocava cheques com José Carlos, inclusive de prefeituras, citando especialmente a de Marechal Deodoro. Informou que ganhava cerca de 4% do valor trocado em cheques de prefeituras, tendo inclusive ciência que alguns títulos de crédito faziam referência a valores de ICMS. Seu depoimento apontou o vínculo entre os que faziam agiotagem e participavam da etapa de lavagem de dinheiro. O empresário Leonardo Pinto Júnior confirmou que Rafael Torres e José Dacal intermediaram as vendas da empresa Ifril, de sua propriedade, para as prefeituras de Porto Calvo, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Feira Grande, Canapi e Água Branca. Ele confessou ter elaborado propostas de três licitantes, o que acabou sendo ratificado pela apreensão em sua empresa. Pelas vendas, informou que pagaria 5% a Rafael e Dacal. O interrogatório bate com o conteúdo dos áudios captados nas escutas. Dacal fala abertamente em produzir as propostas, para depois montar a outra parte da documentação e ainda combina com Júnior de fazerem em conjunto as três propostas das concorrentes. LB ### Motorista confessa história da X-Terra Outro depoimento rico em detalhes é o de Edmilson Pedro da Silva, que também trabalhava como motorista de Rafael Torres. Além de ter revelado que ele próprio era utilizado como laranja por Rafael, contou à PF que em 17 de maio, quando a Operação Guabiru foi deflagrada, ajudou a esconder a caminhonete Nissan X-Terra usada por Rafael Torres. Edmilson disse que no dia 17 de maio recebeu um telefonema do irmão Everaldo Pedro da Silva, informando que havia um bocado de polícia na casa do Márcio [Ângelo Márcio, também motorista de Rafael]. Ele contou que na mesma hora ligou para Rafael Torres, informando que havia policiais na casa de Ângelo Márcio. Segundo ele, Rafael a esta altura também já com policiais em sua residência respondeu apenas tá certo, tá certo, tá certo e desligou. Em seguida, Edmilson disse que recebeu vários telefonemas, entre os quais de um homem que não recordava o nome, que o orientou a levar a caminhonete Nissan que estava em sua posse para a casa do deputado Cícero Amélio, e também a bolsa com documentos de Rafael Torres. O motorista também se recordou de, no mês de março, haver entregue uma sacola de supermercado com dinheiro ao prefeito de Porto Calvo, Carlos Euriko Leão de Lima, o Kaíka. Os dois teriam se encontrado na porta do Beer CRB, na Pajuçara, e Kaíka entrou no veículo dirigido por Edmilson para receber a sacola. Outra interrogada que decidiu apresentar esclarecimentos à polícia foi Wilma Vasconcelos, denunciada por agiotagem. Ela disse ser proprietária [...] de uma factoring não registrada e admitiu ter trocado diversos cheques com José Carlos Batista, funcionário da Caixa Econômica Federal. Wilma também disse ter autorizado o depósito de diversos cheques da prefeitura de Marechal Deodoro na conta corrente do seu posto de combustíveis (Posto Bom Jesus, em Matriz do Camaragibe), a pedido de José Carlos., também ele proprietário de dois postos em Sergipe. O sobrinho de Wilma, Wilton Vasconcelos Júnior, outro sócio do posto, afirmou que recebeu cheques da prefeitura de Marechal Deodoro, endossados em nome de construtoras, o que, para a PF, demonstra ser dinheiro desviado para o bolso do prefeito afastado Danilo Dâmaso. Wilma lembrou, em seu depoimento, ter trocado cheques de várias prefeituras, mas só conseguiu citar três delas: Marechal Deodoro, Branquinha e São Luiz do Quitunde. |LB ### Defesa diz que denúncia viola exigências legais Os advogados dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) começam amanhã a apresentar as defesas de seus clientes, na tentativa de que a denúncia apresentada contra eles pelo Ministério Público Federal (MPF) não seja aceita pelo Tribunal Regional Federal, em Recife. Ou seja: tentarão evitar que seus clientes passem a responder a processos na Justiça. Para o advogado José Fragoso Cavalcanti que atua na defesa de 13 dos denunciados a denúncia apresentada pelo procurador da República Francisco Rodrigues Sobrinho é inepta, por não fazer a descrição fática específica das condutas criminosas atribuídas aos denunciados. A denúncia fala em organização criminosa, quando o que se vê são situações específicas de cada município que precisam ser esclarecidas, observa. Fragoso argumenta que as condutas que são atribuídas às pessoas na denúncia não autorizam a inserção dos tipos penais. O máximo que se tenta