Os cidadãos precisam estar sempre vigilantes

| PETRÔNIO VIANA Repórter O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e juiz-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o alagoano Humberto Gomes de Barros tem 44 anos de carreira jurídica e, desde 1991, ocupa uma cadeira no STJ. O lançamento de seu livro de contos bem-humorados As Pernas da Cobra, realizado na última sexta-feira, na Academia Alagoana de Letras, trouxe o ministro de volta à terra natal. Na solenidade de lançamento, Humberto Gomes de Barros foi prestigiado pela presença de outros seis magistrados que compõem o pleno do STJ. Em conversa com a Gazeta, o ministro demonstrou preocupação com a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil e lembrou da necessidade de adoção de outras medidas no combate eficiente à criminalidade. O magistrado comentou as denúncias de corrupção dentro do governo federal e disse não acreditar que as propostas de reforma política e eleitoral possam realmente trazer uma solução. Além disso, falou sobre o fim do nepotismo dentro do Poder Judiciário e sobre a morosidade da Justiça brasileira. Gomes de Barros, que deverá participar do julgamento do recurso do governador Ronaldo Lessa (PDT), na ação que o tornou inelegível por três anos, caso o impasse chegue ao TSE, comentou também os atritos entre Lessa e o Judiciário alagoano. Gazeta - Do que trata o livro que o senhor lançou na sexta-feira passada? Humberto gomes de Barros - São experiências que eu colhi, algumas que foram criadas na minha imaginação e outras que estão dentro da minha memória; coisas que eu vivi, que juntei com a imaginação e foram produzidos alguns contos. Todos eles com uma nota de humor. É um livro muito bem-humorado e com o objetivo de ser de leitura extremamente fácil. O que veio primeiro: a paixão pelo Direito ou pela literatura? Primeiro veio a paixão pela matemática. Pela vocação pela matemática me surgiu uma certa capacidade de enxergar ritmo dentro dos textos que escrevo. Isso foi um fator muito importante para o êxito da minha advocacia. Eu advoguei por trinta anos até me tornar juiz. Entrando na área jurídica, qual a sua opinião sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição no País? Como eu sou juiz eleitoral, é um tanto difícil declarar minha opinião. Eu tenho grande simpatia pela retirada das armas. Por outro lado, uma preocupação grande com que essa lei não seja uma nova Lei Seca, que se criou nos Estados Unidos proibindo a fabricação de bebidas alcoólicas. Foi quando prosperou a máfia. Outra preocupação com o referendo é se houver algo parecido com um empate para qualquer dos lados. Essa lei, aprovada com uma diferença muito estreita, será que ela não perde autoridade? Se essa lei for reprovada por uma diferença tão estreita, ela não vai gerar um dissabor? Mas, na verdade, eu acho que é uma experiência extremamente importante para a nossa democracia. Mas o senhor considera necessárias outras medidas para combater a violência? É decisivo. Eu acho que a violência, não só no Brasil mas no mundo todo, é conseqüência de uma dívida social que os ricos têm para com os pobres. Eu não tenho dúvida nenhuma de que esse regime neoliberal, capitalista, que sucedeu a Guerra Fria, esse regime é extremamente injusto e é um dreno da riqueza produzida pelos pobres para os cofres dos ricos. A nossa economia vive nós sentimos isso sendo drenada para o hemisfério norte sob a forma de juros, de importações subsidiadas, por aí afora. Como o senhor avalia a questão do nepotismo no Poder Judiciário? Nos tribunais de Brasília, isso não existe. Há proibições expressas e já está havendo uma reação grande, uma reação cultural quanto a isso. O que eu acho é que o grande foco hoje da Justiça é a ineficiência da Justiça, ineficiência por falta de leis que dêem eficiência. Por exemplo, um processo de indenização é normal demorar cinco a seis anos. Nos Estados Unidos, um processo de indenização, depois do juiz examinar as razões das partes, ele dá uma sentença. Essa sentença contém em si uma ordem. Quem a desobedecer pode até ir preso. Aqui não. Aqui, quem se recusa a cumprir uma sentença dessas força o credor a voltar ao juiz para abrir um novo processo, chamado processo de execução. Então, na maioria das vezes, é preciso que o juiz julgue três vezes para que se produza uma indenização. O senhor acredita então que se desse um pouco mais de poder às decisões do juiz de primeiro grau e fosse diminuído o volume de recursos a tribunais superiores? Isso é fundamental. Dar poder não ao juiz, e sim dar força, eficiência às decisões dele. Hoje é extremamente interessante, sedutor mesmo, o recurso. Como no recurso não há sanção nenhuma para quem recorre, perdeu o recurso, simplesmente empurra para a frente e paga juros de meio por cento ao mês por esse atraso. No STJ, o senhor votou contra a cobrança de contribuições partidárias a servidores públicos. A Procuradoria Regional do Trabalho de Alagoas está