Caso Fidélis e Belém: MP elucidará assassinatos

| PETRÔNIO VIANA Repórter No cargo desde 7 de janeiro deste ano, o procurador-geral de Justiça do Estado, Coaracy Fonseca, diz, em entrevista concedida à Gazeta, por que não mandou prender o diretor do Departamento de Polícia Civil, Robervaldo Davino, quando este se recusou a cumprir, no mês passado, o mandado de prisão contra o ex-secretário de Ressocialização, Valter Gama. O procurador-geral também comenta a crise na Segurança Pública, a entrada da Polícia Federal (PF) nas investigações do assassinato do fazendeiro Fernando Fidélis, defende a realização de investigações por parte do Ministério Público e nega que sofra pressões do governador Ronaldo Lessa (PDT). Gazeta - O que o Ministério Público pode fazer ou tem feito para reduzir a superlotação nos presídios do Estado? Coaracy Fonseca - Primeiro é necessário um trabalho de investigação caso a caso acerca dos direitos do preso no que diz respeito à progressão de regime. Ora, o indivíduo só deve permanecer preso se for absolutamente necessário. Esse levantamento deve ser feito com um mutirão do Ministério Público, inclusive já foram designados nove promotores, já existe um titular. O trabalho da Defensoria Pública também será muito importante e do próprio Judiciário. *** As penas alternativas seriam uma opção? Sim, seriam. Agora, a questão da superlotação não é um problema apenas de Alagoas, é um problema do Brasil. Hoje nós temos um grande número de crimes, tudo se criminaliza, até os problemas sociais se procura resolver com o sistema penal. E o Direito Penal não tem essa função. O Direito Penal é a última razão quando os demais ramos do Direito não são suficientes para a resolução dos conflitos sociais. E hoje esse problema está explodindo em todo o Brasil. É necessária uma reflexão por parte de todos os poderes constituídos, não só do Executivo. É necessário um investimento muito forte no sistema penitenciário e também que os próprios agentes envolvidos no sistema judicial reavaliem a forma de tratamento em relação às pessoas que são submetidas ao processo. Como o senhor avalia a relação do Ministério Público Estadual com a Secretaria de Defesa Social hoje? A relação entre o Ministério Público como instituição e a Secretaria de Defesa Social é uma relação muito respeitosa, uma relação de muita independência. A Polícia Federal, antes de entrar no caso dos assassinatos de Fernando Fidélis e Cícero Belém, afirmou que existiam indefinições entre o MP e a SDS. Isso chegou a acontecer? Houve o pedido inicialmente da entrada da Polícia Federal por parte do próprio governador do Estado. Posteriormente, houve o encontro dos promotores que estão à frente das investigações com o superintendente da Polícia Federal no sentido de traçarem uma programação de trabalho. Então, essas indefinições eu desconheço. Muitas vezes, o MP não consegue condenações por causa de inquéritos policiais mal elaborados. No caso Fidélis, com o envolvimento de um secretário de Estado, o MP espera um inquérito desse tipo? As deficiências em inquéritos, muitas vezes por falta de pessoal, por falta de condições materiais, existem. E aí cabe à diligência do MP resolver essas questões, inclusive solicitando outras diligências, se for o caso. Eu acredito que, em relação ao caso Fidélis, o Ministério Público vai chegar tanto aos autores materiais, no caso Fidélis e no caso Belém, bem como aos autores intelectuais. Acho que já existem elementos fortes em relação aos possíveis autores intelectuais. E como o senhor vê a entrada da PF nas investigações? É um elemento importante, um elemento novo e que mostra justamente a isenção do governo do Estado em relação à apuração do caso, pois trouxe um órgão de grande credibilidade no Brasil, e, isento, quer dizer, fora de todo o sistema penitenciário e o sistema de segurança do Estado. Isso vai ajudar muito nas investigações. O senhor entende que o MP deveria realizar investigações paralelamen- te à polícia? O MP tem o poder concedido tanto pela Constituição quanto pela nossa Lei Orgânica, de realizar diligências, pedir investigações, ouvir pessoas no sentido de apurar fatos como esses, principalmente quando envolvem agentes da segurança pública, quando se sabe que a investigação é muito mais difícil. Nós temos o exemplo do caso Celso Daniel [prefeito petista de Santo André, em São Paulo, assassinado em janeiro de 2002], que a investigação está sendo levada a efeito pelo próprio MP. Defendo a investigação por parte do MP e defendo também a legitimidade do Ministério Público em investigar. Investigar não quer dizer presidir inquérito policial, que é atribuição do delegado de polícia, mas o poder investigatório é inerente à função do promotor de Justiça criminal. A polícia se opõe a isso. Seria por temer a perda do controle das investigações e do inquérito policial? O que existe são informações equivocadas acerca da atribuição de cada órgão. Ora, o promotor de Justiça não preside inquérito. O