Promotores ficam no caso Fidélis, diz MP

| ODILON RIOS Repórter Depois das críticas do governador Ronaldo Lessa (PDT) ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual (MPE), causadas pelo rumo das investigações sobre o assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, ocorrido no último dia 28 de outubro no presídio Baldomero Cavalcanti, os poderes resolveram se posicionar sobre o assunto, mas sem críticas às acusações de Lessa. Os promotores, por lei, têm independência funcional. O afastamento está fora de cogitação, avisou o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, referindo-se aos promotores responsáveis pelo caso Fidélis: Marcus Mousinho, Karla Padilha e Alfredo Gaspar de Mendonça. A questão não é de solidariedade ou não. O trabalho vem sendo feito, analisou o procurador-geral de Justiça. Segundo Coaracy, o que posso dizer é que os promotores são responsáveis e competentes, completou. Coaracy negou a existência de pressões contra o trabalho dos promotores e reiterou: Os promotores têm plena autonomia. Ele confirmou a conversa que teve com o secretário de Defesa Social, Paschoal Savastano, na sexta-feira passada, em que falou a ele da disposição de cumprir os mandados de prisão. Exagero Lessa dizia que considerava um exagero e chamou de descabida a atitude da Justiça de pedir a prisão do secretário de Ressocialização, Valter Gama. O governador comentou até que tinha conversado com o presidente do Tribunal de Justiça, Estácio Gama, sobre a atuação do juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, no caso. Críticas O juiz Marcelo Tadeu já entra fazendo a crítica, que eu concordo, de que há muita gente nos presídios e que podia sair. Só que ele começa a tirar [da prisão] pessoas de uma periculosidade que eu não compreendo. Quase 70% das pessoas que estão nos presídios não são latrocinistas, não são irrecuperáveis, são pessoas que podem ser recuperadas, ter penas alternativas, podem estar fora. Resta saber quem é quem, disse Lessa, na terça-feira, depois da inauguração do Memorial à República, com a presença do vice-presidente da República, José Alencar. Há três semanas, o sistema prisional está em crise em Alagoas, mas as reuniões da cúpula de segurança pública no Palácio Floriano Peixoto não param. Uma delas aconteceu na segunda-feira, entre Lessa e Savastano. O carro do secretário foi visto no estacionamento do Palácio, por volta das 17 horas. Naquele instante, estava havendo a posse da chefe da Defensora Pública do Estado, Idelva Ferreira. O secretário de Defesa Social foi anunciado na posse, mas não estava no Salão de Despachos, local da solenidade. Informação apurada pela Gazeta dava conta de que Lessa e Savastano realmente estiveram reunidos no Palácio, mas o conteúdo da conversa não foi divulgado. O governador, até ontem, não anunciava alterações na cúpula da Segurança Pública, apenas a nomeação do novo diretor do Baldomero, José Agamenon. ### Estácio: Lei está sendo cumprida O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama, ressalvou que não conhecia o despacho que pediu a prisão do secretário de Ressocialização, Valter Gama, mas argumentou que não teria críticas a fazer ao trabalho desenvolvido pelo juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, nem ao juiz da 8ª Vara Criminal, José Braga Neto. Descabe ao presidente do Tribunal criticar os juízes, porque eles é que estão dirigindo o processo. Agora, quando do julgamento é que iremos observar se eles fizeram tudo baseado nos dispositivos legais, analisou Gama, sem responder às críticas do governador Ronaldo Lessa ao Poder Judiciário ou ao pedido de prisão do secretário de Ressocialização, Valter Gama. Eu estaria preocupado se a Constituição não estivesse sendo cumprida. Não posso, como chefe do Poder, opinar se o juiz está certo ou não, resumiu. Crise Sobre a crise no sistema prisional alagoano, o presidente do TJ disse que ela é nacional e defendeu a criação de presídios regionais, o que, segundo ele, agilizaria os trabalhos do Judiciário e acabaria com a superlotação de presídios. Há um projeto muito bom do governo do Estado, que são os presídios regionalizados. Tem o meu apoio e incentivo, explicou o desembargador. O réu ou acusado responde na sua própria região, tira a superlotação dos presídios da capital. Apesar de não falar do trabalho de Tadeu na Vara de Execuções Penais, o presidente do TJ fez um comentário sobre a atuação do juiz no caso do assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, no último dia 28. O magistrado deve evitar ao máximo as luzes da mídia, porque não esqueço nunca de que, quando era corregedor, estivemos no presídio e foi feito um ?labafero? [confusão], falando-se de um rapaz que tinha sido preso por liminar desde 1997. Eu achei absurdo, era corregedor, mas tinha o mapa do controle, telefonei para a Corregedoria e soube que ele tinha sido preso por outros crimes. Era reincidente. Gama defendeu que o governo brasileiro deveria decretar estado de emergência em todo o setor de segurança pública nacional, mas não viu necessidade de que a medida fosse aplicada a Alagoas. No decreto que propôs, incluiu a participação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica no combate ao tráfico. Emergência Antigamente existia uma medida, que era o estado de sítio. Hoje seria o estado de emergência. Em Alagoas, não; no Brasil, como no Rio de Janeiro, afirmou, detalhando: Na minha opinião, o presidente da República, sem tirar a autonomia do Estado, decretaria estado de emergência, suspenderia as garantias, e a polícia, Exército, Marinha e Aeronáutica iriam combater as drogas, no caso do Rio. |OR ### Juiz repete que não premiou preso O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, não quis ontem conversar com a imprensa sobre as declarações de terça-feira do governador Ronaldo Lessa (PDT) contra o Poder Judiciário, que incluíram críticas ao próprio Tadeu. Nas declarações, o governador reclamava que o magistrado havia soltado presos supostamente perigosos, porque teriam colaborado com a polícia no caso do assassinato do tributarista Sílvio Vianna. Um deles seria o ex-PM Garibalde Amorim, um dos supostos participantes da morte do tributarista. Sem conhecer À TV Gazeta, o juiz Marcelo Tadeu disse que Lessa não conhece a Constituição nem a Lei de Execuções Penais e que presos, como os outros, também têm direitos. Na TV, negou que o ex-soldado da Polícia Militar Garibalde Amorim tivesse sido libertado por ter ajudado a polícia a esclarecer o caso do assassinato do tributarista Sílvio Vianna, em 1996. A Gazeta apurou que o magistrado estava ontem pela manhã no presídio Baldomero Cavalcanti, conversando com mais de 50 presos. O conteúdo da conversa não foi repassado à imprensa. A reportagem esteve no final da manhã no presídio. Um agente penitenciário confirmou à reportagem que Tadeu estava no local, mas só receberia a imprensa depois de conversar com os presos, o que não aconteceu. R$ 400 Entre os motins nos presídios e as reuniões no Palácio com a cúpula da segurança pública, pelo menos dois pontos não são discutidos: o salário dos agentes penitenciários e o concurso público para esses agentes, que recebem, em média, R$ 400. É muito fácil culpar os outros e não reconhecer as suas falhas. Vamos reconhecer as nossas culpas, dizia um agente no presídio, ao avistar o carro da Gazeta. |OR