Lessa não aposta mais em saída política

| ODILON RIOS Repórter O governo do Estado não aposta mais em uma saída política para tentar evitar a retenção de R$ 45 milhões até a próxima quinta-feira, 10, quando a União deverá repassar a Alagoas (ou bloquear) a parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A alternativa, disse ontem o governador Ronaldo Lessa (PDT), é tentar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar para barrar a medida do governo federal. Lessa afirmou ontem, no fim da manhã, durante visita à Braskem, que acha que até quinta-feira vai conseguir a liminar. Procurei o ministro [Nelson] Jobim [presidente do STF], vou procurar todos os instrumentos de que disponho para mostrar a justeza do pleito do Estado. Alagoas será vítima de outra violência se esse dinheiro for subtraído, avaliou Lessa. Estamos trabalhando no sentido de que o Supremo possa decidir essa situação ou pelo menos adiar. Porque a liminar é uma medida extrema, uma medida de força, e até sou contra, tenho externado esse ponto de vista. No entanto, se a liminar não sair até quinta-feira, o ato de força é feito pelo governo federal, apontou o governador, repetindo, diversas vezes, que a retenção seria injusta e classificando de perseguição, tratamento desigual e desumano do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, caso a retenção dos R$ 45 milhões aconteça até o dia 10. A União tem o poder de confiscar o dinheiro na quinta-feira. E aí eu disse ao ministro [Jobim]: a liminar deve existir em um momento como esse, só em momentos excepcionais. Porque depois de confiscado, é perder o dinheiro. Fico esperando que julguem um mérito, que já fui penalizado, e se julgar o mérito a que Alagoas tem direito, Alagoas já se arrebentou. Se fosse verdadeiro o débito, não era legítimo cobrar de uma vez só. São 20 meses que eles erram fazendo as contas, detalhou. Para o governador, caso o dinheiro seja retido no Tesouro Nacional, o 13º salário dos servidores estará comprometido. O secretário de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, viaja hoje a Brasília para novamente conversar com os técnicos do Ministério da Fazenda e evitar a retenção dos R$ 45 milhões. Estamos tentando convencer o Tesouro Nacional de que essa cobrança não merece ser feita, afirmou. Questionado se o enxugamento da máquina pública seria uma das condições do governo federal para não reter a verba, o secretário respondeu: Isso não existe, até porque, se for analisar o crescimento dos cargos comissionados em relação a 1999, comparado com a receita, temos menos cargos que em 1999. Não é uma questão de máquina. A máquina do Estado está ajustada. Para Dória, além do pagamento de pessoal, o repasse aos três poderes também pode ficar comprometido se os R$ 45 milhões forem bloqueados. ### PFL e PTB não têm autoridade O governador Ronaldo Lessa (PDT) respondeu ontem aos ataques do PFL, que, semana passada, culpou o governo pela atual situação de impasse financeiro, tanto pela retenção dos R$ 45 milhões quanto pelo pagamento de 22% da receita do Estado aos cofres da União, resultado da negociação das Letras em 2002. A reunião dos pefelistas aconteceu na sexta-feira passada. Primeiro, o PFL não tem autoridade; segundo, essa rolagem foi feita com os débitos que eles deixaram. Foi o PTB e foi o PFL que, nas palavras mais chulas que se conhece, acabaram com esse Estado, deterioraram o Estado de Alagoas. Sem autoridade Depois, Lessa continuou: Eles não têm autoridade. Já pagamos mais de R$ 2 bilhões de débito desses governos irresponsáveis. Essas pessoas levaram a gente ao caos. Imagine o que eram R$ 2 bilhões em nossas mãos. Esse Aeroporto [Internacional Zumbi dos Palmares, inaugurado dia 16 de setembro] custou pouco mais de R$ 200 milhões, o Centro de Convenções mais de 30 milhões [inaugurado dia 29 de outubro]. Se eu tivesse R$ 2 bilhões e não pagasse o buraco que eles deixaram e estivesse aplicando em hospital, em escola, estrada, desenvolvimento... No entanto, não estamos fazendo, atacou Lessa. Atualmente, a dívida do Estado é de R$ 5,5 bilhões. O PFL não tem moral. Destruiu a educação e tudo mais. Como o PTB. Esse cidadão que fala em arrumar emprego, ele arrumou para a vida dele. Pegou o dinheiro daqui e aplicou lá fora. Não tem autoridade nenhuma de falar sobre isso, declarou. Nas suas acusações, Lessa não falou em nomes, mas avaliou que a campanha [eleitoral] começou para eles, referindo-se ao PFL e PTB. A campanha começou para eles, para mim não, disse, referindo-se a membros do PTB e PFL, sem citar nomes. |OR ### Cúpula da Segurança Pública não cai O assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis no presídio Baldomero Cavalcanti, há duas semanas, e o suposto envolvimento de membros da área de segurança pública alagoana não gerarão a queda do secretário de Defesa Social, Paschoal Savastano, nem do diretor da Polícia Civil, Robervaldo Davino, e não implicará na substituição do secretário de Ressocialização, Valter Gama. As declarações foram dadas pelo governador Ronaldo Lessa. Não deve haver nada, está tudo absolutamente correto. O Paschoal é uma pessoa absolutamente correta, no lugar certo, foi juiz. O Davino, não conheço profissional melhor, na área que está ocupando, afirmou Lessa, completando: O Valter Gama é uma pessoa de confiança deles dois. Não tenho nada que dizer contra. Qual o Estado do Brasil que não teve problema no sistema carcerário? Todos tiveram. Se eles acharem que deve mudar alguma coisa, vamos mudar. Está tudo sob controle, explicou. Apesar da onda de seqüestros relâmpagos na cidade e do avanço da violência na periferia e em bairros considerados nobres na capital, Lessa disse que seu governo não perdeu o controle da segurança: Estamos sendo vítimas, como todos os estados. Agora mesmo, tenho um amigo que está com o filho seqüestrado [provavelmente se referia ao escritor Otávio Cabral]. Estamos preocupados. Agora, esses governos [do passado] que criticam, deveriam ter construído escolas, ter feito presídios; nem isso eles faziam. Nós tivemos de recompor, esclareceu, voltando a falar do PTB e do PFL. Esse tipo de criminalidade nova, como esses seqüestros rápidos, tem evidentemente nos atordoado e atinge a classe média, que é formadora de opinião, e aí a gente fica pensando que o mundo vai se acabar, quando na realidade em outros aspectos a segurança pública melhorou e muito. Acabou o tráfico de influência, apontou. As declarações de Lessa foram dadas pouco antes de visita à sede da Braskem e inauguração de duas fábricas no Pólo Cloroalcoolquímico, em Marechal Deodoro. Ele também falou do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano, segundo ele, de R$ 6,1 bilhões para 10,3 bilhões. |OR