Para secretário, reajuste é impossível

| ODILON RIOS Repórter O aumento imediato de 24% dos salários dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros Militar é impossível, na visão do secretário de Administração, Valter Oliveira. Segundo ele, a receita do Estado está altamente comprometida, mas existe uma solução por meio do diálogo entre os policiais e o governo. Ainda de acordo com Oliveira, as lideranças dos movimentos grevistas têm uma visão distorcida da realidade, já que a extinção de cargos comissionados, incluindo secretarias, não garante incremento no salário dos servidores. Isso é uma visão distorcida das lideranças porque, na realidade, hoje a folha da PM, somente dos ativos, está em torno de R$ 16 milhões. Se aplicar o reajuste de 24%, dá um incremento mensal de cerca de R$ 3,5 milhões. Isso significa no ano mais de R$ 50 milhões. É impossível. O Estado não tem esse dinheiro, analisou. A visão equivocada das lideranças sobre excesso de secretarias, excesso de cargos comissionados, não se justifica porque, na verdade, hoje o Estado gasta com todos os cargos comissionados cerca de R$ 2,6 milhões por mês. Para conceder esse reajuste de 24% para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, mesmo que se acabasse com todos os cargos comissionados, inclusive todos os secretários de Estado, ainda não daria para cobrir os reajustes que eles estão pedindo, explicou o secretário. Na visão de Oliveira, o Estado tem hoje uma receita bruta de R$ 120 milhões por mês. Porém, também todos os meses, o governo deve repassar à União 25% de sua receita para pagamento da dívida, repassar 25% do ICMS recolhido aos municípios, pagar a folha salarial dos funcionários (cerca de 73%, ou R$ 88 milhões), além dos repasses constitucionais à Saúde (12%) e Educação (25%). Veja que é uma receita que está altamente comprometida, analisou Valter Oliveira. Os números foram fornecidos pelo secretário. Irresponsáveis O secretário ainda classificou as greves da Polícia Civil e da Saúde como irresponsáveis: Quero deixar claro que o governo e os secretários nunca romperam o diálogo com ninguém. A greve da Polícia Civil é uma greve inconseqüente, a greve da Saúde é inconseqüente, diria irresponsável, porque o governador tinha agendado uma reunião com o Sindpol para um determinado dia, no final do mês passado e nessa reunião [o governador] teve necessidade de se deslocar do Estado para um compromisso em Brasília, explicou o secretário de Administração. ### Sérgio Dória: Desconheço estudo A solução para o impasse entre governo, policiais militares e Corpo de Bombeiros pode sair hoje, às 10 horas, no Palácio Floriano Peixoto, em uma reunião entre o governador em exercício, Luis Abílio (PDT) e lideranças dos militares, além do comandante- geral da PM, coronel Edmilson Cavalcante, e o gestor da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória. A única possibilidade de mudança é que, ao invés de Dória comparecer, vá em seu lugar o secretário da Fazenda, Eduardo Henrique Araújo Ferreira. Até o começo da tarde de ontem, Dória não sabia da reunião programada para hoje. Após essa reunião, os PMs decidirão se colocam em prática ou não a idéia de aquartelamento, prevista para amanhã, três dias antes do referendo sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Ouvido rapidamente pela Gazeta, por telefone, Dória demonstrou desconhecimento quanto à reunião de hoje ou uma avaliação do governo sobre um possível aumento aos policiais e Corpo de Bombeiros. Desconheço esse estudo, resumiu. Ainda segundo ele, não fui convidado para esta reunião, mas pode ter sido o Eduardo [Henrique], completou. A Gazeta tentou contato com o secretário da Fazenda, mas ele não atendia as ligações. O secretário de Administração, Valter Oliveira, disse ontem à reportagem que a solução sobre o aumento dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros estaria sendo discutida com a equipe econômica do governo. A solução existe. É negociar o que é possível ao Estado conceder de aumento. Isso depende de avaliações da equipe econômica. REUNIÃO Entre as associações militares ouvidas ontem pela Gazeta, o clima ainda era de espera, mas, para a Associação de Cabos e Soldados, o aquartelamento não era uma medida descartada. Ontem, o Comando Geral da PM reuniu todas as associações para traçar os detalhes das negociações que acontecerão hoje no Palácio. O comandante falou para a gente ouvir o governo, saber o que tem de convincente e, após a discussão, saber o que vamos