Ação popular é vigarismo, diz Lessa

| ODILON RIOS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) reagiu ontem à notícia de que uma ação popular, com pedido de liminar, tenta suspender o processo de licitação para contratação do banco que vai operar a conta-salário dos servidores públicos e a conta-fornecedores. A informação foi veiculada na edição de ontem da Gazeta. Segundo Lessa, a ação popular é um vigarismo e foi movida por laranjas. A licitação está marcada para o dia 13. Dois bancos públicos detêm hoje as contas: o Banco do Brasil e a Caixa Economia Federal. Para ajudar é muito difícil, mas para complicar, tem gente de todo tipo, reagiu o governador. Evidente que isso deve ser um laranja para atrapalhar o Estado, emendou Lessa. Inquirido se acreditava em motivação política para a ação popular, o governador negou e acrescentou: Não, para mim é vigarismo. Segundo Lessa, a licitação, marcada para o dia 13, pode nem sair, por causa das negociações com os dois bancos públicos. Ainda de acordo com o governador, as negociações estão bastante adiantadas com a Caixa Econômica. A licitação só está sendo feita por causa disso: o Estado precisa de recursos e não está encontrando nas instituições oficiais a resposta adequada. Se encontrar, estão existindo negociações bastante adiantadas, inclusive com a Caixa, mais do que com o Banco do Brasil. Não estão conclusas. A gente não faria licitação, argumentou. As declarações do governador foram dadas ontem em visita ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas), o antigo Centro de Ressocialização Masculina (CRM), no Tabuleiro. O governador disse também acreditar que até o fim deste mês o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma liminar do Estado que tenta rever o comprometimento de 22% da receita do Estado com as parcelas da dívida pública de Alagoas com o governo federal. ### Autor responde: Não é nada pessoal LUIZA BARREIROS Repórter O advogado Marcos Barros Aguiar, autor da ação popular que pede a suspensão da licitação das contas do governo, respondeu ontem ao governador Ronalso Lessa afirmando que vigarismo é o Estado querer ir de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Marcos Aguiar disse ainda estranhar que o governador Ronaldo Lessa deixe de reconhecer a ação popular como um instrumento legítimo do cidadão. Trata-se do meio que um cidadão como eu tem para se opor a atos ilícitos e que trazem prejuízos à comunidade, afirmou. O autor da ação disse ainda que não estava tomando nada emprestado. Estou buscando o meu direito de cidadão, consagrado pela Constituição Federal e não tenho nada de pessoal contra o governador. TRAMITAÇÃO A licitação para contratação do banco que vai operar a conta-salário dos servidores e a conta-fornecedor do Estado está marcada para ocorrer no próximo dia 13. o preço mínimo previsto no edital é de R$ 42 milhões. Segundo o advogado Marcos Aguiar, a realização da licitação que garantirá ao banco que pagar mais exclusividade na manutenção das contas do Estado pelos próximos cinco anos é um ato lesivo ao patrimônio público. A fundamentação legal da ação é o dispositivo da Constituição que determina que todos os recursos financeiros da administração direta, indireta e fundacional pública dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário serão obrigatoriamente movimentados em estabelecimentos de créditos oficiais. A ação foi distribuída ontem à tarde para o juiz da 17ª Vara Cível da Capital, Kléver Loureiro.