Ministério anuncia verba para habitação

| PETRÔNIO VIANA Repórter O Seminário Regional de Capacitação em Políticas Públicas e Programas Nacionais de Desenvolvimento Urbano, que acontece no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, em Jaraguá, será encerrado hoje com as palestras do diretor da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Daniel Carvalho, da conselheira da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Conceição Silva, e do secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Carlos Xavier. O seminário, promovido pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), foi aberto ontem com a exposição do diretor de Desenvolvimento Institucional e secretário-executivo do Ministério das Cidades, Elcione Diniz Macedo. O secretário veio a Maceió representando o ministro Márcio Fortes. Ontem, foi a vez de Paulo Ségio Barbosa de Melo, da gerência de Desenvolvimento Urbano (GDUR) da CEF, e do secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Aberlado de Oliveira Filho, apresentarem as principais características dos programas de habitação popular encampados pelo governo federal. O objetivo do seminário, que abrange os estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, é orientar os gestores municipais sobre o acesso aos recursos para obras e serviços de infra-estrutura urbana, disponibilizados pelos programas do governo federal e da CEF, além de esclarecer os critérios e exigências para o ingresso nesses programas. Na manhã de ontem, Paulo Ségio Barbosa de Melo falou sobre a utilização de recursos provenientes da cobrança de tributos, como o IPTU, para a construção de habitações populares no interior do Estado. De acordo com Melo, a CEF tem recursos disponíveis da ordem de R$ 10 bilhões para investir em habitação nos municípios brasileiros. São cerca de R$ 7 mi para casas populares em zonas rurais e R$ 10,5 mi para habitações em áreas urbanas. Para a Bahia, através do Orçamento Geral da União, serão destinados R$ 533 milhões; para Sergipe R$ 278 milhões e para Alagoas 248,3 milhões. Os recursos, segundo Melo, estão disponíveis há seis meses, mas até agora nenhum contrato com municípios alagoanos foi firmado. Os prefeitos reclamam da contrapartida municipal, de R$ 1,5 mi, e da exigência de regularização dos terrenos a serem ocupados, que provoca ônus às famílias beneficiadas. ### Prefeitos têm que apresentar projetos O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Elcione Macedo, explicou as razões para a realização do encontro, que é o segundo de um ciclo de oito seminários a serem promovidos em todo o Brasil. Os prefeitos têm que se capacitar imediatamente para apresentarem seus projetos. Quando nós tivermos orçamento no próximo ano, já poderemos instrumentalizar os contratos, comentou, lembrando que no final do mês de janeiro os recursos não podem mais ser repassados. O montante de recursos para aplicação em habitação popular pelo Ministério das Cidades, de acordo com Macedo, vai depender da configuração do Orçamento do ano que vem, mas ele garantiu que serão suficientes para contemplar todos os municípios do País, desde que os projetos sejam encaminhados. Segundo Macedo, dentro do FGTS, somente para habitação, existem R$ 10,8 bilhões. Para os programas de saneamento são R$ 2,8 bilhões este ano. A divisão por estados vai depender da demanda apresentada. O secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, falou da importância da preparação dos gestores municipais para evitar o desperdício de recursos. O planejamento é fundamental para que o recurso seja bem gasto, que traga reais benefícios para a população, apontou. O secretário, que falou na tarde de ontem sobre a política nacional de saneamento, em trâmite no Congresso Nacional, criticou o pequeno número de gestores que participavam do encontro. Essa é uma oportunidade que às vezes os municípios desperdiçam, não conseguem perceber a importância da presença do prefeito e sua equipe, lamentou. Cerca de 25% dos municípios alagoanos estavam representados. O número de gestores da Bahia e de Sergipe era ainda menor. |PV