Ministro do TSE defende verticalização

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, defendeu, ontem, em Maceió, a manutenção da verticalização das coligações partidárias nas eleições de 2006. Velloso veio ao Estado para participar do XXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que será encerrado hoje, no Centro de Cultura e Exposições de Maceió. O encontro serviu para discutir, principalmente, as propostas de modificação na legislação eleitoral. A verticalização fortalece os partidos. Ela impede os conchavos paroquiais. Eu penso que os partidos devem ter programas consistentes, coerentes, e não será coerente se o partido, no campo federal, faz uma coligação e no campo estadual coliga-se de forma diferente. Os partidos têm que ter feição nacional, declarou Velloso. Para o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), a verticalização das alianças é defensável como princípio, como conceito, mas teria que ser implementada após a reforma política. Teria que ser a conseqüência da reforma, e não o primeiro passo dela. Se você verticaliza o processo político como está, você verticaliza o caos, criticou o senador. A manutenção da verticalização deveria ter sido votada pela Câmara Federal na última terça-feira, mas foi adiada. Segundo o presidente Aldo Rebelo (PC do B), a votação só depende do plenário para acontecer. O ministro Carlos Velloso defendeu ainda o endurecimento da fiscalização para evitar a formação de caixas 2 nas campanhas eleitorais, mesmo não acreditando que o financiamento público das campanhas possa acabar com essa prática. O ministro defendeu ainda a redução do tempo das campanhas eleitorais nos meios de comunicação. Para Velloso, não haveria tempo para aplicar as mudanças na legislação eleitoral já em 2006, a não ser o trecho que trata das punições para os crimes eleitorais, porque não diz respeito ao processo em si. No ano que vem, as mudanças teriam um sentido pedagógico. ### Nonô descarta votação este ano e critica trabalho extra ODILON RIOS Repórter Apesar de não acreditar que a reforma política saia ainda este ano, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL), disse, ontem, durante encontro com presidentes dos TREs em Alagoas, que existem novas regras que ficam valendo na Mesa Diretora da Câmara, inibindo o troca-troca dos parlamentares em partidos políticos. Caso um deputado se eleja em determinada função, a vaga pertence ao partido, não ao candidato. Assim, se sair da sigla, enquanto ocupa um cargo na Mesa Diretora da Câmara, o parlamentar perde o cargo, que será entregue à legenda, que terá de escolher o substituto à vaga. O que fica valendo é o resultado da Câmara, esclareceu o deputado, lembrando da decisão que sai nas urnas para eleger a Mesa Diretora da Casa. O vice-presidente da Câmara disse ainda não acreditar que até o fim deste ano mais parlamentares tenham seus mandatos cassados. Talvez até o final do ano haja o julgamento do Romeu Queiroz [PTB-MG], avaliou o deputado acrescentando: A partir de segunda-feira, a discussão será em torno da convocação extraodinária da Câmara, avaliou. Para o deputado, a Câmara não deveria ser convocada em regime extraordinário. Minha opinião já externei: sou contra a convocação de qualquer espécie. Acho que o Congresso deve encerrar os seus trabalhos na data legal, dia 15 de dezembro, e voltar a trabalhar dia 15 de fevereiro. Se os desonestos que estão sendo processados vão ser punidos em março, abril ou maio, isso pouco importa, argumentou. Para ele, a não-votação dos projetos não é de responsabilidade do Congresso. A queixa do governo quanto à não-votação do Orçamento se deve ao próprio governo porque foi ele que, com o excesso de medidas provisórias, impediu o funcionamento normal do Congresso. ### Todo debate que leve à mudança é válido A senadora Heloísa Helena (P-Sol) classificou ontem o Congresso Nacional como uma instituição desmoralizada porque poderia abrir processo para apurar crime de responsabilidade do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, além de afirmar que toda vigarice e banditismo eleitoral nada tem a ver com problemas relacionados à legislação em vigor no Brasil. Bom, se o Congresso Nacional não fosse uma instituição tão desmoralizada perante à opinião pública, com certeza já teria que ter aberto um processo de crime de responsabilidade em relação ao presidente da República, que poderia culminar ou não com o afastamento dele, contou. Segundo ela, o Código Penal, o Código Eleitoral, portanto, a legislação em vigor no Brasil, proíbem caixa dois, três, crimes contra a administração pública e todo o resto do banditismo político que nós estamos vivenciando. Apesar das críticas, a senadora alagoana não se opôs às discussões sobre a reforma política, apesar de entender durante o encontro dos presidentes dos TREs, os políticos discutiam a reforma eleitoral. Claro que é importante o debate. Mas não existe ninguém debatendo reforma política, estão debatendo reforma eleitoral trazendo detalhes sobre a construção partidária, as fidelidades, as questões relacionadas à campanha. Mas toda modificação da legislação para possibilitar que vá à cadeia o delinqüente de luxo do mundo da política é sempre importante, acrescentou a senadora. |OR