Acordo poderá enterrar CPI do Fumo

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), criada para investigar a suposta evasão fiscal no setor fumageiro da Região Agreste de Alagoas, pode nem vir a ser instalada na Casa. O motivo para a provável reviravolta são as negociações que já teriam sido iniciadas entre empresários do setor e a Secretaria da Fazenda (Sefaz), no sentido de se chegar a um consenso em relação ao aumento da pauta de recolhimento do ICMS do produto, sem que haja necessidade de a CPI iniciar seus trabalhos. A pauta atual de cobrança de ICMS sobre o fumo produzido no Estado é de R$ 2,50, ou seja, de 17% em cima desse valor, tido como preço de comercialização do quilo do produto. Entretanto, o quilo do fumo em folha tem sido negociado por até R$ 14,00 e o quilo do fumo industrializado chega a R$ 22,00. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da ALE, deputado Dudu Albuquerque, que é um dos representantes da região, a abertura de diálogo entre os empresários, os membros da ALE e a Secretaria da Fazenda pode ser vantajosa. Eu defendo o diálogo. Acredito que seja possível chegar a um consenso. Estou trabalhando nesse sentido, para evitar um desgaste dos deputados da região e um impacto muito grande na economia local, explicou. Albuquerque revelou, ainda, que os empresários já estariam dispostos a duplicar o valor da pauta de ICMS do fumo cobrada pelo governo estadual. A princípio, os empresários concordaram em elevar a pauta em 100%. O Estado passaria a arrecadar o dobro e os municípios não sairiam perdendo, avaliou. O deputado disse, ainda, que a CPI poderá ser instalada na próxima terça-feira mas que, no momento, a situação é imprevisível. ### Acordo já devia ter sido feito antes, diz deputado O deputado estadual Fernando Duarte, indicado pelo seu partido, o PPS, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as suspeitas de evasão fiscal no setor fumageiro do Estado, também acredita que um acordo entre os produtores de fumo e a Secretaria Estadual da Fazenda, no sentido de evitar a instalação da CPI, seja a solução mais conveniente para o problema. O deputado lembrou que a CPI ainda não foi oficialmente instalada na Assembléia Legislativa do Estado (ALE). Até agora, só os nomes dos componentes da CPI foram indicados pelos partidos. Ainda falta a leitura dos nomes pelo presidente da Casa para que ela seja instalada, explicou. Duarte disse não poder afirmar com certeza se os empresários do setor fumageiro estariam negociando com a Secretaria da Fazenda. Não posso afirmar com certeza, mas provavelmente tem [um acordo sendo negociado]. Com o risco de sofrer um ?arrocho?, os empresários devem ter procurado o secretário [da Fazenda] para negociar, disse. Na opinião do deputado, esse acordo já poderia ter sido negociado antes. Um acordo seria muito bom para todos. Esse acordo iria evitar o desgaste dos empresários e dos deputados, mas já deveria ter sido negociado há muito tempo, e não quando surgiu a possibilidade da criação da CPI, argumentou. A CPI foi proposta depois que os empresários do setor se negaram a comparecer à ALE para prestar esclarecimentos, na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, com relação à pauta de ICMS sobre o fumo. |PV