Licitações são minha fratura exposta

PETRÔNIO VIANA Repórter No início da semana passada, o empresário e ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres acusado pela Polícia Federal (PF) de comandar outros empresários, secretários municipais e prefeitos do interior em um esquema de desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da compra de merenda escolar concordou em conversar com a Gazeta sobre as acusações a que responde e sobre os 79 dias que passou na carceragem da Polícia Federal (PF). A única condição que impôs foi a presença de seu advogado, Welton Roberto. Torres negou que fosse líder de uma organização criminosa e reclamou de não poder mais negociar com suas empresas, enquanto os prefeitos indiciados no inquérito da Operação Guabiru, na maioria, retornaram a seus cargos. O empresário também afirmou jamais ter utilizado empresas fantasmas, mas confirmou a existência de irregularidades em licitações de prefeituras do interior do Estado, como acontece em todo o Brasil. As licitações são a minha única fratura exposta, diz. Descontraído, Torres comentou que espera a chegada, neste ano, de seu primeiro neto, e que ainda utiliza o mesmo número de telefone celular que foi grampeado legalmente pela PF nas investigações da Operação Guabiru. Torres se diz mais próximo da família e dos verdadeiros amigos e atribui ao período que passou na carceragem da PF seu reencontro com Deus. ### Indiciado na Operação Guabiru O empresário e ex-prefeito de Rio Largo Rafael Torres, no momento, busca com seu advogado, Welton Roberto, a liberação, por parte da Justiça Federal, das mercadorias apreendidas no depósito da Suevit - Torres e Queiroz Ltda. De acordo com Torres, o depósito da empresa não está lacrado, mas as mercadorias não podem ser negociadas ou sequer doadas. Eu estou tentando, juntamente com meu advogado, rever a questão, primeiro, da empresa, para poder zerar os problemas dela, para poder pagar a quem devo, aos fornecedores, e tomar um novo rumo na vida, porque eu ainda não decidi que caminho vou tomar. A Suevit não está lacrada. A gente pode entrar na empresa, mas não pode mexer nas mercadorias. Então, o que adianta ficar lá? Fazendo o quê? A empresa não pode negociar e a gente não vai descumprir uma determinação da Justiça. Na última quinta-feira, Rafael Torres esteve, de acordo com ele, pela segunda vez no depósito da Suevit para acompanhar a equipe de reportagem da Gazeta. Conforme o empresário, os 16 funcionários da empresa estão desempregados. Algumas decisões Rafael Torres afirma já ter tomado: vai trabalhar em outro ramo comercial e não voltará a negociar com o setor público. Com certeza, não quero mais trabalhar com o setor público. Já fui procurado por vários empresários de fora do Estado para tomar conta de representações deles no Nordeste todo, mas eu adotei uma opção de vida de não querer mais. Pretendo mudar de ramo. Sou um cara jovem ainda, e tenho de cuidar da minha família. Vou ver outros segmentos em que eu posso atuar na empresa privada, disse. A prisÃo e o reencontro Na avaliação do empresário, os 79 dias que passou preso na carceragem da Polícia Federal (PF) serviram para mudar a maneira como encarava a vida. Se não fossem algumas informações desencontradas, o sofrimento da família e dos verdadeiros amigos... A gente tem que ver isso aí como uma lição que Deus deu para rever a vida, rever valores. Todos nós, particularmente eu, procuramos um reencontro com Deus, afirmou. |PV ### Empresário acha que PT teve influência Rafael Torres atribui a sua base familiar o fato de, segundo diz, ter se recuperado bem do período em que ficou preso na Polícia Federal (PF). O empresário revela que outros acusados de envolvimento no esquema de desvio de verbas federais ainda estão com acompanhamento psicológico para conseguir superar o que chama de trauma da prisão. Eu procurei o tempo todo ter serenidade, ter tranqüilidade, até pela base familiar que eu tenho, a esposa e os filhos que tenho. Isso me deu uma força muito grande. Tem pessoas que até hoje estão com acompanhamento médico, com psicólogos, porque não conseguiram se libertar daquilo ali. Particularmente, eu não estou com nenhum problema porque tenho uma família e amigos maravilhosos, contou Torres. Durante a conversa com a reportagem da Gazeta, Rafael Torres confirmou que a maior parte das