demonstrar na denúncia é a ocorrência de fraude à licitação, mas as outras questões levantadas não foram comprovadas, observou. O advogado diz que pretende questionar, na resposta à denúncia, a competência para julgar o processo, já que não ficou comprovado se as verbas supostamente desviadas eram totalmente provenientes da União. Líder Advogado de outras oito pessoas denunciadas, Welton Roberto também defenderá a tese de que a competência para julgar a ação é da Justiça Estadual e não da Federal. A denúncia não diz qual montante teria sido desviado, nem de onde saiu. Minha tese é de que se o repasse federal fica no município, a Justiça Federal não é competente para julgar, disse. Se essa tese for aceita, Welton Roberto pretende pedir todas as provas obtidas nas investigação com autorização da Justiça federal. Entre essas provas estariam as escutas telefônicas. Além disso, segundo ele, as escutas não teriam sido legais, já que a lei daria um prazo máximo de 30 dias para a interceptação, e os investigados pela Guabiru foram interceptados durante 10 meses. Welton também criticou a denúncia feita pelo MPF, por não deixar claro que provas haveria de que cada acusado cometu os crimes a eles atribuídos. A denúncia é repetitiva, sem fazer incidência do que cada um fez, justificou. Welton também afirma que o procurador fala em crime de formação de quadrilha, mas não deixa claro na denúncia qual a correlação existente entre os 54 denunciados. Entre os clientes de Welton Roberto está Rafael Torres. Segundo o advogado, na resposta ao TRF ele está trabalhando para desmistificar que seu cliente seja líder do esquema. Ele tem uma empresa, a Torres e Queiroz, dedicada ao ramo de alimentos, com notas reconhecidas pela Fazenda e produtos entregues às prefeituras, disse. Perguntado sobre a firma K.O. Santos, Welton Roberto disse que Rafael não era o dono, mas estava se preparando para comprá-la. Ele ia fechar a Suevit e comprar a K.O, justificou. Quanto aos 20 mil euros apreendidos na residência de Rafael, o advogado disse ter provas de que o dinheiro pertence ao português Egídio Pita Pombo. Trata-se de um amigo de Rafael que tinha mandado o dinheiro para ele comprar uma casa na Barra de São Miguel. Um investimento no Brasil, disse. Welton disse ainda que a funcionária Cristina Campos negou que o conteúdo de seu depoimento à PF tenha sido o que consta na denúncia, na qual confirma o esquema de favorecimento de Rafael Torres nas licitações. Ela vai desmentir o depoimento na Justiça, garantiu. Quando à referência que Rafael Torres fez ao motorista Ângelo Márcio, de que ele seria seu laranjinha, o advogado disse que a intenção de seu cliente foi dizer que o empregado seria um faz tudo, um cara que está preparado para qualquer serviço. Welton disse ainda que a Polícia Federal não entendia nada de licitação, e que o dinheiro entregue por Rafael Torres a funcionários públicos seria fruto de caução ou seguro exigidos em lei. Não é propina, garantiu. Violação O advogado Fernando Falcão que atua na defesa do empresário Luiz Antônio Grossi e do técnico em contabilidade Heleno Machado, também pretende atacar a denúncia do MPF, por não demonstrar os crimes e qualquer elemento de prova de que tenham ocorrido. No caso de Grossi, denunciado por agiotagem, Falcão disse que de todos os 54 denunciados, seu cliente conhecia apenas o bancário José Carlos Batista, para quem fazia, eventualmente, a troca de cheques com deságio. Ele depôs dizendo que não lembrava ter recebido cheque de prefeitura e se recebeu, foi por boa fé. Além disso, na defesa estamos juntando originais de todas as suas contas telefônicas que denonstram que nos últimos dois anos ele não falou com qualquer outra pessoa, disse o advogado. Para ele, a denúncia peca por ter pego todos os crimes e atribuído a todo mundo. LB ### Denunciados vão ser divididos em cinco grupos Livres da cadeia, mas não das acusações, as 54 pessoas denunciadas pelo Ministério Público à Justiça Federal só responderão a processo criminal se a denúncia for aceita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco. Levando em conta a complexidade do processo e o grande número de denunciados, o procurador Francisco Rodrigues Sobrinho solicitou que, se a denúncia for aceita, o processo atual seja desmembrado em cinco diferentes processos, de acordo com o conjunto de crimes supostamente cometidos. Se condenados, a soma das penas varia entre 20 e 60 anos.