A verticalização deveria ser mantida

| PETRÔNIO VIANA Repórter O desembargador Humberto Eustáquio Martins, membro do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), em entrevista à Gazeta, apontou as principais propostas, na sua opinião, entre os projetos de alteração da legislação eleitoral para as eleições de 2006. O magistrado defende a verticalização das alianças e coligações partidárias, o voto através de listas fechadas, que considera essencial para o fortalecimento dos partidos e para a conscientização política do eleitorado. Martins avalia as possíveis conseqüências da reforma política, critica ainda o pequeno número de filiados a partidos políticos em Alagoas, a atuação de marqueteiros em campanhas eleitorais e alerta: Precisamos de uma reforma cultural. Gazeta - O que a Corregedoria do Tribunal Regional eleitoral (TRE-AL) tem feito visando às eleições de 2006? Humberto Martins - Com relação às eleições de 2006, a Corregedoria já está, em cima do seu próprio provimento, adotando medidas para que os juízes eleitorais realizem uma maior fiscalização com relação aos procedimentos nas campanhas eleitorais, principalmente com relação a essa reforma política que tanto se almeja e tanto se espera. Nós temos que coibir os abusos, os excessos, as propagandas consideradas ilegais, os ilícitos eleitorais, porque temos que fazer uma eleição transparente, onde prevaleça, na sua essência, a vontade do eleitor, sem a interferência do poder econômico, do poder político ou abuso de qualquer natureza. Nós queremos que o candidato tenha uma proposta concreta, que ele possa utilizar o maior tempo da televisão debatendo idéias e não vendendo uma imagem, sem ver a parte essencial, que é o programa do partido e as propostas de cada candidato, e que o eleitor possa realmente sentir as propostas e votar no melhor, porque voto não tem preço, tem conseqüência. No geral, como o senhor avalia as propostas de modificação na legislação eleitoral? Eu vejo com muito otimismo porque, na verdade, essa reforma política é um anseio de toda a sociedade brasileira. Nós não aceitamos mais uma lei que a cada eleição seja modificada. Nós queremos uma lei permanente, que venha para ficar, para servir de parâmetro para todas as eleições. Nós queremos discutir a fidelidade partidária, o problema da verticalização e os comícios, as verbas, se serão verbas públicas ou privadas. E temos que discutir também a utilização de outdoors, de camisas e, sobretudo, os showmícios e os candidatos que utilizam em sua campanha uma produção totalmente desigual à daqueles candidatos que não têm um poder aquisitivo satisfatório. O senhor é contra a atuação de marqueteiros nas campanhas eleitorais? Nós não somos contra as pesquisas, mas somos contra o exagero, o excesso. Nós queremos que as propostas sejam igualitárias em termos de discussão. Nós queremos que a vendagem com relação à imagem do candidato não tenha uma diferença entre os que têm mais recursos e os que têm menos recursos. O candidato é que deve pertencer a um partido. O partido é que deve ser o forte das eleições. O senhor é favorável ao voto a partir de listas fechadas já agora em 2006? Particularmente, entendo assim porque essas listas fechadas são utilizadas nas maiores democracias do mundo, com raríssimas excessões. Essas listas abertas muitas vezes criam esse sistema de mecanismos a cada eleição, através de coligações firmadas a nível de presidente da República, de cima para baixo. O que nós queremos é o amadurecimento político dos partidos e da própria sociedade. O que nós precisamos é fazer uma reforma cultural da sociedade com relação ao poder do voto, ter uma nova mentalidade com relação aos nossos partidos, aos nossos candidatos e, principalmente, com relação às propostas. O senhor concorda que o voto por listas fechadas obriga o eleitor a ter uma participação maior junto ao partido? Com certeza. Os partidos vão ter um número muito maior de filiados. É isso que faz o fortalecimento do partido. Em todos os partidos de Alagoas, nós temos aproximadamente 30 mil filiados. Isso é um absurdo, partidos considerados grandes, a exemplo do PMDB, do PSDB, do PT, do PDT, tem um número tão pequeno