OAB pede saída de Beira-Mar do Estado

| LUIZA BARREIROS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) não foi avisado previamente pelo governo federal sobre o retorno a Alagoas do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, ocorrido há uma semana. Mas nem por isso reagiu com um de seus habituais discursos inflamados: mesmo admitindo o desgaste político que a presença do preso mais ilustre e perigoso do País poderia trazer para seu governo, Lessa avisou que não pretendia fazer nenhum cavalo de batalha a respeito. Ao comentar o retorno, o governador pediu compreensão à população e declarou estar cooperando com o governo federal na área de segurança pública, já que, segundo ele, o preso teria que ser levado para algum lugar do País. Mas por que justamente para Alagoas e pela segunda vez? Esse é um dos questionamentos feitos pela presidência da seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), que encaminhou, na semana passada, ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, solicitando a revisão da decisão de trazer o narcotraficante para o Estado. No ofício, a OAB-AL pede providências para liberar o Estado de tão pesada hospitalidade. O pedido se baseou em um documento enviado pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas, no qual foram apontadas falhas na segurança para manutenção do preso na carceragem da Superintendência da PF de Alagoas. Para o sindicato, a estada de Beira-Mar em Alagoas e o risco de haver uma operação do tráfico para seu resgate coloca em risco a vida de servidores da PF e pessoas que vão ao local para obter passaporte, atestado de antecedentes criminais, porte ou registro de armas ou serem ouvidas pela PF. ### Segurança externa não conta com apoio da PM e Civil Uma das preocupações da OAB-AL está diretamente ligada à decisão do governo do Estado de não disponibilizar reforço da Polícia Militar ou Civil para ajudar na segurança do traficante, na área externa da sede da PF. Lessa disse que precisava do efetivo nas ruas para combater a onda de criminalidade no Estado, inclusive casos de seqüestro. Segundo o presidente do Sindicado da PF, Jorge Venerano, da primeira vez que Beira-Mar esteve em Maceió, o então superintendente Paulo Rubin montou um esquema de segurança externa, no qual agentes da PM e da Civil reforçaram a segurança do prédio da PF, no bairro de Jaraguá, durante 24 horas. Algumas ruas próximas à superintendência foram fechadas e outras receberam barricadas e cancelas, compara Venerando. A segurança foi totalmente reforçada na frente, atrás, nas duas laterais e em cima do prédio, onde vários policiais do COT [Comando de Operações Táticas, a elite da PF] armados de fuzil ficavam vigiando dia e noite. Desta vez, nada disso foi feito, disse. Para Venerano, há hoje um comprometimento da segurança em relação a 2003. Além do Beira-Mar, há mais dez prisioneiros lá dentro da carceragem, que é apropriada só para receber presos provisórios, lembrou. |LB ### Fernandinho Beira-Mar, um preso itinerante e indesejado O sindicato denuncia que, na parte interna do prédio da PF, as câmeras do circuito interno estão quebradas e, até terça-feira passada, a cerca elétrica estava desativada. Até a porta principal, que tinha um dispositivo detector de metais, não está funcionando, afirma Venerano. Na última sexta-feira, o superintendente em exercício da Polícia Federal em Alagoas, delegado Arivaldo Marques, disse que encaminhou à Secretaria de Defesa Social do Estado um pedido de apoio das polícias Civil e Militar para dar segurança externa. Até agora, ainda não recebi resposta, comentou. Quanto aos equipamentos que, segundo o sindicato, estariam sem funcionar, o delegado Marques informou que o conserto já foi providenciado. Perguntado sobre a segurança do prédio para abrigar um preso de tamanha periculosidade, Arivaldo Marques disse que o prédio é seguro, mas ressaltou que não existe local com segurança infalível. Dentro da razoabilidade, o prédio é seguro, disse. Árvores Na tarde de sexta-feira, a Gazeta esteve nas proximidades do prédio da PF, em Jaraguá, e pôde confirmar que não há qualquer tipo de segurança externa no prédio. Vizinho ao recém-inaugurado prédio do Centro de Convenções, a única barreira física para a área externa do prédio da PF é a cerca elétrica colocada em cima do muro que dá para o estacionamento do Centro de Convenções. Após ter recebido Beira-Mar, a PF encaminhou ofício à superintendência do Centro, solicitando a poda das amendoeiras que ficam no muro entre os dois prédios. A poda será feita pela prefeitura, mas não havia ocorrido até a tarde de sexta-feira.