Câmara aprova projetos e inicia férias

| PETRÔNIO VIANA Repórter A Câmara Municipal de Maceió encerrou na manhã de ontem as atividades parlamentares de 2005. Em regime de sessão permanente desde quinta-feira passada, por não terem aprovado a Lei Orçamentária Anual, os vereadores enfim realizaram a votação dos projetos que ainda estavam pendentes na Casa. Apenas o vereador João Luiz (PMDB), não compareceu à sessão. A LOA foi aprovada por unanimidade em duas discussões. O projeto foi aprovado com oito emendas aditivas e duas modificativas, número considerado dentro da média. Entre as emendas modificativas, duas eram conflitantes. Essas emendas se referiam ao volume de recursos que poderiam ser remanejados pela prefeitura sem a autorização da Câmara. A prefeitura solicitava a possibilidade de remanejamento de 25% do orçamento. Uma emenda do vereador Judson Cabral (PT) reduzia essa margem para 15%. A maioria dos parlamentares, no entanto, decidiu apoiar a emenda do relator do projeto, vereador Marcelo Victor (PTB), reduzindo essa margem para apenas 5%. Desta forma, Judson Cabral retirou sua emenda, mas salientou que será necessária uma fiscalização rigorosa para impedir que a administração municipal extrapole esse valor. No total, o orçamento da prefeitura para 2006 é de R$ 805.552.506,00. O Plano Diretor de Maceió também foi aprovado pela Câmara na sessão de ontem, em duas discussões, com 19 votos favoráveis. O projeto esteve parado na Câmara durante mais de três meses, e agora será encaminhado para sanção do prefeito Cícero Almeida (PTB). Honramos o compromisso de encerrar o ano legislativo com todos os projetos pendentes na Casa aprovados. A administração municipal não terá problemas por causa do Legislativo, lembrou o presidente da Câmara, vereador Arnaldo Fontan (PFL). O recesso parlamentar vai se estender até o dia 15 de fevereiro de 2006. ### Paulo Corintho toma posse e agradece ao governador O vereador eleito Paulo Corintho Martins da Paz (PV) foi empossado no cargo na manhã de ontem, com quase um ano de atraso em relação a seus colegas de legislatura. Na última quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu devolver o mandato a Corintho, que teve o seu diploma cassado no dia 26 de junho, sob a acusação de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2004. No início da manhã, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (PFL), recebeu o ofício encaminhado pelo TRE determinando a imediata nomeação de Corintho. O suplente do vereador Damásio Ferreira (PTdoB), que estava no exercício do mandato desde o início do ano, já deu entrada em recurso no TRE. Até ontem, Corintho ocupava uma Secretaria Extraordinária do governo estadual, depois de ter passado pela Secretaria de Esportes. Em seu discurso de posse, Paulo Corintho agradeceu a confiança do governador Ronaldo Lessa (PDT) e comentou a decisão do TRE. Pela primeira vez, o TRE se pronunciou sobre mérito da ação e não sobre a forma da representação. Agradeço ao governador Ronaldo Lessa por ter acreditado no meu caráter e na minha conduta de homem público. Agora tenho que trabalhar mais para fazer quatro anos de mandato em três, declarou Corintho. |PV ### A Justiça viu que tudo foi uma armação Em sua defesa, o recém-empossado vereador Paulo Corintho Martins da Paz (PV) alegou que teria sido vítima de uma armação, segundo ele montada por seu suplente, Damásio Ferreira (PTdoB), dentro da qual foram cooptadas supostas testemunhas de que Corintho havia comprado votos. Outros cinco recursos já haviam sido negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na opinião do vereador, o voto dos magistrados do TRE demonstrou a lucidez dos magistrados que compõem a Justiça Eleitoral no Estado. O vereador elogiou o voto do juiz Evilásio Feitosa, que considerou fundamental para a mudança no entendimento dos juízes do TRE. Ele [Feitosa] disse que já tinha visto manifestações no dia da eleição, mas não uma semana depois. Além disso, a televisão deixou as testemunhas anônimas mas, no dia do primeiro julgamento, elas chegaram acompanhadas do suplente [Ferreira], o que prova que ele sabia quem eram. Isso deixa claro que foi uma armação, acusou Corintho. Mesmo desacreditado até por alguns amigos, eu sabia que a justiça seria feita. A montagem feita contra mim foi desmascarada e a vontade do povo foi restabelecida, comemorou. Na primeira sessão de que participou como vereador, Corintho absteve-se de votar no Plano Diretor de Maceió, mas seu voto foi computado na aprovação da Lei Orçamentária da administração municipal para 2006. |PV