de filiados, quando nós temos em torno de 2 milhões de votantes. A proporção é muito pequena. Está faltando a participação do eleitor no partido político. Os partidos vão querer aumentar seu número de filiados até para ter uma discussão mais ampla, para ter um número maior de representantes. Isso gera também uma maior consciência política do eleitorado... Por isso que eu disse: o que nós precisamos é de um amadurecimento cultural, de uma grande reforma cultural com relação ao nosso eleitorado. Nós temos que despertar. Na sua opinião, a verticalização das coligações partidárias deveria ser mantida nas eleições? Eu, particularmente, sou favorável à verticalização. Eu acho que a verticalização cria um compromisso maior com relação aos partidos. Os partidos sabem com quem vão participar da eleição de cima para baixo. Isso dá uma segurança maior ao eleitorado, de saber a que partido está vinculado aquele candidato e a quem ele se coligou. Eu apóio um determinado candidato em Alagoas, o partido apóia outro em São Paulo... Isso quebra o sentido de fortalecimento dos partidos políticos, e isso não é bom para a democracia. O financiamento público de campanhas também deveria ser instituído? O financiamento, no meu entendimento, deveria ser o financiamento público. Ninguém vai impedir o financiamento privado. Aí vamos ter duas correntes: a do financiamento público, que não vai deixar de existir, porque o governo federal paga quando subsidia as empresas de rádio e televisão por meio de isenções fiscais para que tenha o horário gratuito. Então, o financiamento é público, não deixa de ser, e ainda tem o privado. Então, na verdade, nós teríamos duas fontes: iriam permanecer com o público e ainda iriam buscar recursos no privado. O que a União deve fazer é incentivar os partidos para que eles possam receber recursos públicos, da própria União, destinados em proporção com o número de parlamentares. É o financiamento privado que provoca tantos casos de corrupção? É a falta de maturidade dos dirigentes dos partidos políticos. Na verdade, nós devemos ter a consciência de que a corrupção é um processo cultural e histórico. E deve haver um processo de amadurecimento, de conscientização de que a eleição deve ser totalmente afastada do abuso econômico e político, que não deixa de ser uma corrupção. Temos que ter uma maior fiscalização na conta dos partidos políticos. Não poderemos aprovar contas com ressalva: ou a conta é aprovada ou desaprovada. Ou a prestação de contas atende às condições com relação à parte contábil ou não atende. Essas mudanças deveriam entrar em vigor já em 2006? Eu acho que o processo eleitoral é um processo complicado se a gente continuar com o mesmo sistema. Tem que haver mecanismos para que não se reproduzam os mesmos erros da eleição passada. É melhor se apresentar um casuísmo, mas aperfeiçoando com relação à igualdade nas eleições. Se realmente a nossa Constituição não responde aos anseios da sociedade, que se forme uma nova Constituição convocando uma nova constituinte. A Carta Nacional está se transformando em uma colcha de retalhos, e isso não é bom para a democracia e muito menos para a segurança jurídica. A Corregedoria do TRE deixará matérias para analisar depois do recesso de fim de ano? Nós entregamos um relatório, no último dia de atividades, ao desembargador José Fernando Lima Sousa, presidente do TRE, e a todos os membros, de que não ficou nenhum processo inconcluso. Julgamos todos os processos que se encontravam em pauta, sejam matérias administrativas, sejam matérias judiciais como membro do TRE na condição de vice-presidente. Na verdade, nós estamos dando uma resposta rápida. Temos que julgar os processos com brevidade, até porque o processo eleitoral não espera, os mandatos não esperam. As ações de impugnação de mandato eletivo ou de investigação judicial eleitoral têm que ser respondidas com muita brevidade porque os mandatos não se suspendem, eles são contados dia a dia. ### QUEM É Nome: Humberto Eustáquio Soares Martins Idade: 49 anos Cargo: Desembargador, vice-presidente e juiz-corregedor do TRE, membro do Tribunal de Justiça Formação: Direito Hobbies: Literatura, cinema, caminhadas.