Ministro defende uma reforma cultural

| ODILON RIOS Repórter O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Gomes de Barros, defende uma reforma cultural no Brasil, em substituição à reforma política. Segundo ele, existe muita preocupação no Brasil em se reformar leis, banalizando até mesmo a Constituição Federal, na opinião do ministro. Tenho medo dessa reforma feita à toque de caixa porque foi provocada por algo. Ao invés de a gente ver o que tem de bom na lei, vamos mudar tudo, resumiu. Comparando as reformas política e eleitoral com a reforma do Judiciário, Barros disse que não vai adiantar mudar a legislação. Acho que temos muita preocupação em reformar leis. Parece que lei no Brasil é tratada como reforma de casa, muitas vezes de maneira desnecessária. Antigamente a gente falava em reforma constitucional, hoje é PEC [Projeto de Emenda Constitucional]. A coisa se tornou tão banal que tudo vira reforma. Reformamos o Judiciário, adiantou? Coisa nenhuma. Acho que é preciso que a gente faça uma reforma cultural, que tem de começar pela educação e pela informação. É preciso que o brasileiro aprenda a se informar porque senão não vai adiantar, disse o ministro, que participou, até este sábado, do XXXI Encontro de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do País, no Centro de Cultura e Exposições de Maceió. No evento, estavam o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), a senadora Heloísa Helena (P-Sol), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL), entre outros políticos e personalidades do meio jurídico. Para o ministro, o País precisa encontrar uma fórmula para uma punição mais rigorosa para os políticos que infringem a legislação eleitoral, porém, desconsiderou a prisão. Defendo sanções pesadas, não cadeia, mas botar esse homem para fazer trabalhos que sejam constrangedores para ele, afirmou. Em relação às cassações de mandatos que estão tramitando em Brasília, o ministro defendeu a realização de uma nova eleição: Acho que estamos precisando, primeiro, arranjar uma fórmula para que o infrator seja punido sozinho. Hoje, se pune com cassação de mandato e cassação de mandato não é outra coisa que cassação de voto. O ideal é que se fizesse uma nova eleição. O parlamentar que foi cassado simplesmente vai sair da vida pública, muitas vezes sai até de bolso cheio. Acho ótimo expulsar, mas precisa arranjar uma outra fórmula, para que a Justiça Eleitoral funcione como preventiva desses deslizes. Hoje credenciamos um candidato, dizemos que ele é bom, e depois imediatamente o cassamos. ### Impeachment geraria sofrimento Um eventual processo de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, poderia gerar muito sofrimento no País. A avaliação foi feita pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Humberto Gomes de Barros. Apesar de declarar não poder se posicionar oficialmente sobre o assunto, o corregedor reconheceu: Não ficaria feliz com novo impeachment. É muito sofrimento. CONVENCIMENTO Já o vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL), apesar de diretamente não falar sobre o impeachment, disse que ele depende de um processo, neste caso, o convencimento da sociedade brasileira. Isso é um processo. Acho que cada dia mais se acumulam evidências de que o governo Lula é o mais corrupto da história do Brasil, apontou. Ainda de acordo com Nonô, acho que isso pouco a pouco vai convencendo os setores menos informados da sociedade brasileira. Só haverá impeachment quando a sociedade na sua quase totalidade entender o que já entende as pessoas bem informadas: que é um governo corrupto e que evidentemente a corrupção parte do Palácio do Planalto do PT, completou. Na última terça-feira, como parte das discussões sobre a reforma política, o vice-presidente considerou ser possível colocar o fim da verticalização na pauta de votações na última semana de trabalhos na Câmara dos Deputados. Vamos ver se é possível votar a desverticalização. Como a semana vindoura deve ser a última semana normal de funcionamento do Congresso, vamos tentar votar na terça ou quarta-feira da semana que vem. Além disso, acho muito difícil que se opere outra modificação o que, aliás, é uma pena porque algumas sugestões são muito boas, analisou. A desverticalização propõe que os partidos nos estados e municípios não sigam as orientações de coligação que as siglas no campo nacional. A verticalização foi instituída em 2002, pouco antes das eleições presidenciais. A obrigatoriedade da verticalização nas coligações foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pauta Segundo informações do portal da Câmara dos Deputados, divulgadas na sexta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a verticalização das coligações partidárias está na pauta a votação da terça-feira. Outros itens que tramitam no Congresso Nacional, como a instituição do financiamento público exclusivo e o projeto de barateamento do custo das campanhas, devem ficar de fora das discussões, já que as duas casas legislativas encerram os trabalhos oficialmente no próximo dia 15. |OR