Projeto de lei propõe reduzir rombo financeiro no Ipaseal

| ODILON RIOS Repórter Projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa deverá diminuir em 1/3 o déficit do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas (Ipaseal), o fundo de aposentadorias e pensões do Estado. A informação foi dada ontem pelo secretário da Fazenda, Sérgio Dória, pouco antes de uma reunião do governador Ronaldo Lessa (PDT) com todos os secretários. A reunião foi para mostrar as ações do governo neste ano. Em entrevistas a rádios locais, o governador reiterava sua despedida do governo a partir de abril de 2006, quando deverá assumir o cargo o vice-governador Luis Abílio (PDT). A dívida do Ipaseal, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado semana passada pelos conselheiros do TCE, é de R$ 351,3 milhões. Os dados fazem parte do relatório aprovado do exercício financeiro do Estado em 2004. Segundo o secretário Sérgio Dória, a idéia é que o projeto vai não só reduzir a dívida do Ipaseal, mas parcelar o débito dos três Poderes com o fundo previdenciário. Tem multas, tem juros, tem um efeito cascata muito grande. Isso [os R$ 351,3 milhões citados pelo TC] não é dívida do Executivo, mas de todos os poderes. Como parte do plano de recuperação do Ipaseal, o governador Ronaldo Lessa (PDT) anunciou na última segunda-feira, no programa Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, que em 90 dias o Ipaseal Saúde, plano de saúde dos servidores públicos, será saneado financeiramente. O secretário também lembrou que a liminar, conseguida na segunda-feira pelo Estado no Supremo Tribunal Federal (STF), que diminui de 22% para 15% o pagamento da dívida pública alagoana com a União (ver matéria na página A5), terá resposta do governo federal. Com certeza, a União vai recorrer, mas me parece que a decisão do Supremo foi bastante consistente e talvez não haja muito espaço para recurso, alertou.