Câmara derruba vetos de Almeida

| ODILON RIOS Repórter A Câmara Municipal de Maceió derrubou ontem, por unanimidade, todos os vetos às emendas feitas por vereadores no Orçamento deste ano. As emendas foram vetadas pelo prefeito Cícero Almeida (PTB) na semana passada e os dados foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 30 de dezembro. Com a derrubada dos vetos, o prefeito terá de colocar em prática as emendas modificativas e aditivas propostas pelos parlamentares para este ano. A votação foi folgada: os parlamentares haviam apresentado 28 emendas e dezesseis foram vetadas por Almeida. Ontem, a Câmara derrubou todos esses vetos. Com isso, ficou instalado um racha entre a bancada governista na Câmara e a prefeitura. Um dos principais pomos da discórdia entre o Executivo e o Legislativo era o veto, derrubado ontem, ao aumento do duodécimo da Câmara, que subiria de R$ 22 milhões para R$ 27 milhões neste ano. Os R$ 5 milhões foram mantidos ontem. Semana passada, o prefeito disse que não poderia dar o aumento pedido pela Câmara porque isso feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Gazeta apurou que foi entregue a Almeida um parecer, elaborado pela Secretaria de Planejamento e pelo assessor especial do prefeito, Elionaldo Magalhães. Nele, dizia-se que se o aumento fosse mantido, a lei seria descumprida. Para tentar evitar celeuma na bancada governista, uma idéia da prefeitura, que não agradou aos parlamentares, era repassar 5% da arrecadação extra do município, garantido pela lei, à Casa Mário Guimarães. Para isso, teria de haver aumento na arrecadação de tributos. Logo após a votação de ontem, o presidente da Câmara, Arnaldo Fontan (PFL), disse em discurso que os vetos precisavam ser derrubados e falou sobre o duodécimo: Temos obrigações com os funcionários da Casa, obrigações sociais em relação a esses funcionários. Não iríamos aprovar emendas dos parlamentares nesta Casa para depois chegarem todas aqui novamente e vetarmos aquilo que aprovamos. Isso seria uma prova de incoerência. Depois, emendou: O povo de Maceió se orgulha desta Casa! Não abro mão da independência deste poder e de lutar pela harmonia da Câmara. Logo depois, Fontan conversou com a imprensa e foi duro nas declarações, acusando o assessor especial do prefeito, Elionaldo Magalhães, de colocar empecilhos entre Câmara e Prefeitura. Ele ainda chamou o secretário de oficioso. O secretário oficioso, até porque ele nem é secretário de Planejamento, é auxiliar do prefeito, sem dúvida alguma vem colocando empecilhos. Mas o prefeito terá capacidade suficiente para resolver esse problema. A Gazeta tentou ontem encontrar o assessor especial do prefeito, Elionaldo Magalhães, e o prefeito Cícero Almeida. O primeiro não atendia às ligações. O prefeito, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, estava em Juazeiro do Norte (CE). Almeida foi pagar promessa ao Padre Cícero. ### Votação foi secreta e dividida em duas Os 16 vetos do prefeito que foram derrubados eram da Lei Orçamentária e do Plano Plurianual A sessão que derrubou os vetos às emendas dos parlamentares transcorreu em clima de pouca tranqüilidade. Às dez horas, os trabalhos foram abertos por Fontan, e logo depois suspensos. Foram abertos novamente às 11h, com 20 parlamentares presentes. Apenas o vereador João Luiz (PMDB) não foi à sessão. Segundo assessores, estava viajando. em duas partes A votação foi dividida em duas partes, para apreciar dois projetos de lei, vetados parcialmente pelo prefeito. Os vetos de Almeida foram parciais porque as leis não foram vetadas por completo, apenas partes delas. A justificativa utilizada para os vetos era a falta de receita para cobrir as emendas. O primeiro projeto apreciado pelos vereadores foi o Plano Plurianual (PPA), com três emendas aditivas e cinco modificativas. Três emendas vetadas foram derrubadas ontem na Câmara, por unanimidade e com votação secreta. O segundo projeto, a Lei Orçamentária Anual (LOA), tinha oito emendas aditivas e doze modificativas, das quais treze emendas, tanto aditivas quanto modificativas, haviam sido vetadas pelo prefeito e foram derrubadas ontem na Câmara. Somando PPA e LOA, foram salvas 16 emendas. Emendas aditivas incluem verbas para a execução de projetos; as modificativas alteram projetos da prefeitura. Depois dos vetos, vieram as manifestações. Marcelo Malta (PCdoB) reclamava porque duas emendas suas tinham sido vetadas pelo prefeito. Não só votei contra o veto como repudio essa recusa de membros do governo em discutir com a população nossos projetos, dizia. Ele se referia a uma emenda sua para a construção de uma ciclovia em Cruz das Almas. Membros do governo, segundo Malta, foram chamados para discutir com a população, mas o prefeito teria impedido a ida dos auxiliares. |OR ### Judson: Bancada não é apêndice O vereador Galba Novaes (PL), integrante da Mesa Diretora e membro da bancada governista, lembrava que a votação não havia sido uma ação política, mas que a votação levou em conta aspectos inconstitucionais nos vetos do prefeito Cícero Almeida. A Câmara julgou com toda a isenção e pela inconstitucionalidade dos vetos, analisou Novaes. Segundo ele, a bancada entendeu que poderia haver correção nos vetos do prefeito. Derrubamos o veto à emenda que garante R$ 10 milhões ao turismo. Os hotéis da nossa cidade estão aí, lotados, e a Casa faria uma grande injustiça se mantivesse a decisão do prefeito, disse o membro da bancada governista. O vereador Judson Cabral (PT) também comemorou a decisão dos vetos e lembrou do duodécimo da Câmara, que foi acrescentado de R$ 5 milhões no Orçamento deste ano. Naturalmente seria cômoda a rejeição dos vetos, disse Cabral. Essa emenda [duodécimo] tem o compromisso com os servidores desta Casa: é o reajuste deles, analisou o vereador petista. Ele disse ainda que a bancada governista na Câmara estava de parabéns, lembrou que ser bancada não é ser apêndice e disse que a relação continua. O Legislativo é independente. Falando à imprensa, o vereador Chico Holanda (PTdoB) preferia não criar polêmica: Espero que haja harmonia em 2006 entre Prefeitura e Câmara. Também para a imprensa, o vereador Marcelo Victor (PTB), cotado para assumir a liderança do governo na Câmara, argumentava: O prefeito Cícero Almeida tem R$ 42 milhões para remanejar. Por que vetar o duodécimo? |OR