presidente do inquérito é o delegado, mas o promotor de Justiça tem poderes para realizar procedimentos administrativos investigatórios. É importante que se diga que, para a oferta de uma ação penal, o MP independe do próprio inquérito, que é uma mera peça informativa. Basta que ele possua os elementos necessários para embasar a ação penal. Existem comentários de que o governador Ronaldo Lessa (PDT) não teria gostado da manutenção do delegado Jobson Cabral junto aos promotores do caso Fidélis. Lessa chegou a conversar com o senhor sobre isso? Não tive nenhuma conversa com o governador Ronaldo Lessa a esse respeito. Eu procuro apenas me envolver em questões administrativas do meu próprio órgão. As questões ligadas à Secretaria de Segurança Pública [Defesa Social] devem ser resolvidas pelo próprio órgão, pelo governador juntamente com o secretário de Defesa Social e pela cúpula da Polícia. O governador chegou a pedir a substituição dos promotores do caso? Em nenhum momento houve esse pedido. Nos contatos que tive com o governador, ele manifestou a preocupação com o esclarecimento dos fatos, com a apuração da verdade e a maior prova disso foi o pedido ao Ministério da Justiça para a intervenção da Polícia Federal, o que demonstra a isenção do governo do Estado em relação a esse caso. De modo geral, o governo do Estado exerce algum tipo de pressão sobre o MP? O governo do Estado em nenhum sentido exerce pressão sobre o Ministério Público. O MP é um órgão independente e tem plena liberdade para exercer suas atividades e para manifestar o seu pensamento jurídico. A nossa relação com o governo do Estado é de muito respeito, de harmonia, com independência, como deve existir entre os poderes e como a Constituição assim determina. Na última terça-feira, durante o julgamento dos habeas-corpus do ex-diretor do presídio Baldomero Cavalcanti, Jair Macário, e do ex-secretário de Ressocialização, Valter Gama, o senhor teve um atrito com a desembargadora Elizabeth Carvalho. Qual foi o motivo? Já existia uma medida liminar em habeas-corpus proferida pelo desembargador Sebastião Costa. Uma decisão muito fundamentada e que esclarecia e articulava a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão temporária, que é uma prisão para investigação. E nós concordamos com o posicionamento liminar do desembargador Sebastião. Ora, manifestei a minha posição com muita convicção, de que naquele caso inexistia elementos suficientes para a manutenção da custódia cautelar do ex-secretário. Defendi que o habeas-corpus deveria ser concedido nos termos da liminar anteriormente concedida pelo desembargador Sebastião. E a decisão foi por 6 votos a 1. Por isso, eu entendo que o posicionamento da presidenta, além de ter sido infeliz, foi equivocado, porque deixou de considerar princípios básicos da nossa instituição. O Tribunal é uma instância revisora, necessariamente não deve manter uma sentença do juiz, podendo reformá-la, anulá-la ou mantê-la, se for o caso. Quais as diferenças que o senhor identifica entre as gestões atual e anterior da Secretaria de Defesa Social? A gestão do doutor [Paschoal] Savastano ainda é recente. Quero dizer que ele é um homem competente, muito bem-intencionado. É muito cedo para fazer uma avaliação acerca da sua administração. Como o senhor avalia a passagem de Robervaldo Davino pela SDS? O Robervaldo Davino foi um bom secretário, teve as suas falhas, como qualquer administrador, mas é um profissional competente. Qual dos dois teria um perfil mais adequado ao cargo? Cada administrador tem seu estilo próprio. Então, é muito difícil fazer uma avaliação desse nível. A administração do doutor Savastano, nesse momento, não pode ser avaliada em toda a sua dimensão porque é recente. Quando Davino recebeu, na sua presença, os mandados de prisão de Valter Gama e Jair Macário e recusou-se a cumpri-los, por que o senhor não mandou prendê-lo por descumprir uma ordem judicial? Pelo que eu tomei conhecimento naquele momento, houve apenas uma distribuição de tarefas. Alguns mandados foram distribuídos para um militar e outros para Davino. Então, não observei, não presenciei nenhuma cena de descumprimento à lei ou rebeldia em cumprimento a mandado de prisão. O senhor está acompanhando o caso da venda dos tubos da adutora Belo Monte-Jacaré dos Homens, feita pela Casal? Qual é sua impressão sobre esse caso? A minha impressão é que o fato deve ser apurado com profundidade e, se houver responsabilidade, que os culpados sejam punidos. O MP já iniciou investigação sobre a licitação para aquisição de merenda escolar, feita pela Secretaria Municipal de Educação? Já existe um procedimento em curso no âmbito da Promotoria da Fazenda Municipal, a cargo dos promotores Fernanda Almeida e Hamilton Carneiro. Eu acredito que brevemente teremos uma resposta para a sociedade. ### QUEM É Nome: Coaracy José Oliveira da Fonseca Idade: 36 anos Cargo: procurador-geral de Justiça Formação: Direito Hobbie: Jogar futebol nos fins de semana