Lessa se diz vítima de decisão do TRE

| ODILON RIOS Repórter Depois de ter sido mantido inelegível, na semana passada, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), o governador Ronaldo Lessa (PDT) falou ontem pela primeira vez sobre o assunto, em entrevista coletiva. Colocou-se como vítima na decisão do tribunal, chamando-a até de ilegal, e, sem citar nomes, atacou membros do Poder Judiciário e o corruptor de Alagoas. O nome do prefeito Cícero Almeida (PDT) foi lembrado como pertencente ao grupo que começou tudo isso. Almeida é aliado do deputado federal João Lyra (PTB), desafeto político do governador. Fica difícil, não sei como vai ser daqui para a frente, admitiu Lessa. Tenho o dever de me dar bem institucionalmente com ele [Almeida], mas politicamente as coisas estão complicando, não por mim. Fiz tudo até agora para ser um parceiro do Cícero Almeida, mas paciência. É aquela história: isso [a Prefeitura] não lhe pertence mais. Parece que o outro é quem manda. Sem dar nomes, Lessa se referia a Lyra. Ao falar da sentença que o tornou inelegível por três anos, o governador não poupou críticas a membros do TRE-AL. Para ele, a decisão foi rancorosa e corporativa e só saiu, segundo ele, porque havia denunciado o que estava sujo lá dentro, apontando para o tribunal. Lessa disse ter sido vítima de arbítrio. Imagine como o cidadão se sente pequeno diante de um tribunal que não julgou. Isso não é julgamento. Isso é uma sentença corporativista. Aí está a retaliação. Parte do discurso deles tinha um ódio, um revanchismo... Qual foi o crime que eu cometi contra eles? Está lá o Congresso cassando deputados. Aqui, quantos da polícia foram postos para fora! Quantos perderam o emprego por terem cometido atos ilegais, ilícitos! O que foi que eu fiz? Disse à Justiça que procurasse a banda podre que tem lá dentro, como tem aqui, como tem no Parlamento e em todos os lugares, e ao invés de eles irem buscar essa banda podre para punir, para proteger a sociedade, eles se fecharam em corpo, com ódio, rancor e foram exatamente punir quem pediu a eles que limpassem o que estava sujo lá dentro, disparou, acrescentando: Portanto, esse resultado é absolutamente ilegal. ### Quero dizer que não me arrependo Em pouco mais de 20 minutos de entrevista, o governador Ronaldo Lessa (PDT) parecia tenso e lia um pequeno bloco de papel cheio de anotações. Repetia a palavra povo no discurso, dizendo fazer política como um sacerdócio. Falou de obras entregues em seu governo, como o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares e o Centro de Convenções; afirmou ainda que não se arrependia por ter dado aumento aos servidores da Educação, durante a campanha municipal do ano passado ou ainda por ter denunciado um suposto esquema de mensalão envolvendo membros do Judiciário alagoano. Porém, ao ser questionado se entraria com uma representação contra o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), respondeu, em tom de mistério: Procurem ver, nas pessoas que eu acusei, por onde eles passaram, e vocês vão encontrar coisas Explicou que a decisão do TRE-AL não o tira do cargo, ou seja, do governo. A punição é não permitir que eu saia candidato, afirmou. O governador é candidato ao Senado em 2006. Disse ainda que vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Meu advogado diz que não vai prejudicar. Diz que lá é zero a zero, começa nova partida, analisou. Esse julgamento na verdade foi uma retaliação. Uma retaliação também política. Há outros setores mais conservadores que discordam da nossa maneira de governar, de um governo que trouxe o que vai de encontro a essa elite e que parte ainda do nosso Poder Judiciário, lamentavelmente, é comprometida com esse poder econômico, com os setores que durante anos fizeram de Alagoas a terra de poucos ricos e milhões de pobres. Têm ódio de um governo que cria mais escolas que os 32 governadores que me antecederam, detalhou o governador. Lessa acusou o Judiciário de conservador: Tem juízes de posições políticas sólidas, capazes, honestas, decentes, mas, nosso Judiciário ainda é conservador. E portanto há uma decisão ideológica de alguns grupos destes, de investir contra as pessoas que têm visão, afirmou. Citou a Assembléia Legislativa, que sancionou o aumento aos servidores da Educação em 2004. Não há nenhuma ilegalidade. E mais ainda: o governador manda a mensagem. Quem aprova é a Assembléia. Então teriam que tornar inelegíveis todos os deputados que aprovaram. Será que esses juízes não sabem disso?