Reunião só serviu para quebrar o gelo

| LUIZA BARREIROS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) não conseguiu nenhuma garantia do governo federal de que a dívida de R$ 45 milhões com a União não será cobrada no próximo dia 10, data em que será creditada a primeira cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE), no valor aproximado de R$ 50 milhões. Lessa foi recebido no início da tarde de ontem pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em Brasília, e cobrou dele uma solução para o impasse sobre a dívida, que se for cobrada de uma só vez, poderá comprometer o pagamento de salários ou o 13º dos servidores. Ao contrário da expectativa do governo de Alagoas, a reunião não foi conclusiva: serviu apenas para quebrar o gelo entre o governador e o ministro. O ministro insistiu na legitimidade da cobrança da dívida que está sendo questionada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) , mas admitiu analisar a concessão de prazo maior para pagamento do débito. A reunião foi positiva porque abriu caminhos para a negociação da nossa dívida e permitiu uma aproximação maior com o ministro, avaliou o secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, que juntamente com o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Ferreira, acompanhou o governador na reunião com Palocci. Hoje, Dória e Ferreira permanecem em Brasília para manter contatos com a área técnica do Ministério da Fazenda. Uma alternativa que deverá ser analisada é a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) que integra a carteira imobiliária do Estado , no valor de cerca de R$ 50 milhões, para pagamento da dívida. A saída foi apresentada pelos técnicos do ministério, mas não foi bem-aceita pelos técnicos do governo de Alagoas. Segundo Sérgio Dória, o governo alagoano quer evitar o uso do dinheiro da carteira imobiliária, já que está contando com ele para o pagamento do 13º salário no final do ano. O Estado de Alagoas quer uma análise mais profunda da dívida. Entre as alternativas apresentadas na reunião de ontem, a concessão de um prazo de três meses para esperar a decisão do STF ou para providenciar a venda de algum ativo. Ou, ainda, se a cobrança for mantida antes de haver uma decisão do Supremo, o governo quer a possibilidade de pagar os R$ 45 milhões em 20 meses ou jogar o valor no estoque da dívida com a União. ### Lessa sai com boa impressão de Palocci Mesmo sem haver um resultado concreto na reunião de ontem, o governador Ronaldo Lessa saiu do encontro com uma impressão positiva do ministro Antônio Palocci. O ministro está sensível aos problemas do Estado, e nós estamos na expectativa de que seja construída uma solução consensual. Há um litígio, mas estamos confiantes de que poderemos sair vitoriosos, disse. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem a Alagoas no próximo dia 15 para a inauguração do Memorial da República. A visita acontece apenas cinco dias depois da data do suposto bloqueio, o que faz com que o governo estadual ainda acredite que ele pode vir a não acontecer. Seria perverso demais, comentou um membro do governo. Histórico A dívida de R$ 45 milhões surgiu depois que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer recomendando o recálculo no valor da Receita Líquida Real (RLR), com a inclusão dos R$ 400 milhões que o Estado recebeu dos credores em 2002, quando houve a rolagem da dívida mobiliária. A Advocacia Geral da União (AGU) opinou pela não inclusão dos R$ 400 milhões no cálculo da receita, já que o dinheiro entrou na contabilidade do governo do Estado como doação. O mesmo entendimento têm os técnicos da Fazenda Estadual e da Procuradoria Geral do Estado. Nós estamos muito seguros de que não devemos este valor. Por isso, queremos tempo para que a Justiça decida. Estamos num litígio. Então, o melhor a fazer é esperar a decisão da Justiça, disse Lessa.|LB