Lessa libera emendas e ataca Lula

| ODILON RIOS Repórter O governador Ronaldo Lessa (PDT) adotou ontem, diante de prefeitos alagoanos, um discurso de oposição ao presidente Lula. Segundo Lessa, seu governo cansou de esperar pelo presidente. Ele disse que a política econômica do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é mais dura que a do então ministro do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (1995-2002). Nas queixas contra o presidente, Lessa chegou a dizer que tem toda a autoridade do mundo para falar do governo, referindo-se a Lula, porque, no começo do ano, tinha a tarefa de aproximar o presidente do seu partido, o PDT. Esse foi o primeiro discurso, em linha de oposição, que Lessa fez contra o Palácio do Planalto. Os ataques do governador a Lula vieram à tona depois que os prefeitos, que estavam reunidos ontem no Palácio Floriano Peixoto, discretamente, cobravam as verbas orçamentárias prometidas por Lessa para este ano. Dados do governo apontam que seriam gastos R$ 10 milhões com emendas parlamentares em 2005, mas até ontem, Lessa havia liberado R$ 5,5 milhões e firmado o compromisso de que, ano que vem, liberaria o restante, já sob a gestão do vice-governador Luis Abílio (PDT), que assume o governo a partir de abril, quando Lessa deverá se afastar para concorrer ao Senado. Podem assinar este papel porque meu governo não é como o do Lula, que não libera emendas, dizia o governador, enquanto assinava o termo de ajuste entre o Estado e as prefeituras, liberando as emendas, na sua maioria voltadas para a construção de casas populares, pavimentação de ruas, construção de praças e ambulâncias. Por que São Paulo conseguiu estender o prazo de pagamento da sua dívida em 30 anos e nós não?, perguntava o governador, referindo-se ao pagamento da dívida alagoana, que consumia 22% da receita estadual aos cofres da União. Uma liminar no Superior Tribunal de Justiça fez com que o Estado voltasse ao patamar de 15%. Lula perdoou dívidas de países pobres e não perdoa a nossa, dizia Lessa, mandando um recado ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), por meio do seu filho, o prefeito de Murici, Renan Filho (PMDB). O Senado tem que ficar na luta para restabelecer o prazo [para pagamento da dívida]. Após o discurso, o governador falou em buscar na Justiça o que Alagoas tem direito. ### Lessa cobra R$ 500 milhões na Justiça Ainda na série de críticas ao governo do presidente Lula, o governador Ronaldo Lessa (PDT) disse ontem, após a reunião para liberação das emendas no valor total de R$ 5,5 milhões, para 29 municípios que vai tentar conseguir, na Justiça, os royalties da Petrobras, referentes à compensação pela exploração de petróleo e gás natural em Alagoas. Lessa disse que também vai entrar na Justiça para reaver o dinheiro retido pela União na cota do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente à parte da receita do Estado para pagar a dívida pública. Desde outubro de 2004, o Tesouro Nacional retém 22%. Antes, como parte do acordo com o governo federal, o limite era de 15% da receita. Lessa incluiu a dívida dos royalties da Petrobras e os valores do FPE que, segundo ele, somados, chegam a casa dos R$ 500 milhões. Pela estimativa do secretário de Finanças, Sérgio Dória, o valor pago a mais pelo Estado à União por causa do extra-limite deve oscilar entre R$ 60 milhões e R$ 70 milhões. Para Lessa, o governo esgotou as negociações com o governo federal para tentar reaver o dinheiro. Eu esgotei os nossos pleitos no campo administrativo. O governador disse aos prefeitos que o Estado não é o responsável pela retenção dos royalties. A presidenta da AMA, Rosiana Beltrão, teve reunião na semana passada com o governador para tratar do assunto e obteve a promessa do pagamento dos royalties. Em matéria publicada há duas semanas, na Gazeta, constatou-se que o débito do governo com os municípios é de R$ 15 milhões. |OR ### OAB deve reclamar de magistrados O governador Ronaldo Lessa respondeu ontem, publicamente, à carta enviada a ele pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB-AL), que manifestou preocupação pela presença do traficante Fernandinho Beira-Mar, na carceragem da Polícia Federal, em Jaraguá. Na carta, enviada na segunda-feira ao governador, o presidente da Ordem, Marcos Bernardes de Mello, fala em enormes apreensões com a nova estada do traficante em Maceió e com outras duas questões de segurança pública que qualifica de altamente preocupantes: a crise no sistema penitenciário do Estado e o crescimento da criminalidade em geral. Lessa disse ontem, em entrevista a Waldemir Rodrigues, do programa Ministério do Povo, na Rádio Gazeta, que a OAB poderia estar reclamando, por exemplo, dos desembargadores que estão soltando presos, pessoas perigosas, mas não citou nomes. Não vejo a voz da OAB neste aspecto, completou. Porém, para o governador, os advogados deveriam continuar a reclamar do Beira-Mar, só que deveriam fazê-lo ao ministro da Justiça. A OAB sabe que, institucionalmente, aquele prédio é do governo federal, que pode colocar quem quiser lá. Então, a OAB sabe que eu não posso impedir, acrescentou Lessa. O governador defendeu ainda a reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública, para buscar soluções técnicas, como chamou, e uma atitude política. Eles sabem que eu não convidei o Beira-Mar para passar o réveillon nem o Natal comigo. A estada de Beira-Mar na PF alagoana não teve resistências de Lessa, que pediu compreensão quando o traficante foi transferido para Alagoas no dia 26 de novembro. Temos que compreender que o presidente do País, o esquema de segurança nacional, não vai botar um preso no Uruguai, no Paraguai. Tem que colocar em algum Estado brasileiro. Se a gente não cooperar, como vamos fazer?, dizia Lessa, no dia 28 de novembro. Lessa disse, na época, que procurou evitar atritos com Lula. |OR