|LB ### MPF quer que a Polícia Federal esclareça denúncias O Ministério Público Federal em Alagoas também recebeu um pedido de providências por parte do Sindicato da PF. Ele solicitou intervenção do órgão para conseguir reforço na segurança interna e externa do prédio e denunciou que os agentes federais não têm atribuição de fazer a custódia de um preso que tem duas sentenças definitivas. Beira-Mar foi condenado a onze anos de prisão por tráfico em Minas Gerais e a 21 anos em Cabo Frio (RJ), por tráfico e formação de quadrilha. A Lei de Execuções Penais é clara quando diz que lugar de preso condenado é no presídio. E no caso dele, pela periculosidade, em regime diferenciado. Superintendência não é presídio, disse Venerando. Para o sindicalista, a integridade física dos servidores da PF está em risco. Não temos formação nem treinamento para atuar como agentes penitenciários. O que está acontecendo é desvio de função, e isso é um crime, disse. Ontem, o procurador-chefe da República em Alagoas, Gino Sérvio, disse que irá pedir à PF esclarecimentos sobre as denúncias. Extra-oficialmente, recebi a informação do superintendente em exercício, Arivaldo Marques, de que está sendo providenciado reforço na segurança, contou. Outra providência do Sindicato da PF foi pedir à Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) cópia do habite-se do prédio. Temos que saber se foi autorizada a construção de um órgão de segurança pública ou um presídio para custódia de presos, contou. Defesa Ainda segundo Venerano, a denúncia do Sindicato não tem como pano de fundo ataques à instituição Polícia Federal. A defesa que o sindicato faz é da integridade física e da vida dos servidores e da população que se utiliza dos serviços da PF, explicou. Ele [Beira-Mar] tem condenação em Minas e no Rio de Janeiro, e é nesses estados que o governo deve arranjar um local para mantê-lo seguro. A superintendência de Alagoas não é mais segura que as outras. Nenhuma superintendência do país tem todos os dispositivos de segurança de um presídio de segurança máxima, afirmou.|LB ### Venerando, do sindicato da PF: População está sob risco No ofício encaminhado ao Ministério da Justiça, a OAB manifestou sua preocupação com as denúncias feitas pelo Sindicato da PF. Cabe-nos esclarecer que o nosso pequenino Estado vem enfrentando dificuldades na área de segurança pública, diz o ofício. As dificuldades ainda persistem e a sociedade se sente amedrontada, diz o documento. A OAB lembrou que da outra vez que o Estado recebeu Beira-Mar, a PF garantiu que todas as providências estavam sendo tomadas para garantir a ordem e a segurança da população. Agora a situação não se apresenta da mesma maneira, e a OAB, tomando conhecimento de relevantes fatos narrados por quem conhece a estrutura da PF, solicita as providências para nos livrar de tão pesada hospitalidade, continua o documento. Para a OAB, o Estado de Alagoas já deu sua contribuição, da mesma forma como fizeram o Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais, existindo ainda 21 outros estados sendo o Rio de Janeiro excluído que ainda não contribuíram nessa tarefa de custodiar o narcotraficante Luiz Fernando da Costa. Alagoas não deve e nem merece ter, além de todos os problemas de segurança que afligem os seus cidadãos, mais esta angústia em tempo natalino, que é um tempo que se espera de paz e tranqüilidade, conclui o documento assinado pela presidência da OAB. Em Santa Catarina, última estada de Fernandinho Beira-Mar antes da transferência para Alagoas, a OAB e o governo do Estado entraram com ações na Justiça contra a União, pedindo a transferência. Beira-Mar, no entanto, foi trazido para Alagoas antes dos julgamentos. |LB