MPE encaminha processo ao TJ 2ª feira

| ODILON RIOS Repórter O processo que investiga se, em 1999, a atual prefeita de Estrela de Alagoas, Angela Garrote (PP), mandou matar ou não uma suposta amante do seu ex-marido, o ex-prefeito da cidade, Antônio Garrote que faleceu este ano vai para as mãos do desembargador-relator Orlando Manso na semana que vem. A ele caberá marcar, ainda este ano, a data do julgamento da prefeita. Maria Jaciara de Santana foi morta em Arapiraca (leia o caso abaixo). Angela pode ser julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ), porque tem foro privilegiado, ou pelo tribunal do júri em Arapirca, onde aconteceu o crime. No último dia 2, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) cassou o mandato da prefeita, mas a manteve no cargo porque recorreu da decisão. Isso muda o encaminhamento do processo, que saiu da comarca de Arapiraca e foi encaminhado para o TJ, depois entregue ao dono da ação, o MPE, para, depois de análise, retornar ao TJ na semana que vem. A cassação do mandato aconteceu porque durante as eleições para a prefeitura, ano passado, a então candidata teria comprado votos, além de ter relacionamento estável com o ex-prefeito Antônio Garrote de quem estava oficialmente separada. Antônio Garrote faleceu há pouco mais de um mês. Angela pode recorrer da decisão e ontem conversou, por telefone, com a Gazeta (ver nesta página). Foro privilegiado Para saber qual destes dois órgãos irá julgar Angela Garrote, o processo está com o MP, a cargo do procurador criminal Carlos Alberto Torres. Ele disse ontem que vai consultar o TRE-AL sobre a condição da prefeita de Estrela e, na segunda ou terça-feira, devolve o processo ao desembargador Orlando Manso. Não há mais nada a fazer no processo. Já está concluído, com as alegações finais, até o libelo (peça acusatória, prova do MPE que baliza a acusação), já está pronto para ir a júri, só que ela foi eleita prefeita, explicou o procurador, que também atua, por delegação do TJ, na Câmara Criminal do tribunal. Segun do ele, Angela só não foi julgada. Avaliando que existem indícios de que Angela Garrote seja a autora intelectual do crime, o procurador analisou: O Tribunal de Justiça já se decidiu, entendendo que havia indícios suficientes para encaminhar ao julgamento pelo tribunal do júri. Não decidiu se condena ou absolve. Há indícios, mas se ela seria condenada pelo júri ou não, depende do júri. Entretanto, agora, mudou a situação porque, eleita prefeita, o processo sai do tribunal do júri e ela seria julgada pelo Tribunal de Justiça. Então, o processo foi devolvido do interior para o tribunal e o tribunal encaminhou à Procuradoria Geral de Justiça para que façamos uma análise, detalhou. Acho que o processo será julgado este ano, diz Torres. Se ela mantiver no cargo de prefeita, o julgamento não vai demorar. É só o desembargador fazer o relatório e levar a julgamento perante o pleno, e no dia dar o direito de as partes falarem por 15 minutos, tanto o Ministério Público quanto a defesa, informou o procurador criminal. ### Angela Garrote afirma: Não tenho nada a ver com isso Prefeita de um dos municípios mais pobres do interior alagoano, Angela Garrote disse estar informada sobre a movimentação do processo que apura o assassinato de uma suposta amante do seu ex-marido e procurou mostrar tranqüilidade sobre a acusação de ser autora intelectual do crime. A única coisa que tenho a dizer é que eu não tenho nada a ver com isso, afirmou, explicando que anda pelas ruas de Estrela de Alagoas com a cabeça erguida e com a consciência tranqüila. O advogado de Angela Garrote, Marcelo Teixeira, disse que a estratégia será a mesma: ausência de autoria intelectual. De acordo com ele, a prefeita não tinha nenhum tipo de relação com a vítima, sustentando ainda que não há demonstração de provas, a não ser a alegação da família da vítima. Teixeira afirmou que Angela Garrote não fez ameaças à suposta amante do seu ex-marido, elogiou a liderança política da prefeita e disse que há uma motivação política na acusação. Por trás disso, acredito que há interesse de natureza política. Não existe demonstração de que ela