Faltou planejamento, diz ex-secretário

| ODILON RIOS Repórter A queda de mais de 80% na parcela de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderia ter tido menor impacto na receita, caso os gestores alagoanos fizessem o planejamento de seus gastos. Essa é a opinião do ex-secretário da Fazenda da Bahia, Asclepíades Soledade, convidado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a palestra Elaboração do Plano Plurianual e de Orçamento Anual. Para ele, os municípios sabiam que haveria, nesta época, a queda no repasse do fundo aos municípios. Eu diria até, sem fazer defesa ao governo federal, que não houve corte, digo que foi falta de planejamento, analisou. Segundo ele, nos últimos 10 anos, é registrada a queda no repasse do Fundo. Esqueceram de prever que entre junho e outubro existe uma queda da arrecadação do FPM, completou. O FPM é uma participação nos municípios em duas receitas federais, que é o Imposto de Renda e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]. Esse Imposto de Renda tem uma regra constitucional: quando o imposto é arrecadado no município, ele não vai para a União, fica no município como se fosse uma antecipação do FPM. No ano seguinte, quando o cidadão, inclusive empregado do município ou prestador de serviço, prestaram os serviços e fecharam a declaração de ajuste e tem que receber de volta, a União devolve porque é competência constitucional dela. Mas, quando ela devolve, logicamente o Leão não dá facilidade para ninguém: desconta do repasse do município, detalhou. ### Sistema tributário do País é cruel O ex-secretário da Fazenda da Bahia também avaliou que o sistema tributário brasileiro é cruel, porque o município recebe menos dinheiro que a União e os estados, mas voltou a repetir que, com planejamento, mesmo com a pobreza da maioria das pequenas cidades brasileiras, se consegue sobreviver. De acordo com ele, pouco mais de 50% dos municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes e poucos deles têm receitas próprias para se manter, criando uma cultura de indústria da miséria, ou seja, o município depender basicamente do repasse de verbas federais para se manter. Viagem Na quarta-feira, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Rosiana Beltrão, tem uma reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Na pauta, a discussão sobre a queda do FPM e o aumento de 1% no repasse do fundo aos municípios. Vamos começar de novo, comentou a presidente. |OR