Prefeitos e deputados reagem à redução no FPM

| PETRÔNIO VIANA Repórter A situação financeira de muitos municípios alagoanos foi agravada com a redução do segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. O repasse, efetuado ontem pelo Tesouro Nacional, sofreu queda de 80,88% em relação ao mês de agosto. Prefeitos e deputados estaduais manifestaram sua preocupação em relação ao corte. O prefeito de Santa Luzia do Norte, Deraldo Romão de Lima (PTB), lembrou que, nesta época do ano, a retração nos repasses do FPM é comum, mas considerou que em setembro foi um absurdo, uma coisa nunca vista antes. De acordo com o prefeito, o município receberia em torno de R$ 13 mil, já abaixo da média normal, que é de R$ 40 mil. Foram repassados R$ 8 mil. Com o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, de mais de R$ 29 mil, o pagamento dos servidores vai ficar comprometido, a não ser que haja uma surpresa na terceira parcela, mas a expectativa não é boa, disse Lima. O terceiro repasse do FPM será creditado no próximo dia 30. O prefeito avalia que a maioria das prefeituras do Estado terá dificuldades em fazer o repasse para as câmaras municipais. Apenas cerca de dez prefeituras não vão se apertar. Eu estava pagando os servidores no mês trabalhado, mas desta vez não será possível, lamentou. Deraldo Romão informou que pretende integrar a comitiva de prefeitos que vai a Brasília, no próximo dia 27, pedir explicações ao governo federal. A redução foi provocada pela queda na arrecadação de ICMS pelo Estado e de IPI pelo governo federal, além da restituição do Imposto de Renda. A redução nos repasses do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) neste período do ano é previsível. Mesmo assim, diversas prefeituras não fazem reservas de caixa com o objetivo de enfrentar a redução, por não terem condições financeiras ou por inexperiência administrativa de seus gestores. Dados do Tesouro Nacional apontam que os repasses do FPM teriam sofrido incremento de 25% em relação ao ano passado. ### No Pilar, situação ainda está cômoda Em situação diferente da enfrentada em Santa Luzia do Norte, a Prefeitura do Pilar não deverá sofrer grandes prejuízos com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pilar dispõe de outras fontes de renda, inclusive os royalties pagos pela extração de gás natural em seu território. O prefeito Marçal Prado de Moraes (PSDB) comentou que isso se deve a um controle muito grande dos gastos da prefeitura. Os royalties só podem ser utilizados em obras de infra-estrutura e não para pagamento de salários. Nós temos arrecadação própria, com tributos e ICMS, mas é preciso tomar cuidado. As cidades que não têm arrecadação própria e dependem do FPM terão problemas, alertou o prefeito. De acordo com Moraes, o segundo repasse do FPM para o município em setembro caiu dos R$ 122 mil previstos para R$ 22 mil. O prefeito acredita que, passado o período de restituição de Imposto de Renda, os repasses deverão ser normalizados. Moraes criticou a demora na aprovação do reajuste de 1% no FPM, pleiteado pelos prefeitos desde 2003. O aumento de 1% no FPM foi prometido há dois anos e até hoje não saiu. Tem o imposto sobre cheques que a gente não sabe para onde vai. E é muito difícil conseguir aprovar emendas no Congresso Nacional, reclamou. A Prefeitura do Pilar já pagou a metade do 13º salário dos servidores e, segundo o prefeito, dispõe de recursos para pagar a outra metade, em dezembro. Estamos preocupados em arrecadar e manter o controle dos gastos. Esperamos que os repasses do FPM sejam corrigidos para que possamos trabalhar melhor no município, disse. O prefeito confirmou sua presença na comitiva que vai a Brasília no final deste mês. |PV ### Renan poderia comprar essa briga Membros da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) manifestaram sua preocupação, durante a sessão de ontem, com a queda no segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. O deputado Francisco Tenório (PPS) contestou a afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita durante a inauguração do Aeroporto Zumbi dos Palmares, de que jamais o governo federal havia repassado tantos recursos para as prefeituras municipais como na sua administração. Na semana anterior, na reunião dos prefeitos com a bancada federal, ouvimos as reclamações dos prefeitos sobre falta de recursos. O presidente diz que nunca foi enviado tanto dinheiro para os municípios. Alguém está mentindo, declarou Tenório. O deputado Sérgio Toledo (PSB) foi além. Para ele, a política econômica do governo federal não se importa com o povo alagoano. A União quer massacrar o Estado com cortes no FPM e no FPE. A bancada alagoana em Brasília tem que apoiar o governo estadual e os prefeitos, criticou Toledo. O deputado Antônio Albuquerque (PFL) lembrou que o senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Congresso Nacional, teria condições de comprar essa briga com o governo federal. Renan tem força política para interceder em favor do Estado, argumentou. CPI do fumo O presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PMN), indicou Francisco Tenório, Judá Nicácio (PDT), Marcos Barbosa (PPS), Timóteo Correia (PTB) e Marcos Ferreira (PMN) como integrantes da CPI do Fumo. Tenório já avisou que não pretende participar da CPI e deverá ser substituído por Isnaldo Bulhões (PDT) ou Fernando Duarte (PPS), suplentes da comissão. |PV