Notas frias são enormidade, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entra em recesso no próximo dia 15. Apesar de os dados definitivos sobre a atividade do órgão ainda não estarem fechados, pelo menos um índice é considerado alarmante: este ano, a prática de notas fiscais frias ainda representa, segundo o presidente do TCE, Edival Gaia, boa parte das irregularidades nas prefeituras alagoanas. Notas fiscais frias são uma enormidade nas prefeituras, disse o presidente. Um convênio com a Secretaria da Fazenda permite saber, segundo Gaia, no mesmo dia, se a nota fiscal é ou não idônea. Na sua maioria, tem prefeitura que tem nota fiscal que não é idônea, analisou o presidente. Este ano, quando a Polícia Federal estourou uma suposta quadrilha envolvendo prefeitos, ex-prefeitos e funcionários públicos e privador, na Operação Guabiru, um dos principais instrumentos era a utilização de notas fiscais frias. Porém, segundo Gaia, a Operação Guabiru, embora tenha tido uma repercussão muito ampla, não inibiu completamente as fraudes com o dinheiro público. Continuam as irregularidades, às vezes por falta de uma assessoria competente, porque a grande maioria desses municípios pequenos não tem condições de contratar um assessor com um salário mais elevado, porque não dispõem desses recursos, apontou. Fraudes Quanto aos principais erros dos administradores, além das notas fiscais frias, Gaia listou: Os erros geralmente são licitações fraudulentas, viciadas, cheques sem fundos, aplicação de recursos em outras finalidades, e também existe má-fé. Hoje, diminuiu muito isso. Ele ainda completou: Às vezes são tantas irregularidades que não se consegue captar. Tem vários e vários municípios com irregularidades de mais de 100 cheques sem fundos, contratação de funcionários sem concurso, uma gama de irregularidades, algumas vezes por má-fé, explicou. ### Rombos em prefeituras e maior salário a conselheiros Para análise das contas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), antes de levar a julgamento, dá um prazo de 15 dias aos gestores, prorrogado por mais 15. Se forem constatadas irregularidades, as contas são remetidas ao Ministério Público Estadual, que pode ou não encaminhar ao Tribunal de Justiça (TJ). Este ano, uma das novidades do TCE foi a investigação dos Fundos de Previdência dos Municípios, que já constatou um rombo de R$ 500 mil nas contas de Matriz do Camaragibe, segundo o TCE, e de R$ 400 mil em Porto Calvo. Este último processo ainda não foi a julgamento. Julho As investigações começaram no mês de julho, mas, até sexta-feira, outras prefeituras não tinham sido julgadas pelo tribunal por supostas irregularidades nos fundos, apesar de a Central Única dos Trabalhadores (CUT) admitir que a maioria desses municípios não deposita parte dos salários dos trabalhadores municipais nas contas da Previdência. Em cinco municípios foi feita a investigação na previdência: além de Matriz e Porto Calvo, Santana do Ipanema, São Luiz do Quitunde e Jaramataia. Dados do tribunal apontam que até sexta-feira foram auditados 95 municípios e 95 câmaras de vereadores. Dez auditorias foram feitas por meio de denúncias e houve 32 solicitações de diligências. Aumento No ano que vem, o presidente espera aumento no salário dos conselheiros, atualmente em cerca de R$ 11 mil, para R$ 21 mil, igualando-o ao vencimento dos magistrados. Para Gaia, o salário de um conselheiro do tribunal ainda é suficiente. Mas, segundo ele, o tribunal precisaria ano que vem de aumento no orçamento, dos atuais R$ 40 milhões para, no mínimo, segundo Gaia, R$ 50 milhões. Não há previsão, pelo menos oferecida pelo presidente, de concurso público para servidores do TCE, mas, de acordo com Gaia, há funcionarios que trabalham no prédio entre 20 e 25 anos. Segundo o presidente do TCE, não se pode fazer nada por estes servidores. |OR