Sexta-feira 13 é o dia D para o MPE

| PLÍNIO LINS Editor de Política O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Oliveira da Fonseca, disse ontem à Gazeta que só na próxima sexta-feira (13) será possível fazer um balanço preciso das exonerações de parentes de promotores e procuradores que ocupam cargos comissionados no Ministério Público Estadual (MPE), e dos assessores que estão sendo nomeados para essas vagas. Nesta sexta-feira esgota-se o prazo fixado pela resolução antinepotismo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para exoneração de servidores comissionados que tenham parentesco até o terceiro grau com procuradores ou promotores de Justiça. O procurador-geral estima em cerca de 60 o número de comissionados nesta situação. Eles serão demitidos até sexta-feira e substituídos por outros, nomeados também por indicação de promotores e procuradores, para cargos de assessoria em seus gabinetes ou funções de direção no MPE. Os novos nomeados têm que assinar uma declaração de que não têm relação de parentesco até o terceiro grau com procuradores ou promotores de Alagoas. Levantamento feito em setembro pela Gazeta, mostrou que, dos 17 procuradores de Justiça de Alagoas, 16 indicaram parentes para cargos comissionados a exceção é o procurador-geral Coaracy da Fonseca. Desses 16 apurados, 13 confirmaram que fizeram mesmo as indicações, mas não informaram o número preciso de parentes nomeados, nem os nomes deles. Os outros três procuradores não quiseram dar declarações. Ontem, foram publicados no Diário Oficial do Estado mais três atos de exoneração, a pedido, de assessores que são parentes de procuradores ou promotores. São eles: Lúcio Mauro Tenório da Silva, Maria de Lourdes Tenório da Silva e Anna Cláudia de Souza Reis Malta Marques. Com esses, sobe para 21 o número de comissionados demitidos desde o início do mês, para cumprir a resolução antinepotismo. Faltam, portanto, cerca de 40. Na sexta-feira passada, duas servidoras comissionadas foram exoneradas de uma função e nomeadas para outra, mas não têm parentesco com procuradores. ### Procurador-geral diz estar atento ao nepotismo cruzado Até ontem, haviam sido nomeados dez novos assessores em cargos comissionados no Ministério Público Estadual. Eles vão substituir assessores demitidos por terem parentesco com procuradores ou promotores de Justiça. Se confirmada a estimativa de 60 parentes atingidos pela resolução do CNMP, ainda faltariam, portanto, pelo menos 30 nomeações, até a próxima sexta-feira, para preencher todas as vagas que serão deixadas. O procurador-geral Coaracy da Fonseca disse que estará atento à possibilidade do chamado nepotismo cruzado do MPE com o Judiciário. Como há uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aboliu o nepotismo no Judiciário dos estados, há o risco de o Ministério Público nomear parentes de magistrados uma espécie de migração do nepotismo. A imprensa nacional denunciou casos desse tipo no Rio Grande do Sul. Em Alagoas, dos dez novos comissionados nomeados até ontem para o Ministério Público, pelo menos dois têm sobrenomes de magistrados em atividade na Justiça alagoana. As pessoas que estão sendo nomeadas assinam uma declaração atestando que não têm parentesco com promotores ou procuradores de Justiça de Alagoas, disse Coaracy da Fonseca. Mas estaremos atentos à possibilidade do chamado nepotismo cruzado, que já foi constatado no Rio Grande do Sul a partir de reportagens publicadas na imprensa, com provas. O procurador-geral não quis adiantar opinião sobre supostos casos de parentes de magistrados nomeados no MPE nas vagas deixadas por parentes de procuradores e promotores. Mas ele prometeu cumprir a resolução do CNMP, inclusive na parte que proíbe o nepotismo cruzado. Só na próxima sexta-feira teremos um quadro completo das exonerações e nomeações. Se houver violação da resolução, vamos tomar providências, disse. |PL ### No TJ, data-limite para fim do nepotismo é em fevereiro O Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas publicou ontem, no Diário Oficial do Estado, o ato de exoneração a pedido e ad referendum do Tribunal Pleno de Franklin José Gama de Lima. Ele é irmão do desembargador-presidente do TJ, Estácio Luiz Gama de Lima, e ocupava o cargo comissionado de supervisor administrativo do Tribunal, símbolo DS-1. A Gazeta obteve a informação, de fontes próximas à presidência do TJ, de que a demissão não tem relação com a resolução antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Franklin Gama de Lima, de acordo com a informação, já pretendia deixar o cargo no Tribunal. Pela resolução do CNJ, devem ser exonerados todos os parentes, até o terceiro grau, de juízes e desembargadores que ocupam cargos comissionados no Judiciário dos estados. A resolução fixa o prazo de 90 dias, a contar da sua publicação no Diário da Justiça, para que as demissões sejam realizadas. Como a resolução foi publicada em 14 de novembro passado, a data-limite seria 12 de fevereiro porque dezembro e janeiro têm 31 dias. No TJ-AL, porém, ontem considerava-se como prazo final o dia 14 de fevereiro. Na semana passada, o desembargador Estácio Gama disse que só a partir do próximo dia 19 terá um levantamento preciso de quem é quem nos cargos comissionados do Judiciário. Ele publicou, na última quinta-feira (5), uma portaria determinando que todos os servidores comissionados declarem por escrito, no prazo de 15 dias, se têm relação de parentesco até o terceiro grau com juízes ou desembargadores. O prazo termina no dia 19. Só depois desse cadastramento de parentesco é que as demissões começarão a ser feitas. Ontem, a Diretoria de Comunicação (Dicom) do TJ informou que o desembargador-presidente dará entrevista coletiva hoje sobre a resolução do CNJ e as providências do TJ-AL. |PL