|OR ### Por que esse tribunal silenciou? Na entrevista em que procurou se defender das acusações de abuso de poder político, o governador Ronaldo Lessa relembrou o caso dos homens de preto, no primeiro turno das eleições da capital, e perguntou sobre o que chamou de silêncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) sobre o assunto. E os homens de preto? Por que esse tribunal silenciou até hoje, já que desde o primeiro turno a Polícia Federal prendeu em flagrante, ficou constatado que foram pagos pela outra coligação? Os homens de preto: cadê eles? Todo mundo em silêncio. Vamos lá cobrar a esse tribunal, quem foi que pagou ou as grandes coligações que tiveram os grandes shows? Quem teve dinheiro para fazer uma campanha rica? Quem usou do poder econômico? Quem? Vejam, senhores. Se a Justiça é incapaz de punir o verdadeiro corruptor, quem transgride a lei, quem faz a ilegalidade. Um grupo de homens, vestidos com ternos escuros como se fossem da Justiça Eleitoral, teria atuado em várias seções eleitorais. Eles foram presos pela Polícia Federal acusados de falsidade ideológica e tentativa de fraude eleitoral. Não se sabe exatamente se os homens serviam para uma coligação na capital. Esse tribunal não puniu quem devia ter punido. Se houve alguma ilegalidade, se alguém efetivamente abusou, não foi este governo. Não há uma ilegalidade colocada por nós, disse Lessa. O governador afirmou ainda que adversários políticos hipotecaram solidariedade, sem citar nomes e, em frase que parecia um apelo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou: O que eu quero é que os filhos destes homens, essa juventude, creia no amanhã. Na esperança, no TSE, lá fora, nos homens de bem desse Judiciário, e eu os saúdo em nome do desembargador Antônio Sapucaia. Haveremos de confiar em Deus, na clareza de que vai ser revisto. As declarações do governador foram dadas quatro dias depois que o TRE, por seis votos a zero, manteve Lessa inelegível. A principal prova contra o governador é um vídeo em que ele aparece discursando para servidores comissionados e falando de aumento salarial a servidores da Educação. Para o tribunal, houve abuso de poder político. Lessa, porém, lembrou que o encontro foi em local privado e fora do horário de expediente. |OR ### Almeida rebate críticas do governador O prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PTB), reagiu ontem às declarações feitas a seu respeito pelo governador Ronaldo Lessa (PDT), tentando não polemizar. A prefeitura não pertence a mim e o palácio [do governo] não pertence a ele. Os dois pertencem à população, afirmou Almeida, durante uma solenidade na Guarda Municipal, realizada na tarde de ontem. Pela manhã, Ronaldo Lessa havia dito, durante uma entrevista coletiva, que parecia que o cargo de prefeito não pertence mais a Almeida, usando bordão de um programa humorístico. O outro [referindo-se ao deputado federal João Lyra] é quem manda e acabou-se, disse Lessa. Almeida disse ainda que o governador já deveria saber que quem manda na prefeitura é ele. Quem manda é Cícero Almeida e ponto final, rebateu o prefeito. Nada pessoal O prefeito foi alvo de críticas do governador porque foi uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), interposta na campanha eleitoral de 2004 pela coligação de Almeida, que motivou a decisão da Justiça que declarou a inelegibilidade de Lessa pelo período de três anos. Lessa disse também que a relação política entre ele e Almeida estaria se complicando, porque por trás da ação estaria o PTB partido de Almeida presidido pelo deputado João Lyra. Ele [Lessa] precisa entender que a ação foi coletiva, proposta por todos os partidos que na eleição municipal faziam parte da coligação. E que não há nada pessoal contra ele, disse o prefeito. O que está acontecendo com ele agora poderia estar acontecendo comigo, porque na eleição uma coligação fiscaliza a outra, complementou o prefeito, afirmando, em seguida, que não comentaria a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Parceiro Lessa disse ainda, durante a entrevista coletiva de ontem, que vem tentando ser parceiro de Cícero Almeida de todas as maneiras, mas que não saberia como ficaria a relação entre os dois daqui para a frente. Almeida respondeu dizendo esperar continuar parceiro do governador Ronaldo Lessa nas discussões sobre o Estado de Alagoas e sobre Maceió. Se ele responde a processo na Justiça, que se explique na Justiça. Ele [o governador] é responsável por tudo o que faz e fala. LB ### Lyra estava em MG e só fala amanhã Apesar de o governador Ronaldo Lessa não ter citado nenhuma vez expressamente o nome do deputado federal João Lyra (PTB) durante a entrevista de ontem, o parlamentar foi o alvo da maioria dos ataques feitos pelo chefe do Executivo. Para se defender, Lessa acusou a Justiça Eleitoral de fazer vista grossa em relação aos chamados homens de preto, um grupo de homens vindo de Recife, que, usando terno e crachás do Tribunal Regional Eleitoral, teria a missão de confundir os eleitores. O grupo foi preso pela Polícia Federal logo depois de chegar a Maceió e em depoimento, alguns deles teriam confessado que foram contratados pela coligação de Cícero Almeida. Será que ninguém sabe quem teve dinheiro na eleição para pagar os homens de preto?, questionou o governador. O governador disse ainda que todo mundo sabe que quem estava patrocinando a ação movida contra ele era a coligação do prefeito Cícero Almeida. Ele é do PTB e o presidente dele [Lyra é o presidente do PTB] é quem sustenta, quem custeia tudo isso, disse o governador. Em minas Ontem, a Gazeta tentou ouvir o deputado João Lyra sobre as declarações do governador, mas sua assessoria informou que ele estava no interior de Minas Gerais, em uma de suas empresas. Ainda segundo a assessoria do deputado, ele não acompanhou a entrevista do governador. João Lyra só deverá se pronunciar sobre o assunto nesta quarta-feira, quando retornar ao Estado, depois de assistir à gravação da entrevista do governador. |LB ### Decisão foi certa, dizem juízes do TRE Juízes eleitorais que integram o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) repeliram as acusações feitas pelo governador Ronaldo Lessa (PDT), na entrevista de ontem, de que o julgamento que o manteve inelegível foi corporativista, fruto de retaliação política e não teve fundamento legal. Não pretendo polemizar com o governador. Agi por livre convencimento, e se ele não está satisfeito, que recorra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou o juiz eleitoral Evilásio Feitosa, relator da ação. Para a juíza eleitoral Maria Catarina Ramalho de Moraes, não há como, num tribunal formado por sete juízes, se fazer um julgamento pessoal. O julgamento foi isento, de acordo com as provas dos autos, que eram contundentes, disse. Segundo ela, não existiu nenhum tipo de corporativismo ou sentimento de vingança pelas declarações feitas pelo governador contra os juízes eleitorais James Magalhães e Celyrio Adamastor, que foram chamados de corruptos e incompetentes por Ronaldo Lessa. O que existiu foram provas robustas, que foram examinadas demoradamente em uma sessão pública. O vídeo da reunião foi exibido para todos os juízes e o próprio governador foi interrogado e confirmou que era ele que aparecia nas imagens, lembrou. O juiz eleitoral Pedro Augusto Mendonça de Araújo também rejeitou a acusação de que houve corporativismo. O TRE é uma coisa e o juiz é outra. Não há nenhum tipo de revanchismo, disse. O que ele deve fazer, se acha que foi injustiçado, é recorrer contra a decisão.|LB ### TRE é eclético, diz desembargador O desembargador Humberto Eustáquio Soares Martins, que é vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, lembrou que a composição do pleno é eclética, o que dificultaria a tese do corporativismo levantada por Ronaldo Lessa. Temos representantes da classe dos desembargadores, dois juízes, um juiz federal, dois advogados e um representante do Ministério Público Federal, citou. Será que os sete que se posicionaram no julgamento foram pressionados?, questionou. Martins disse se considerar amigo do governador e lembrou que tem gratidão por ter sido nomeado por ele para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça. Mas a gratidão é menor que o sentimento de justiça, disse. Segundo Martins, a decisão do TRE teve como base exclusiva as provas dos autos. A decisão foi unânime e não fugiu dos elementos que foram trazidos à Corte, depois que o Ministério Público, em duas instâncias, opinou pela manutenção da sentença do primeiro grau. Mas se a decisão não agrada, o meio viável é o recurso, concluiu. O juiz eleitoral Marcelo Teixeira também disse que votou fundamentado nos autos e que não responderia às acusações feitas por Lessa. O governador tem todo direito de, em não concordando com a decisão, usar os recursos que a lei permite, disse. Apesar de não ter votado na sessão da última quinta-feira que manteve Lessa inelegível, o presidente do TRE, José Fernando Lima Souza, disse confiar nos juízes que participaram da votação. Não houve revanchismo, garantiu. O juiz federal Sérgio Wanderley Mendonça e o procurador da República Marcelo Toledo foram procurados ontem pela Gazeta, mas não foram localizados.|LB