licitações feitas pelas prefeituras do interior do Estado sofre de alguma irregularidade, como direcionamentos e disputas forjadas (ver trecho da entrevista ao lado). O empresário chegou a afirmar que existem graves problemas com a licitação da Secretaria de Educação de Maceió, de cerca de R$ 18 milhões, para compra de merenda escolar, dando a entender que ainda possui informações sobre os negócios em seu antigo ramo de trabalho. HOSTES DE Brasília Na opinião de Rafael Torres, a Operação Guabiru não teria passado de uma cortina de fumaça montada pelo governo federal para desviar a atenção de outras esferas da administração pública. A gente sabe que existiram algumas forças estranhas, por conta, talvez, de o PT querer mascarar algumas coisas da vida dele, do comportamento dele. A gente foi condenado previamente, reclamou. Acredito que a determinação dessa operação saiu das hostes de Brasília. Desvio da merenda escolar, como se eu estivesse tirando o leitinho da boca da criança, quando na verdade não existiu isso aí. Se ela [a Guabiru] pegou o clamor popular, a revolta da população, ela criou um artifício que na realidade não existe, diz o empresário. |PV ### A viagem a Portugal e os euros em casa Rafael Torres declarou que o motivo da viagem para Portugal, feita por ele com o juiz da comarca de São Luiz do Quitunde, Odilon Marques Luz, e o prefeito daquele município, Cícero Cavalcante (PSB), além das respectivas esposas, foi visitar amigos. Torres deu sua versão para a origem e o destino que teria o dinheiro, em moeda estrangeira, encontrado pela Polícia Federal (PF) em sua residência. A única coisa que encontraram na minha casa foram os euros [moeda européia], que eram para o nosso amigo de Portugal pagar a casa que comprou de um vereador na Barra de São Miguel. Ele tinha pago R$ 100 mil, faltava pagar R$ 65 mil e foi cambiado, está no telefone, 3,2 [reais por euro] na época. Isso está em gravações telefônicas, defende-se Torres. O empresário também tenta explicar por que usava um carro importado em nome de um assessor do deputado estadual Cícero Amélio (PMN). Eu estava começando a comprar esse carro para depois transferir para o meu nome. Quantas pessoas não compram um carro no nome do amigo porque às vezes estão com alguma inadimplência, ou com o nome sujo no Serasa, ou alguma coisa assim, e compram no nome do amigo? Você vai ver ?n? pessoas que compram carro em nome de outras pessoas, justificou. |PV ### ASSIM NÃO DÁ... QUER QUE EU DIGA OS PODRES DA ASSEMBLÉIA? Gazeta - O senhor admite algum tipo de irregularidade nas negociações entre a Suevit, o empresário Francisco Erivan dos Santos e as prefeituras do interior? Rafael Torres - Não. Eu conheço o Erivan. Todo mundo conhece, é um cara que comercializava também, mas eu só respondo pela minha empresa. Só respondo pela Suevit e pela KO. Cada um responde pelos seus atos. Podem investigar. Todas as minhas notas [fiscais] emitidas estão na Secretaria da Fazenda. Eu não sou prefeito, não assino cheque, eu não compro, eu não vendo. Se o cara tem vinte para comprar, compra dez, o problema é dele. Eu só posso responder pelos meus atos. Era o Francisco Erivan que negociava notas fiscais frias? Assim não dá... [ironizando] Você quer que eu entregue os podres dos prefeitos, quer que eu diga os podres da Assembléia? Se o senhor quiser dizer... É isso que eu estou dizendo. Está pior do que o Andrei [Passos, delegado federal responsável por colher os depoimentos durante a Operação Guabiru]. Eu só respondo pelos meus atos. Não sou líder de porra nenhuma. Então não havia um esquema consciente de desvio de recursos públicos? De maneira nenhuma. Da minha parte, de maneira nenhuma. E faço o desafio de que, fora as minhas duas empresas, encontrem uma nota sequer de outra firma que tenha sido emitida por mim ou por qualquer funcionário meu. Eu desafio. Houve problemas em licitações de que a Suevit participou? (Torres interrompe a entrevista para perguntar ao advogado como deve responder. Repete as palavras de Welton Roberto:) - O processo de licitação é o que ocorre no Brasil todo, em todos os setores. A gente concorria e ganhava em algumas, perdia em outras. E a gente sabe como é que funciona o sistema da licitação, não com relação à compra de alimentos, como na compra de pneus, de carros, a gente sabe como é que funciona. Infelizmente, é um