Férias e salário extra dividem bancada

| PETRÔNIO VIANA Repórter A bancada federal alagoana tem manifestado opiniões diversas sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional no mês de janeiro de 2006. Entre os deputados federais do Estado, alguns concordam com a convocação, sob o argumento de dar andamento aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e do Conselho de Ética da Câmara Federal, além da análise do projeto do Orçamento da União para o ano que vem. Outros parlamentares consideram a convocação uma medida desnecessária e onerosa aos cofres públicos, uma vez que cada deputado deverá receber cerca de R$ 25.600,00 para trabalhar de 14 de janeiro a 15 de fevereiro. O presidente da Câmara Federal, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), declarou que pretende incluir na pauta de votações da convocação extraordinária dois projetos polêmicos: o primeiro acaba com a remuneração extra (e em dobro) durante esse tipo de convocação, e o segundo reduz o recesso parlamentar anual de 90 para 60 dias. Atualmente, o Congresso pára durante 30 dias em julho e 60 dias entre dezembro e fevereiro. desgastante O deputado Benedito de Lira (PP) considera a convocação extraordinária desnecessária e muito desgastante para o Congresso, mas reconhece que o funcionamento das CPIs e do Conselho de Ética depende das atividades do plenário da Câmara e do Senado. O deputado defende o corte dos salários extras durante a convocação, mas faz ressalvas quanto à redução do recesso parlamentar. Há um consenso em praticamente todo o Congresso quanto ao corte nos salários extras. A crítica é muito grande e esse dinheiro não é bem-vindo. Quanto à redução do recesso, a reação contrária é pequena no Congresso, mas é preciso ter um tempo para andar pelo Estado, manter contato com a base, observa. O deputado João Lyra (PTB) declarou ser intrinsecamente contrário à convocação extraordinária. Na opinião de Lyra, a convocação só aconteceu por culpa do Congresso, que não fez o que tinha que fazer. Isso é fruto de um funcionamento péssimo durante o ano todo. Com os problemas das CPIs, do Severino [Cavalcante, ex-presidente da Câmara, que renunciou ao mandato], o tempo foi passando e quase 90 projetos se acumularam. É um erro global, sentenciou. Lyra é favorável ao corte dos salários extras durante a convocação, mas acredita que, com isso, a freqüência no plenário será reduzida. O deputado acredita que o tempo do recesso parlamentar deveria permanecer o mesmo, mas sem pagamento de salários. Para o deputado Helenildo Ribeiro (PSDB), a convocação é desnecessária e poderá ter uma repercussão negativa. Ribeiro concorda com uma redução do recesso parlamentar para 60 dias, mas acha que os salários extras devem ser mantidos. ### Carimbão: corte de salário é hipocrisia O deputado federal Rogério Teófilo, dentro de uma orientação do seu partido, o PPS, apóia a convocação extraordinária do Congresso Nacional. Segundo Teófilo, a importância da continuidade dos trabalhos do Conselho de Ética e das CPIs é uma posição do partido. O parlamentar diz acreditar que os salários extras deveriam ser cortados, mas é necessário mudar o regimento da Casa. Teófilo considera que o recesso parlamentar anual poderia não ser tão longo como é, mas lembra que os parlametares precisam de tempo para visitar seus estados. Na opinião do deputado Givaldo Carimbão (PSB), o período de 30 dias de folga seria o ideal antes da convocação extraordinária. A redução no tempo do recesso parlamentar, para Carimbão, seria politicamente boa, mas o deputado também cita a importância do contato com as bases para saber as prioridades da região. Carimbão não acredita que os dois projetos entrem em votação durante a convocação extraordinária. Além disso, Carimbão considera uma hipocrisia a proposta de corte dos salários extras. Na semana passada, Givaldo Carimbão assumiu a 3ª secretaria da Câmara Federal no lugar do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que pediu afastamento durante oito meses. Papai-noel O 4º secretário da Câmara, deputado João Caldas (PL), disse ser favorável à convocação extraordinária. Sobre a redução do recesso parlamentar e o corte dos salários extras, Caldas disse que vai aguardar a orientação do seu partido para tomar uma posição. O deputado lembrou que a decisão sobre essa questão não partirá do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), mas do colégio de líderes, da Mesa e do plenário. Vou discutir essas questões com o partido na hora oportuna. Não quero formar juízo sobre uma coisa que ainda não está em pauta. Essa discussão é comum no fim do ano. Discussão sobre Papai-Noel e corte de salário para deputados todo ano tem, ironizou o deputado. O vice-presidente da Câmara Federal, deputado José Thomaz Nonô (PFL), e os deputados Maurício Quintella (PDT) e Olavo Calheiros (PMDB) não foram localizados para opinar sobre a redução do recesso e o corte dos