investigando uma denúncia de que servidores em cargos comissionados do Estado estariam sendo coagidos a contribuir de forma voluntária. O que o senhor pensa disso? O relator da ação foi o ministro Marco Aurélio [Mello]. Eu fui o primeiro a votar e acompanhei o voto dele. O ministro Marco Aurélio deu um voto circunstanciado, demonstrando que debaixo desse suposto voluntarismo, estava, na verdade, uma coação, e eu complementei o voto dele dizendo que, para mim, o próprio sistema constitucional brasileiro proibia isso. E até fiz uma observação: isso é muito mais asqueroso do que a cobrança de comissões de empreiteiras. As empreiteiras normalmente são grandes, normalmente são pessoas jurídicas. Isso aí toma um pedaço do salário de quem precisa para comer. Na verdade, enquanto a nossa lei proíbe a penhora de salários até de quem está devendo, essa é uma coisa de uma impiedade que é reprovável em si. Não precisava nem de lei expressa para dizer isso. Quanto às denúncias de corrupção dentro do governo federal, qual seria o papel do Poder Judiciário neste momento? O Poder Judiciário tem uma característica em todo o mundo, e isso é até uma conquista. O Poder Judiciário é um poder inerte. Ele só age se for provocado por outro, normalmente, nesse caso, pelo Ministério Público. Eu acho que o papel do Poder Judiciário, nesse caso, é de fazer com que a lei seja aplicada com a maior rapidez possível. Mas, por enquanto, é preciso que o Ministério Público tenha um papel relevante, assim como a imprensa, que tem levantado isso tudo, e com um cuidado muito grande, que é de não exagerar nas críticas. Nós julgávamos, há cerca de 15 dias, um processo de um desses estados, em que o governador tinha dito, por aquele ato, era um ato absolutamente exíguo. Pois o Ministério Público afirmou isso. Quando nós fomos julgar no Superior Tribunal de Justiça, não havia nada daquilo que se havia colocado na imprensa. O Ministério Público até havia liberado para a imprensa. Era um ato realmente de licitação. Isso é muito ruim porque gera uma expectativa muito grande de uma sanção, e quando essa sanção não vem, a decepção é muito profunda, muito dolorosa para a sociedade brasileira. Na sua opinião, o que pode ser feito para que esse tipo de situação não venha a se repetir no Brasil? As propostas de reforma política e eleitoral são suficientes? O que mais se faz necessário? Não se repetir, a gente vê que a corrupção existe sempre. É como a fraude. O homem é inteligente e tem a capacidade de criar. As leis vêm e eles vão contornando, vão violando. Havia uma frase quando eu era garoto. No começo da redemocratização de 46, surgiu um partido, que terminou reacionário, que era a UDN. Esse partido tinha um slogan que era o preço da liberdade é a eterna vigilância. Eu acho que é fundamental que sejamos eternamente, permanentemente vigilantes. Nós todos, cidadãos. O voto é uma força de extremo poder quando nós nos juntamos. É como a força da gravidade, que, individualmente, é a mais fraca das quatro forças que governam o universo. No entanto, ela tem uma persistência tão grande que termina sendo a força determinante no universo. Mas esses mecanismos que estão se propondo, como o financiamento público de campanha, a proibição de distribuição de brindes de showmícios, podem contribuir para evitar determinadas práticas ilícitas? Tudo tem que começar pela escola. Enquanto nós formos um País em que a Educação é relegada à última prioridade, eu acho que dificilmente nós seremos uma nação madura. Tudo há de começar por aí. Nas grandes nações afluentes do século passado, que continuam a afluir, a Educação é o primeiro passo. E depois, na verdade, essas medidas são medidas tópicas. Eu acho que levam à frente, mas enquanto nós não tivermos uma Educação madura, profunda, elas não... Hoje, na verdade, o termo é formador de opinião, o grande eleitor no Brasil era o marqueteiro, que numa eleição pintava o presidente de azul e, na outra, de vermelho ou de outra cor para elegê-lo, como quem está brincando. Era, na verdade, uma fraude, uma fraude nossa. Como o senhor avalia essa série de atritos que aconteceram entre o governador Ronaldo Lessa e o Judiciário alagoano? O Poder Judiciário tem uma característica. Quando o Judiciário tem 50% de aprovação, significa que ele tem 100%. Porque a decisão judicial ocorre sempre entre duas partes. Uma vitoriosa e a outra derrotada. A tendência do derrotado é sempre de reclamar. O governador deve ter tido, em um momento de choque, vontade de fazer um desabafo. Eu não conheço as decisões, mas hoje [ontem] estive no Tribunal [Regional Eleitoral de Alagoas], conversei cerca de uma hora com todo o Tribunal Eleitoral e sequer se tocou nesse assunto. É como se ele nem existisse. Os juízes estão acostumados com isso. Isso não vai nem melhorar nem piorar. ### QUEM É Nome: Humberto Gomes de Barros Idade: 67 anos Cargo: Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hobby: Futebol, enquanto meu joelho agüentou