Lessa pede que PF assuma caso Fidélis

| ODILON RIOS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) oficializou na última quarta-feira ao Ministério da Justiça o pedido para que a Polícia Federal assuma as investigações do assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, no presídio Baldomero Cavalcanti, dia 28 de outubro. A informação foi dada pelo vice-governador Luis Abílio (PDT) ontem, no fim da manhã, no Palácio Floriano Peixoto. O Estado quer manter a isenção, disse Abílio. A coisa chegou a um ponto em que a própria solicitação da prisão temporária do secretário Valter Gama [de Ressocialização] trouxe isso à tona. Há um conflito interno muito grande nas linhas de ação, seja pelo Ministério Público, seja pela polícia local. Como o Estado quer ter absoluta isenção nisso, e para que não se diga que a presença do Estado pode atrapalhar as investigações, o governador fez esse pedido à Polícia Federal, explicou. Abílio não detalhou os conflitos internos que estariam ocorrendo. O vice-governador deu a entrevista no final da manhã, antes de o governador Ronaldo Lessa decidir, no final da tarde, demitir Valter Gama do cargo. Gama teve sua prisão decretada na semana passada, entregou-se ontem de madrugada, foi libertado por habeas-corpus à tarde e demitido em seguida. Pela manhã, Abílio elogiava o secretário que mais tarde seria demitido: Não há, por parte do governo, nenhuma suspeita sobre o secretário. Há uma situação criada e estamos procurando resolver por meio da Justiça, analisou. Abílio não descartou mudanças na equipe dos presídios, sem incluir membros da cúpula da Segurança Pública. É provável que outras mudanças precisem acontecer na estrutura prisional. Na cúpula não há nenhuma razão para isso. Perguntado se o sistema prisional está falido, já que enfrenta constantes rebeliões, Abílio respondeu: Não diria falido, mas está com as dificuldades que todo o sistema carcerário no Brasil tem. A segurança pública tem as mesmas dificuldades que todo o País tem. A questão da segurança tem que ser reestudada a nível nacional. O vice-governador defendeu uma discussão sobre a entrada das Forças Armadas no combate ao crime organizado, mas não falou de Alagoas nem se é a favor da presença das Forças Armadas nas ruas. É preciso que os poderes constituídos se sentem. Não é uma questão de ser contra ou a favor. Defendo uma discussão. Se houver necessidade de que as Forças Armadas entrem nesse processo, elas devem entrar. Não deveria, porque a função específica delas não é essa, mas se estamos vivendo no País uma situação emergencial, evidente que sim, argumentou. ### Armas entram por alguém de dentro O juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Tadeu, disse ontem que acredita ser óbvio que armas entram nos presídios por alguém do sistema, ou seja, por pessoas que trabalham nos presídios. É óbvio, é claro. A arma foi colocada pela administração, analisou o juiz, lembrando do assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, no último dia 28, no presídio Baldomero Cavalcanti. Ele disse que a estrutura carcerária alagoana tem jeito, mas criticou a superlotação. No Rubens Quintella, a capacidade é para 200 presos. Tem 400. No Baldomero, são cerca de 370, mas tem mais de 500, enumerou. E afirmou ainda que tem um objetivo na Vara de Execuções Penais. Quero tirar o pessoal do excesso de prazo. Cavalcante O juiz não descartou a idéia de liberar da prisão o ex-tenente-coronel Manoel Cavalcante, preso em Pernambuco. Esta semana eu decido o futuro do ex-oficial. Em Recife não há condições de ficar. A Lei de Execuções é clara: qualquer preso tem direito à progressão. Não temos prisão perpétua ou pena de morte, esclareceu, dizendo que as rebeliões não acontecem só por causa dos presos. Há incitamento no presídio para rebelião. E foi duro nas críticas: Quantos bandidos estão fora e deveriam estar lá dentro, inclusive aqueles que temos de cumprimentar?. Virar a cadeia À Gazeta, ele disse que havia maus-tratos no Rubens Quintella, na primeira rebelião, que aconteceu sábado. Uma comissão de presos disse que havia maus-tratos dos agentes e que também foram incitados a ?virar a cadeia?. Sabe o que é isso? Rebelião, ensinou. Inclusive, os presos contaram que houve até tiros de espingarda 12 lá dentro. A sociedade acha que os que estão lá dentro são bichos, reclamou. O sistema é tão perverso que não recupera as pessoas, analisou, comparando as prisões brasileiras às americanas. Essa realidade carcerária é mundial. Nos Estados Unidos, há mais de dois milhões de presos. Mais da metade, 60%, são presos por envolvimento em drogas. As pessoas são infelizes e usam drogas. No Brasil, o crime é contra o patrimônio. Disse ainda que o Poder Judiciário poderia contribuir com a situação procurando uma solução. Revogar a prisão ou condenar, absolver, mas tem que julgar. E explicou que está fazendo a informatização do sistema da Vara de Execuções, o que, segundo ele, pode agilizar os trabalhos da Vara. Para ele, no sistema carcerário alagoano, muitos têm direito aos benefícios, mas não são atendidos. A Vara de Execuções Penais deve ficar mais próxima do Judiciário. Avaliando o resultado das conversas com os presos, o magistrado disse: Um dia na prisão é uma eternidade. Tanto que as rebeliões acontecem com mais freqüência com presos que não estão condenados. Marcelo Tadeu disse que o presídio São Leonardo é uma coisinha, e que o regime semi-aberto desse presídio não funciona. Nada funciona bem. O semi-aberto era para ser colônia agrícola, apontou. |OR