salários extras. Aldo Rebelo já avisou que vai recomendar o corte dos salários e a perda do mandato para os parlamentares que faltarem a mais de um terço das sessões realizadas durante a convocação extraordinária, de acordo com o Regimento. |PV ### Senadores de AL têm mesma posição O senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Congresso Nacional, é plenamente a favor da redução do recesso parlamentar no Congresso e do fim do pagamento dos salários em dobro para as convocações extraordinárias. E essa posição é ditada por um motivo simples: A proposta é minha, diz Renan. A abreviação do recesso é a forma mais lógica e a melhor oportunidade para acabar com essa excrescência que é o pagamento dobrado pelas convocações extraordinárias, diz o senador peemedebista. julho e fim do ano Se abreviarmos as férias, teremos mais tempo para trabalhar, e aí nem haverá necessidade de pagamento extra porque não haverá convocação extraordinária. Acaba-se de uma só vez com as férias prolongadas e com essa história do jeton, raciocina o presidente do Senado. Para Renan, seria razoável haver recesso do Congresso no mês de julho e mais 30 dias no fim do ano. Anormalidade O senador Teotônio Vilela Filho (PSDB) defende a convocação extraordinária do Congresso Nacional. O andamento dos trabalhos das Comissões Parlamentares do Inquérito (CPIs) que investigam as denúncias de corrupção no governo federal e entre parlamentares e as atividades do Conselho de Ética do Câmara são argumentos usados por Vilela para apoiar a convocação. Não podemos dar férias à crise. A solução para isso começa a partir do Congresso, observa. Para Vilela, a principal justificativa da convocação é o período de anormalidade vivido em 2005. Além das investigaçõs sobre corrupção, a apreciação de matérias consideradas importantes, na opinião de Vilela, dão sustentação à convocação extraordinária. É importante apreciar algumas matérias logo porque 2006 será um ano eleitoral e, a partir do segundo semestre, fica muito difícil fazer as votações. São projetos como a Reforma Tributária e a Reforma Política, que será importante para definir os parâmetros das eleições do ano que vem. Tem ainda a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais, que estão quase desesperados, lembrou o senador tucano. Voto a favor Teotônio Vilela declarou que votará a favor do cancelamento da remuneração extra durante a convocação e que vai apoiar a redução do recesso parlamentar. Sua proposta é semelhante à do senador Renan Calheiros. Um recesso de 30 dias em julho e mais 30 em dezembro são suficientes para visitar as bases. Não se pode perder esses vínculos com as bases que norteiam a atuação e o mandato do parlamentar, argumentou. PV ### Heloísa é contra recesso e fala em doar o dinheiro A senadora e provável futura candidata à Presidência da República em 2006, Heloísa Helena (P-Sol), considera a convocação extraordinária do Congresso Nacional uma desmoralização de um Congresso que já está mais do que desmoralizado perante a sociedade. De acordo com Heloísa, o posicionamento contrário à convocação foi adotado por todo o P-Sol. A senadora aponta um dilema, envolvendo a convocação, difícil de ser resolvido pelo Congresso. Não fazer a convocação simbolizaria para a sociedade mais um mecanismo da operação-abafa. Os trabalhos ficariam parados por dois meses e é evidente que o Congresso ficaria mais desmoralizado com isso. Por outro lado, a convocação com pagamento também ajuda a desmoralizar os parlamentares, observa Heloísa. Heloísa critica a postura de alguns parlamentares que dizem defender a convocação para dar andamento ao trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) mas, nos bastidores, trabalham pelo recesso parlamentar. Não gosto dessa frase de ?dar férias à crise?. Alguns parlamentares têm usado essa frase, mas por trás torcem pelo recesso, criticou. De acordo com a senadora, os membros do P-Sol discutem a possibilidade de fazer a doação do dinheiro referente aos salários extras da convocação. Estamos vendo a possibilidade de cada parlamentar do P-Sol fazer a doação da remuneração extra para um setor diferente, comentou. Na opinião de Heloísa, a devolução dos salários extras para os cofres da União está fora de cogitação. Estamos discutindo a doação. Não vamos devolver porque não confiamos na tesouraria de Lula [Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República], Renan [Calheiros, PMDB, senador e presidente do Congresso Nacional] e Aldo [Rebelo, PCdoB, presidente da Câmara Federal], atacou a senadora. Segundo a senadora Heloísa Helena, o P-Sol já apresentou um projeto que prevê a redução do recesso parlamentar para 30 dias por ano. Não importa se for no mês de julho ou no mês de dezembro. O importante é que os parlamentares tenham o mesmo tempo de folga que os trabalhadores comuns, que tenham o mesmo descanso de todos os trabalhadores brasileiros, defendeu a senadora. |PV