Ex-presidente da Casal admite haver falhas no leilão

| PETRÔNIO VIANA Repórter O ex-presidente da Companhia da Abastecimento d?Água e Saneamento de Alagoas (Casal) e atual secretário de Infra-Estrutura do Estado, Fernando Souza, admitiu ontem que ocorreram falhas do ponto de vista jurídico na realização do leilão que supostamente vendeu os tubos da adutora Belo Monte-Jacaré dos Homens. Na época da realização do leilão, em dezembro de 2003, Souza respondia pela presidência da empresa. Na opinião dele, as irregularidades não foram propositais, no sentido de causar prejuízos à Casal. O secretário foi a última pessoa a prestar esclarecimentos à comissão especial da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) que apura as supostas irregularidades na venda dos tubos de ferro fundido e aço carbono da adutora. No fim da manhã e início da tarde de ontem, a comissão ouviu os depoimentos do proprietário da empresa Sider-Comércio, Transportes e Serviços Ltda, Milton Falcão, do ex-diretor administrativo da Casal, Vorney Mendes, e por último de Fernando Sousa. O ex-presidente da Casal insistiu que os 24km de tubos da adutora estariam incluídos no lote 92 do leilão, referente à sucata de Belo Monte, avaliado em apenas R$ 1 mil e vendido para Luiz Francisco dos Santos por R$ 2,9 mil. O comprador desistiu de uma parte do lote 92, referente aos tubos da adutora, por considerar muito onerosa a substituição dos tubos de ferro fundido por canos de PVC. O serviço ficaria sob responsabilidade do comprador do lote, embora nenhuma documento deixasse clara essa exigência, o que foi criticado pelos deputados que formam a comissão especial. O leiloeiro Isaldo Sobral desmembrou essa parte do lote e arrumou, já em 2005, um novo comprador, a Sider, que depositou a caução de R$ 200 mil. Sem incluir o lote 92, o leilão rendeu à Casal cerca R$ 303 mil. ### Procuradora não recomendou leilão Segundo o ex-presidente da Casal, Fernando Souza, a adutora estava desativada desde 2000, quando a adutora de Pão de Açúcar passou fazer o fornecimento aos 19 municípios da região. Para Souza, a adutora teria ficado superdimensionada, uma vez que passou a funcionar apenas por gravidade, causando retorno de água, por utilizar tubulações de 450mm. O ex-presidente também disse não ter tomado conhecimento do parecer da procuradora do Estado Sâmia Suruagy do Amaral, recomendando que a alienação do material fosse feita a partir de outra modalidade licitatória que não o leilão. Além disso, a procuradora foi contra a escolha do leiloeiro público Isaldo Sobral para proceder o pregão. O parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 5 de dezembro de 2003, um dia depois da assembléia geral da Casal que decidiu pela realização do leilão. O proprietário da empresa Sider-Comércio, Transportes e Serviços Ltda, Milton Falcão, que é também o secretário de Saúde do município de Atalaia, revelou que a empresa chegou a tirar cerca de 9km de tubos da adutora. O empresário contou que 5km de tubos, ou seja, a parte mais deteriorada do material, foram vendidos à siderúrgica Gerdau. Os outros 4km, cerca de 700 tubos em perfeitas condições, continuam em uma propriedade de Falcão. Para cumprir a exigência da substituição dos tubos, Falcão disse ter comprado 1.500 canos de PVC de 6 metros. De acordo com o empresário, o acerto para a substituição dos tubos foi feito verbalmente. Na opinião de Falcão, ele não fez um bom negócio, tanto pessoalmente quanto comercialmente. A comissão solicitou que Falcão encaminhasse, até amanhã, os recibos do pagamento feito ao leiloeiro Isaldo Sobral e as notas fiscais da venda feita à Gerdau. O ex-diretor-administrativo da Casal, Vorney Mendes, informou que um estudo feito concluiu que seriam necessários R$ 6 milhões para que a adutora fosse recuperada. Mendes confirmou que o Conselho Administrativo da empresa analisou o lote 92 de forma genérica, sem fazer um detalhamento do que se tratava. Ele disse não saber do depósito feito por Milton Falcão. Mendes se comprometeu a encaminhar à comissão especial a ata da assembléia que autorizou o leilão e o estudo feito pela Casal sobre a adutora. |PV ### Relatório fica pronto até terça-feira O deputado Marcos Ferreira (PMN), relator da comissão especial, espera concluir seu relatório até a próxima terça-feira. Entretanto, já existe um consenso de que os tubos da adutora não estavam incluídos inicialmente no lote 92 do leilão de 2003. Os principais indícios de irregularidade, para os deputados, são a ausência de documentos que comprovem a exigência de substituição dos tubos, o não-cumprimento de um termo de compromisso que previa o depósito do dinheiro na conta Casal em, no máximo, 48 horas e a descrição deliberadamente incompleta do lote 92 no edital do leilão realizado pela Casal. |PV