Relação entre MP e imprensa em debate

| LUIZA BARREIROS Repórter O depoimento prestado à polícia pelo advogado Rogério Buratti, acusando de corrupção o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, provocou muito mais do que apenas oscilações nas bolsas de valores e no mercado de câmbio. Serviu também para trazer à tona, mais uma vez, a discussão sobre qual deve ser o relacionamento entre os membros do Ministério Público e a imprensa. Tudo porque, enquanto Buratti ainda falava com a polícia, o promotor de Justiça Sebastião Sérgio da Silveira, da 8ª Promotoria de Ribeirão Preto (SP), deixou a sala para contar à imprensa que o ministro havia sido acusado de, quando ainda era prefeito, ter recebido propina de R$ 50 mil. O principal questionamento que passou a ser levantado foi se o promotor teria agido certo ao divulgar as acusações para a imprensa, já que estas foram feitas sem provas. Contra Quem não concordou com a atitude acusou o promotor de ter agido de forma açodada e espalhafatosa. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, por exemplo, chegou a protocolar, no dia 23, uma reclamação contra o promotor paulista junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - responsável pelo controle externo do órgão. Para Busato, o integrante do MP não poderia alardear para a imprensa acusações feitas em fase investigatória, por configurar, segundo ele, um desrespeito às garantias constitucionais dos cidadãos. Busato disse ainda que a entrevista não se consubstancia em ato pertinente às funções do Ministério Público e, por ter sido realizada, antes do término do depoimento, teria violado deveres funcionais dos integrantes do MP. O presidente Lula também aproveitou para atacar a atitude do promotor paulista, em discurso de improviso feito na última quinta-feira. Lula afirmou que a lógica e o procedimento do Ministério Público não haviam sido respeitados. O presidente disse que, ao sair da sala e falar à imprensa durante o depoimento, o promotor fez um carnaval que colocou em risco o trabalho do governo federal de fortalecer o controle da economia mesmo diante da turbulência política, iniciada em meados de maio passado. Defesa Na defesa do promotor, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, afirmou que não houve equívocos nem abusos na divulgação do depoimento de Buratti. Segundo ele, os promotores estavam respaldados com farta prova documental. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe que congrega promotores e procuradores de Justiça de todo o País, também divulgou nota em defesa do promotor. Para a entidade, a iniciativa dos promotores de Ribeirão Preto foi norteada pelo legítimo interesse de preservação do erário e obedeceu à legislação vigente. Não custa lembrar que a missão primeira do Ministério Público é a defesa da sociedade, disse a nota. ### Se não há sigilo, pode ser divulgado Para o chefe do Ministério Público de Alagoas, o procurador-geral de Justiça Coaracy Fonseca, se não havia sigilo legal em relação ao conteúdo das declarações feitas pelo advogado e ex-assessor do ministro Palocci, Rogério Buratti, os promotores de Justiça de Ribeirão Preto não praticaram qualquer ilicitude. Se o agente do Ministério Público informou algum dado que não está sob sigilo da Justiça ou sujeito a sigilo bancário ou fiscal, por exemplo, não pratica qualquer ilicitude, justificou o procurador-geral alagoano. Para ele, o que não pode ocorrer é a condenação prévia ou fantasiar em cima de coisas que não existem. Ao informar que existem indícios de uma prática delitiva, o promotor não está criando qualquer realidade, mas simplesmente informando um fato ocorrido registrado nos autos de um inquérito ou processo, observou. SERENIDADE Mesmo assim, Coaracy Fonseca defende que o relacionamento entre os membros do MP e a imprensa seja pautado no equilíbrio e serenidade. Os promotores devem prestar contas do seu trabalho e informar à imprensa, desde que respeitem os princípios éticos e observem os direitos e garantias fundamentais do cidadão, justificou. Por natureza, o jornalista é investigativo e quer notícias. Cabe a quem está no comando da investigação, no caso de um membro do Ministério Público, saber até onde vão os limites impostos pela lei e pela ética, complementou. Ele lembra que o membro do Ministério Púbblico ainda goza da imunidade profissional, que garante ao promotor ou procurador dizer, por exemplo, que um agente público foi denunciado pela prática de um ilícito penal, sem ter que ser punido se ao final o mesmo não for condenado. Para o procurador-geral, a imprensa deve ser vista pelo MP como um parceiro, servindo tanto para impulsionar determinadas investigações no momento em que publica denúncias , quanto para aperfeiçoar a própria instituição, ao apontar falhas do MP. |LB ### Patriota: proteção ao Deus mercado O presidente em exercício