tenha sido autora deste delito. Angela Maria de Jesus Garrote era secretária de Saúde em Estrela de Alagoas ano passado, quando, por motivação do grupo político liderado pelo deputado federal Benedito de Lira (PP) e pelo seu ex-marido, o então prefeito Antônio Garrote, disputou e ganhou a eleição, com 3.820 votos. Mapa Todavia, na área social, o município tem índices miseráveis, segundo dados apontados pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000. Com 16.341 pessoas morando no município, apenas três domicílios têm rede de esgoto, ligada à rede geral. Exatamente 768 domicílios têm abastecimento de água e o número de casas com coleta de lixo permanente é de 834. Em Estrela de Alagoas, mais de quatro mil pessoas têm menos de um ano de estudo. Há 156 professores, seis deles para o ensino médio. O rendimento médio da população no município também é bem abaixo do salário mínimo, atualmente em R$ 300: em média, a população tem rendimento nominal, pelos dados do IBGE, de R$ 161,25. As mulheres estão abaixo desta faixa: R$ 140,11. A riqueza parece estar no valor do Fundo de Participação do Município (FPM), repassado a Estrela em 2002: R$ 3.483.307,93. Ainda de acordo com os dados disponíveis, o instituto não foi informado sobre os óbitos hospitalares nem as causas dessas mortes nos oito estabelecimentos de saúde existentes no município, segundo o IBGE, muito menos os atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou os leitos hospitalares. |OR ### Ciúme e morte em Arapiraca Rua Dom Jonas Batinga, 425, bairro de Ouro Preto, em Arapiraca, dia 9 de dezembro de 1999, por volta das 15 horas. Maria Jaciara de Santana aparece morta com cinco balas, depois de vários disparos com arma de fogo. O acusado: Ivanildo Correia da Rocha. De acordo com o processo que investiga o crime, ele era pessoa de total confiança de Angela Garrote desde 1996. De acordo com a investigação, o acusado chegou ao local dirigindo uma moto CG 125 Titan. Ao matar a vítima, na pressa de fugir, Ivanildo deixou a moto, que foi apreendida pela polícia, e correu em busca de um táxi, descreve o processo. Segundo o processo, após o crime, nervoso, Ivanildo tomou um táxi, pagou R$ 3,00 e foi para outro bairro em Arapiraca, Cacimbinhas II. A vítima estava em sua residência, completamente indefesa, surpreendida pela violência que lhe ceifou a vida, afirma o processo. Apressado, Ivanildo entregou o capacete da moto ao taxista, garantindo que pagaria o restante da corrida. Angela Garrote anunciou, pessoalmente e por telefone, que mataria Maria Jaciara porque ela desrespeitava sua ordem de não manter relações sexuais com Antônio Garrote, informa o processo. TELEFONEMA A suposta amante incomodava Angela Garrote, aponta a documentação. Em ligação telefônica, segundo depoimento de uma das testemunhas, Angela Garrote teria dito a Maria Jaciara: Aqui é Angela. Eu nunca liguei para você, mas esta é a primeira e última vez: estou lhe pedindo que deixe o meu marido em paz, porque se você não conheceu Angela Garrote, de hoje por diante você vai conhecer Angela Garrote. Estou lhe pedindo que deixe o meu marido. Jaciara teria perguntado o porquê, já que Antônio Garrote tinha várias namoradas. Antônio levava a vítima para todos os lugares, inclusive até para o apartamento em Maceió. A suposta amante teria passado dos limites. Homicídio Ivanildo e Angela Garrote foram indiciados por homicídio qualificado nos artigos 121, parágrafo 2ª, inciso I (motivo torpe) e II (surpresa, ou seja, matou a vítima sem chance de defesa). Ivanildo chegou a ser preso e até fevereiro deste ano cumpria prisão preventiva. Angela Garrote ficou solta. Não consta nos autos que a referida acusada tenha tentado obstruir o andamento processual, ameaçando testemunhas ou mesmo ocultando fatos que levaram à elucidação do crime (...) Sendo assim, inexistindo razão para a decretação de prisão preventiva de Angela Garrote, derrogo o pedido, explica o juiz Luciano Andrade de Souza, em 23 de maio de 2001, identificando que existem indícios suficientes que apontam a autoria intelecual do crime para Angela Garrote e a autoria material, para Ivanildo Correia da Rocha. |OR