Justiça suspende promoções na PM

| PETRÔNIO VIANA Repórter Pela primeira vez, as comemorações da Polícia Militar de Alagoas (PM) pela passagem do Dia do Soldado, que transcorre hoje, não serão realizadas. A solenidade seria no Quartel Geral da corporação, pela manhã, com a presença do governador Ronaldo Lessa (PDT). O governador iria entregar diplomas de Mérito Policial e conceder as promoções a oficiais de carreira. O ponto alto das comemorações seria a conferência dessas novas patentes pelo governador. Mas foram exatamente essas promoções que causaram a suspensão da solenidade. Uma decisão da juíza Maria Esther Manso, deferindo o pedido de liminar impetrado pelo tenente Thayronilson Emery dos Santos contra o comandante-geral da corporação, coronel Edmilson Cavalcante, suspendeu o efeito do quadro de acesso por merecimento um dos critérios para promoção de oficiais da PM , publicado no dia 9 deste mês, onde eram indicados os oficiais a serem promovidos hoje. Seriam efetivadas promoções em diversas patentes: de 2º tenente a 1º tenente, de capitão a major e de tenente-coronel a coronel cheio. Os critérios para promoção são antiguidade, merecimento e escolha. O quadro de acesso é o somatório das notas, o tempo de serviço e os conceitos atribuídos a cada oficial, justificando as promoções. Medida preventiva De acordo com a assessoria de Relações Públicas do comando da PM, responsável pela organização das atividades comemorativas do Dia do Soldado, a suspensão das promoções e, conseqüentemente, da solenidade programada para hoje, foi uma medida preventiva adotada pelo comandante-geral da corporação no sentido de evitar que fosse cometida alguma injustiça. Como os critérios de promoção estão sendo contestados na Justiça comum, principalmenteo o critério de escolha, o comandante decidiu esperar o julgamento de todos os méritos para marcar uma nova data para as promoções e diplomações. Alguém se sentiu prejudicado e contestou as promoções, mas o comandante vai aguardar o pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), comentou o chefe do setor de Relações Públicas da PM, coronel Monte. Na noite de ontem, uma nova interpretação da liminar concedida pela Justiça, dando conta de que apenas as promoções de 1º tenente para capitão estariam suspensas, levaram o coronel Edmilson Cavalcante ao Palácio dos Martírios, onde o governandor Ronaldo Lessa foi orientado a assinar as promoções para as patentes restantes. De qualquer maneira, o comando da PM alagoana vai prestigiar as comemorações promovidas pelo 59º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, no Farol. ### Comando não está constrangido O chefe de gabinete do comando-geral da Polícia Militar de Alagoas (PM), coronel Adroaldo Goulart, comentou, na noite de ontem, a suspensão das festividades comemorativas da corporação pelo Dia do Soldado. De acordo com o coronel, não houve constrangimento por parte do comando-geral pela suspensão da solenidade. Não houve constrangimento algum. Isso é um fato comum [a contestação de promoções por outros oficiais]. Existem diversas ações tramitando porque o direito é muito interpretativo. Cada pessoa que está concorrendo a uma promoção, se entender que um artigo traz prejuízo para ela, vai buscar na Justiça esse entendimento. Isso sempre ocorreu, mas ultimamente essa freqüência tem aumentado, avaliou o coronel. O coronel explicou que o argumento principal utilizado pelos oficiais descontentes com as promoções é o de que todas as promoções são precedidas do quadro de acesso, que organiza a pontuação de cada oficial que disputa um cargo hierárquico. Segundo o coronel Goulart, um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), afirma que, para a avaliação física feita pelos oficiais, a pontuação seria cumulativa, ou seja, se um militar fizesse essa avaliação mais de uma vez, a pontuação alcançada nessas avaliações seria somada. No entendimento dos advogados dos oficiais que estão contestando as promoções, de acordo com o coronel, a lei seria omissa nesse ponto. Ela [a lei] diz apenas que o oficial deve estar apto para a educação física, isto é, a lei coloca como pré-requisito e não como somatório de pontos. A Justiça decidiu liminarmente que não se aplica, nesse caso, o acúmulo dos pontos para 1º tenente, alegou Goulart. Escolha O coronel Goulart disse ainda que estavam sendo contestadas apenas as promoções para 1º tenente, feitas a partir do critério de escolha. Nesse critério, o comando-geral da PM forma uma lista tríplice com os nomes dos oficiais mais capacitados para a promoção, levando-se em consideração o quadro de acesso. A lista é encaminhada ao governador, que escolhe um entre os indicados. Na opinião do coronel Goulart, os oficiais têm o direito de contestar quando se sentem prejudicados. Não são poucos os casos, de acordo com o coronel, em que erros administrativos são reconhecidos e consertados. |PV ### Goulart diz que não haverá retaliações O coronel Adroaldo Goulart, chefe de gabinete do comando-geral da Polícia Militar do Estado (PM) considera que os casos de erro administrativo que motivam a contestação de promoções concedidas a oficiais da corporação, em sua maioria, são causados pelas portarias da Procuradoria Geral do Estado. O problema é o parecer da Procuradoria. O parecer não tem força de lei, mas o comandante da Polícia Militar, a administração, tem que estar respaldada em uma orientação jurídica da Procuradoria. Então, se houver erro, não é do comandante. Se houver erro é da Procuradoria, apontou Goulart. O coronel disse ainda que, quando algum militar considera que a lei está sendo interpretada de forma equivocada, é possível recorrer à Justiça. De acordo com Goulart, os oficiais que utilizam instrumentos jurídicos para fazer valer seu ponto de vista não estão sujeitos a qualquer tipo de punição por parte do comando da PM. Ele recorre à Justiça sem nenhuma seqüela, sem nenhuma retaliação, muito pelo contrário. Toda lei nova que surge tem seus pontos conflitantes, de questionamento. Então, o comando da corporação encara isso com muita naturalidade, disse. De acordo com Goulart, a PM alagoana não tem deixado de cumprir determinações judiciais nesse sentido. O comando tem cumprido todas as vezes que é orientado. Não tem prescindido desse cumprimento da ordem judicial, comentou. O coronel lembrou que a decisão de promover ou não um oficial da PM é uma prerrogativa intransferível do governador do Estado, dentro da indicação do comando-geral a partir do quadro de acesso. Outras ações No mês de junho, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Eduardo Lucena, contou à Gazeta como vários oficiais têm argumentado que a concessão de promoções teria passado a ter critérios que ferem a isonomia da classe, privilegiando alguns oficiais em detrimento de uma maioria. Existe uma pontuação muito grande para quem é instrutor da Academia [da Polícia Militar]. Isso prejudica muito o oficial que está no interior do Estado, declarou Lucena na época. |PV