D�rea diz que Estado n�o pode dar aumento de 38%

O secretário-executivo da Fazenda, Sérgio Dória, afirmou, ontem, em entrevista concedida à imprensa, que o Estado está cauteloso para definir o reajuste que será dado para algumas categorias de servidores públicos. Dória afirmou que já repassou para o governador Ronaldo Lessa as informações referentes à situação financeira do Estado e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Explicou que dois fatores impossibilitam o Estado de conceder o reajuste de 38% reivindicado pelas categorias dos policiais civis, militares e professores. Segundo Dória, as projeções feitas pelo Tesouro Nacional apontam que não haverá crescimento nominal do Fundo de Participação dos Estados, que deverá ficar no mesmo nível de 2002. Hoje, o FPE representa cerca de 50% do total da arrecadação. Além disso, o governo tem que obedecer o limite imposto pela LRF que é de comprometer, no máximo, 49% de suas receitas com a folha de pessoal. ?Hoje, o Estado já se encontra num limite de risco que é 47,7%, por isso, qualquer aumento deve ser analisado com muita cautela?, advertiu. Na sua avaliação, o Estado precisará de mais quatro anos para consolidar o processo de ajuste fiscal. Mas garante que os avanços para manter o controle das contas públicas foram bastante significativos, nos últimos quatro anos. O Estado, que em 1999 tinha um déficit de 8% ? quase R$ 100 milhões ? conseguiu um superávit de 0,54%, o que corresponde a R$ 4 milhões. Em quatro anos, o governo pagou, só de serviço da dívida, R$ 702 milhões. Só com pagamento de dívidas foram mais R$ 278 milhões e mais R$ 500 milhões com passivos junto ao INSS, FGTS e precatórios trabalhistas das empresas. O secretário rebateu, também, as críticas feitas à reforma administrativa. Porém, admitiu que a reforma vai custar aos cofres do governo R$ 2,5 milhões, mas garantiu que o retorno será positivo para o Estado. Segundo ele, o que aconteceu com essa reforma foi que os 20% de cargos comissionados que haviam sido eliminados no primeiro mandato do governador Ronaldo Lessa retornaram com as novas secretarias. ?Mesmo assim, Alagoas tem ainda a média de cargos comissionados menor de que em outros Estados?.