direcionar, analisou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Wagner Simas. Informado sobre o posicionamento do secretário de Administração sobre o aumento da categoria, o presidente disse: Ele diz que é impossível. Vamos tentar o diálogo, acrescentou. O presidente da Associação de Cabos e Soldados admitiu negociar pontos de pauta, mas os policiais não abrem mão dos benefícios, e ainda sustenta o aumento para a categoria de 24%. A nossa proposta é que os 24% sejam parcelados em três meses. O que não pode é ficar sem reajuste. Sobre o aquartelamento dos PMs no dia 20, o presidente da Associação foi taxativo: Depende do posicionamento do governo. |OR ### Governo é madrasta, diz procurador O presidente da Associação dos Inativos da Polícia Militar de Alagoas, sargento Djalma Rodrigues, não acredita na possibilidade de a receita estadual estar comprometida, como classificou o secretário de Administração, Valter Oliveira, e descartou o recuo na proposta de aumento: Impossível [para nós] é não dar aumento, afirmou. Para ele, o Estado tem dinheiro, tem renda e teve um aumento de 20% na receita com os precatórios, completou. Ele [o governo] pode não querer dar o aumento, refletiu. Se não der aumento, vamos fazer uma assembléia geral e decidir juntos, com todas as associações. O que queremos é um reajuste [nos salários], não um aumento, detalhou. No clima de indefinição sobre o reajuste ou não dos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o presidente da Associação dos Procuradores de Estado (APE), Augusto Galvão, que luta desde dezembro do ano passado pelo reajuste dos procuradores, em mais de 100%, pela Constituição dado oferecido por Galvão, mas o governo apresentou a proposta de 7,4% o governo estadual tem sido uma madrasta para o servidor público e uma mãe para aqueles que ocupam cargos comissionados. Inquirido se acredita que a máquina administrativa estaria inchada e se a extinção de secretarias significaria condições de dar aumento aos servidores, Galvão respondeu: Disse tudo. Se quero comprar um carro e não tenho dinheiro, é porque tenho de baixar as despesas, caso queira adquiri-lo, ponderou. Essa situação é fato: a máquina está inchada, já disse mais de uma vez, mas o que fazer?- indagou o procurador. Questionado sobre os cortes em secretarias, feitos pelo governo há duas semanas, o presidente da APE refletiu: Se acontecer, vai ser bom para o Estado. Para ele, porém, esse corte aconteceu porque o Estado recebeu menos Fundo de Participação dos Estados (FPE). Não sabemos exatamente quantos cargos comissionados existem. Mas, com certeza, são três ou quatro vezes mais desde que o governador [Ronaldo Lessa] entrou. |OR ### Reunião hoje com Abílio pode ser decisiva para PM A ameaça de aquartelamento dos policiais militares de Alagoas pode se concretizar amanhã, caso não haja avanço por parte do governo na negociação com a categoria. Tudo depende de uma reunião agendada para hoje, às 10h, no Palácio dos Martírios, entre o governador em exercício, Luis Abílio, o comando da PM e as associações militares. Cabos, soldados e oficiais querem reajuste de 24% e o cumprimento da Lei do Subsídio, criada por iniciativa do próprio governo. Ontem pela manhã, as associações se reuniram no quartel-general, com o comando da PM, para discutir a pauta que será apresentada ao governo e mostrar a disposição da tropa de se recolher, sem fazer o policiamento de rua, caso não haja negociação. Existe a possibilidade de aquartelamento. A categoria está disposta a isso. Mas acreditamos que essa reunião com o governador possa trazer uma solução negociada, para evitar que isso se concretize, disse ontem o presidente da Associação dos Oficiais da PM, major Eduardo Lucena. Ele não descarta uma ação na Justiça para o cumprimento da data-base. Segundo ele, a Lei do Subsídio, que foi imposta pelo governo, determina que todo mês de maio dever haver negociação salarial, cujos efeitos devem ser aplicados em setembro, mas até agora isto não aconteceu. Tivemos um reajuste de 10% em abril, mas foi referente a setembro de 2004. Em maio deveria ter sido iniciada uma nova negociação, mas o governo está descumprindo a lei que ele mesmo criou, disse o major Lucena. Além disso, os policiais reclamam da sobrecarga de trabalho, sem o pagamento de hora extra. Tem gente que chega a trabalhar 300 horas por mês, destaca o presidente da Associação dos Oficiais. Isso representa aproximadamente 12 horas de trabalho por dia, de segunda a sábado, durante todo o mês. FAL