da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), Everaldo Patriota, disse considerar que discussão sobre a divulgação ou não das informações pelo membro do Ministério Público está em segundo plano no episódio do depoimento do advogado de Rogério Buratti à polícia de Ribeirão Preto. O que me impressiona é como toda a elite deste País, seja de direita, de centro ou de esquerda, está achando que o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, não pode ser investigado, simplesmente por causa da política econômica, opinou. Everaldo Patriota admite que pode até ter havido excesso por parte do promotor que passou a informação dada durante o depomento e acha que ele deve ser punido por isso , mas o que deve preocupar a sociedade, diz ele, é o que está por trás do desejo inconfesso de proteger o ministro da Fazenda a qualquer custo. Aos criminosos comuns o tratamento é algema e mídia, comparou. Não estou dizendo que o ministro seja criminoso, mas a política econômica e os riscos que a investigação podem representar para a estabilidade não podem ser as coisas mais importantes na discussão. Valores Para ele, quem critica o vazamento da informação dada por Rogério Buratti a respeito da suposta propina recebida pelo ministro não está preocupado com a pessoa de Antônio Palocci, mas com o cargo ocupado por ele. Se a dignidade do povo brasileiro, a ética e a moral públicas forem valores menores que a política econômica, fechemos o Estado democrático de direito e nos submetamos todos à tirania do Deus mercado, complementou. |LB ### Imprensa é que deve julgar se divulga Por ter sido, durante vários anos, chefe da Procuradoria da República em Alagoas, e ter atuação principalmente em processos que envolviam os chamados direitos difusos e coletivos da sociedade, o procurador da República Delson Lyra da Fonseca sempre foi um dos membros do Ministério Público mais acessíveis à imprensa. Aposentado da função há menos de um mês, ele disse que sempre achou que o fato jornalístico não tem limite e deve ser divulgado. Se vai ser divulgado hoje ou amanhã, é algo que se situa no campo da responsabilidade ética e jurídica, cabendo ao jornalista e à empresa fazer essa avaliação, diz. Para ele, no que diz respeito a membros do Ministério Público, torna-se preocupante quando a fonte da informação vira notícia ou quer ser notícia. Ele cita, como exemplo, os episódios envolvendo o colega Luiz Francisco de Souza, do Ministério Público Federal de Brasília, que se tornou conhecido nacionalmente pelas denúncias que fez na época do governo Fernando Henrique Cardoso. A pretexto de ser fonte, o colega passou a ser notícia, observa. Limites legais Delson Lyra defende que a relação entre o Ministério Público e a imprensa não deve quebrar o limite da liberdade de informação. Como agente do Ministério Público, o promotor ou procurador tem a responsabilidade de fazer com que os fatos jornalísticos possam fluir, mas ao mesmo tempo deve preservar a intimidade e a vida privada das pessoas e contribuir para que só a verdade venha a ser notícia, observa. No caso do depoimento do ex-assessor de Palocci, Rogério Tadeu Buratti, Delson Lyra diz considerar preocupante a forma precipitada com que o promotor de Ribeirão Preto agiu. Mesmo assim, ele diz achar que, se um membro do Ministério Público divulga uma informação dessa forma, se dispõe a responder por seus atos. Mordaça Dentro desse raciocínio, Delson Lyra também diz achar desnecessário que uma lei a exemplo do que se pretendia com a chamada Lei da Mordaça, que impedia polícia, promotores e juízes de darem informações sobre inquéritos ou processos regulamente o comportamento dos membros do Ministério Público no que diz respeito à divulgação de informações. Os parâmetros existentes na Constituição Federal são suficientes, observa. Eu, como membro do Ministério Público, tenho liberdade para dizer o que penso, e você, como jornalista, a responsabilidade de divulgar o que considera notícia. E todos devem responder por seus atos, explicou. LB ### Para Lean Araújo, segredo da relação está no equilíbrio Para o ex-procurador-geral de Justiça Lean Araújo, o segredo da boa convivência entre o MP e a imprensa está no equilíbrio: ao mesmo tempo que deve preservar o direito à informação, o membro do MP deve respeitar o direito à intimidade. Ele defende uma relação o mais transparente possível. Até porque, como instituição do Estado, o Ministério Público deve obediência ao princípio constitucional da publicidade, não só dos atos internos, mas também de sua atividade-fim, observa. Ele diz considerar fundamental que o membro do MP saiba preservar o sigilo, quando este for previsto em lei ou for obtido por determinação judicial. Lean Araújo também diz considerar importante o cuidado para que a informação, quando divulgada, não venha a inviabilizar o procedimento investigatório, possibilitando, por exemplo, a destruição de provas.|LB