Nepotismo e promoções em debate em AL

A operacionalização de recentes medidas tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como as resoluções que determinaram a adotação de critérios de produtividade que sirvam como base para promoção por merecimento de juízes, e o fim do nepotismo no Judiciário será discutida em Maceió por corregedores de tribunais de Justiça de todo o País. Entre os dias 8 e 11 de novembro, Maceió sediará o 40º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), que tem a participação, já confirmada, dos 27 corregedores-gerais da Justiça do Brasil e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), que fará conferência sobre prestação jurisdicional e controle do Poder Judiciário no encerramento do evento. Segundo o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luís Damasceno Freitas, o encontro é técnico e dá a oportunidade para que as corregedorias troquem experiências do que está sendo aplicado com sucesso em cada Estado. Um dos temas que serão discutidos no encontro é a resolução do Conselho Nacional de Justiça que trata dos critérios de aferição de produtividade. Foi dado um prazo para que o assunto seja normatizado pelos tribunais, e nós procuraremos agir de forma uniforme, para que a aferição não seja diferente nos estados, observou. O desembargador Roosevelt Queiroz Costa apresentará um painel intitulado Normas e princípios constitucionais da Reforma do Judiciário - Promoção: um caso concreto. Em relação à demissão dos parentes de membros dos tribunais, determinada na resolução que acabou com o nepotismo no Judiciário, o desembargador Washington Luiz diz que desde o último encontro, que teve a participação do corregedor do Conselho Nacional, ministro Pádua Ribeiro, ficou claro que ninguém se insurgiria contra a medida. A única coisa que se discute é que, se a medida for colocada em prática no Judiciário, também tem que ser estendida aos outros poderes, como está previsto num projeto de emenda constitucional que tramita na Câmara, observou. Agenda A abertura oficial do evento acontece no dia 8, às 19h30, no Salão de Espetáculos do Teatro Deodoro, seguida de jantar no Palácio dos Martírios. Os trabalhos do encontro só serão abertos no dia 9, às 9h, no auditório Hermeto Paschoal III, no Ritz Hotel Lagoa da Anta. ### Carta de Maceió encerrará o encontro O Colégio Nacional de Corregedores-Gerais é presidido pelo desembargador pernambucano Fausto Valença de Freitas. Será dele a palestra de abertura do evento, ao lado do desembargador-corregedor Washington Luiz. De acordo com o desembargador alagoano, o 40º Encoge objetiva debater temas atuais de interesse da magistratura e uniformizar os trabalhos das corregedorias dos tribunais de Justiça em todo o País. No encontro será eleito o próximo presidente e o vice do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça e elaborada a Carta de Maceió, com as principais propostas debatidas e aprovadas durante o evento. As propostas aprovadas vão direcionar os trabalhos das corregedores, o que representa mais eficiência e celeridade no desempenho das nossas funções, ressalta o corregedor-geral do TJ de Alagoas. Programação Na programação do encontro, um painel sobre Cadastro Único Informatizado de Adoções, coordenado pelo juiz-corregedor Dinart Francisco Machado, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. O desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque, corregedor-geral do TJ do Rio Grande do Sul, apresentará em um painel as experiências modernas da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Sul. O painel Fóruns Integrados Descentralização da Justiça será apresentado pelo juiz-corregedor do Estado de Sergipe, Fernando Clemente da Rocha. Outro tema que será abordado é o programa de instalação de varas, através de secretarias unificadas. O palestrante será o juiz- corregedor Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do Estado de Santa Catarina. O encerramento oficial dos trabalhos do 40º Encoge será no dia 10, às 18 horas, com a assinatura da Carta de Maceió e palestra do senador Renan Calheiros.