Prefeito veta emendas do Plano Diretor

| ODILON RIOS Repórter O prefeito Cícero Almeida (PTB) encaminhou, por meio de ofício, há dois dias, à Câmara Municipal de Maceió, vetos a seis emendas parlamentares no Plano Diretor da capital. O próprio prefeito e o vereador Marcelo Victor (PTB) confirmaram a informação ontem à Gazeta. Com isso, a Câmara tem dois caminhos: derrubar os vetos do prefeito ou mantê-los. A segunda hipótese, segundo apuração da reportagem entre vereadores, é considerada remota. O presidente da Câmara, Arnaldo Fontan (PFL), não descartou convocar uma nova sessão extraordinária para estudar a situação. Estas emendas mexem diretamente em futuros empreendimentos que serão construídos em bairros próximos à área litorânea nobre, como Cruz das Almas e Ponta Verde, além de alterar, de maneira significativa, a situação imobiliária em localidades do litoral norte de Maceió, como Ipioca e Riacho Doce (ver detalhes abaixo). Ontem pela manhã, por telefone, Almeida justificou os vetos às emendas afirmando que, se colocadas em prática, elas poderiam prejudicar Maceió. Os vetos foram dentro de uma lógica. Se a Câmara derrubar os vetos, estará indo de encontro à sociedade, analisou. O prefeito chegou a dizer, em tom de desabafo, que, se as emendas fossem mantidas, Maceió não cresceria mais para lugar nenhum. Para ele, caso sejam derrubados os vetos pela Câmara, três empreendimentos dos quais não citou os nomes seriam prejudicados, todos no litoral norte da capital: um de 10 milhões de euros, outro de 8 milhões de euros e o terceiro de 70 milhões de reais. Isso está nas mãos deles, explicou, referindo-se aos vereadores. Não acredito que a Câmara derrube os vetos. Isso teria que acontecer em três audiências públicas, completou. Segundo Almeida, o Plano Diretor foi discutido em todos os setores da sociedade, além de ter sido discutido na mesa do prefeito, com várias entidades da sociedade. Se eles [os vereadores] derrubarem esses vetos, vão estar indo de encontro às decisões destas pessoas, repetia. Segunda vez Ontem foi a segunda vez que Almeida falou com a reportagem sobre a relação dele com a Câmara e a derrubada de seus vetos. A primeira foi na terça-feira, no fim da tarde, quando se pronunciou, pela primeira vez, sobre a crise instalada entre a prefeitura e a bancada governista na Câmara, que estourou na semana passada. O pivô da confusão, apontado pelos parlamentares, é a permanência no governo do assessor especial do prefeito, Elionaldo Magalhães. Não estou arrependido do que disse. Isso não foi criado pelo Elionaldo. Ele vai dar mais transparência à administração, acompanhar o orçamento, contou, defendendo o assessor especial. ### Marcelo Victor é autor de 5 das 6 vetadas O vereador Marcelo Victor (PP), membro das comissões de Assuntos Urbanos e Finanças, disse que é autor de cinco das seis emendas vetadas. Ele é membro da bancada do prefeito. A emenda número 1 mexe nos coeficientes de aproveitamento, ou seja, disciplinam construções, na macrozona urbana: Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta até uma parte de Riacho Doce. A segunda aumenta a outorga onerosa, ou seja, aumenta a prestação financeira para o município de uma empresa com futuras construções nos bairros de Ponta Verde, Ponta da Terra, Mangabeiras, Pajuçara, Jatiúca e parte de Cruz das Almas. Essa área é considerada cheia de construções, do ponto de vista do setor imobiliário, que pode investir dinheiro na construção de ruas, por exemplo. A terceira altera os coeficientes de aproveitamento da zona de adensamento controlado, ou seja, uma zona de maior estruturação do município. Esta emenda, do vereador Diogo Gaia (PFL), de acordo com Victor, será para incentivar os investimentos imobiliários no Farol e Pinheiro, segundo Victor. A quarta também altera o coeficiente de aproveitamento, em investimentos imobiliários em Ipioca. A quinta modifica a estrutura do artigo 122 do Plano, que cria a zona rural da capital. A nova redação inclui a palavra preexistente: Implantação de um Cinturão Verde ao redor da área preexistente. A sexta emenda acrescenta um artigo no Plano Diretor, que ficaria com 204. Pelo novo artigo, enquanto não for aprovado o novo Código de Edificações e Urbanismo, será aplicada a legislação atualmente em vigor, que ainda é de 2004. |OR ### Fontan e os vetos: Tudo é possível Prefeitura identifica um desagregador; na Câmara, rumores de lobby para especulação Ao contrário dos últimos dias, quando falava bastante sobre a crise entre a bancada governista e a prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Arnaldo Fontan (PFL), preferiu ontem não entrar em detalhes sobre as decisões da Câmara. Fontan disse que o veto às seis emendas do Plano Diretor pelo prefeito será estudado. Vamos estudar, como sempre. Se estiver dentro do que decidir o colegiado [os vereadores], vamos manter os vetos. Senão, serão derrubados, apontou. Questionado se estaria incluída nos estudos a convocação de uma sessão extraordinária pela Câmara, o presidente não descartou: Tudo é possível. Perguntado sobre as declarações do prefeito Cícero Almeida (PTB), na Gazeta de quarta-feira, o presidente da Câmara respondeu: Cada um diz o que quer e ouve o que não quer. Mas não há estremecimento. Não vou colocar a lei do silêncio em mim, avaliou. Antes de ir a plenário, caso Fontan decida convocar sessão extraordinária, os vetos serão encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, que emitirá um parecer para ser apreciado em plenário pelos vereadores. Outra opção é deixar a votação para fevereiro, quando a Câmara volta do seu recesso. Lobby e desagregador A Gazeta apurou que, na prefeitura, a cúpula do governo municipal já teria identificado um vereador considerado o desagregador. Ele seria da bancada governista e estaria fora da Mesa Diretora, pressionando pela saída do assessor especial do prefeito, Elionaldo Magalhães. Porém, a estratégia da equipe do prefeito é evitar o choque direto com a bancada. Por outro lado, na Câmara, segundo apuração da reportagem, os vereadores estariam sabendo de uma suposta ação, que classificaram de lobby, de empresários e membros do governo para melhorar as condições de exploração imobiliária na orla norte de Maceió, a nobre. Seis dias depois de derrubar os vetos do prefeito a 16 emendas em projetos, o clima entre Executivo e o Legislativo ainda parece longe de melhorar. |OR