limite que dão de até R$ 8 mil e a gente sabe que às vezes... A gente vendia para uma média de 15% a 20% [das prefeituras] só no Estado de Alagoas, e os outros 80%, com certeza, não era eu que vendia. O senhor tem conhecimento se ainda existe muita irregularidade na compra de merenda escolar no Estado? Uma das coisas que eu aprendi é que ninguém pode condenar ninguém previamente nem prejulgar ninguém. Agora, eu posso garantir o seguinte: o sistema de licitação, 80% funciona do mesmo jeito. Eu, particularmente, tomei uma decisão: eu não quero mais participar. |PV ### Julgamento pode demorar cinco anos Na avaliação do advogado Welton Roberto que defende o ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres, e outros sete acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para compra de merenda escolar no interior do Estado o inquérito da Operação Guabiru poderá se estender por cerca de cinco anos, sem contar com o julgamento dos acusados. É um processo que vai ter 54 acusados, uma banca de mais de 20 advogados. Cada advogado vai ter 15 minutos para falar na tribuna. Vai levar uns três a quatro dias, só para saber se vai haver processo ou não, porque até então nenhum dos acusados está respondendo a processo. Estão na condição inicial de indiciados e, logicamente, hoje, de denunciados, mas não há nenhuma acusação formal recebida pela Justiça, relatou. Pelo número de acusados, pelo número de provas que a defesa vai produzir, nós temos a idéia de que esse processo se prolongue por uns cinco anos até o julgamento. Se cada acusado arrolar o número máximo de testemunhas, que são oito, vai haver quase 500 testemunhas para serem ouvidas. Isso vai demandar um tempo fora do comum para a Justiça, alerta o advogado. De acordo com Welton, os acusados aguardam agora o pronunciamento do desembargador federal Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5ª), em Recife, sobre o acolhimento ou não das denúncias ofertadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os indiciados no inquérito da Operação Guabiru. Estamos aguardando o desembargador marcar a audiência para receber ou não as denúncias feitas contra os acusados. Enquanto isso não acontece, o processo está pendente. Estamos ainda tentando desbloquear todos os bens que foram apreendidos de forma, na minha avaliação, irregular, explicou Welton Roberto. O advogado voltou a criticar o tratamento, por parte dos agentes e delegados da Polícia Federal, em relação aos responsáveis pela defesa dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. A defesa não vai transigir nas suas prerrogativas porque, na fase do inquérito, nós fomos muito tolhidos no tocante às garantias mínimas. Nessa fase processual, vamos utilizar todos os meios de defesa possíveis para poder mostrar a inocência dos nossos clientes, avisou. Welton Roberto chegou a ser acusado pelo delegado federal Andrei Passos, responsável pelo inquérito, de atrapalhar a condução das investigações, quando orientou um cliente a não responder às perguntas feitas pelo delegado. PV ### Defesa quer liberar as duas empresas Em relação ao empresário e ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres, acusado pela Polícia Federal de comandar o esquema de desvio de recursos federais da compra de merenda escolar, o advogado Welton Roberto informou que pretende conseguir liberação judicial para que as empresas Suevit - Torres e Queiroz Ltda e KO Santos Ltda, de propriedade de Torres e supostamente usadas no esquema, possam voltar a atuar no mercado. Nossa maior preocupação hoje é que as empresas do Rafael possam voltar a funcionar normalmente. São empresas idôneas, existentes. Nós temos aí quase R$ 500 mil em mercadorias perecíveis apreendidas pela Polícia Federal, aguardando que haja liberação da Justiça, porque não há nenhum vínculo dessas mercadorias com qualquer coisa que possa servir para o processo, afirmou Roberto. O advogado informou que está tomando providências para liberar os bens de Torres que permanecem sob tutela da Justiça. Com o fim do recesso do Judiciário, Welton Roberto pretende conversar com o desembargador Marcelo Navarro no sentido de agilizar a liberação das mercadorias. Segundo Welton Roberto, a assessoria do desembargador teria informado que dificilmente o processo da Operação Guabiru entrará na pauta do TRF-5 no mês de fevereiro. Denúncia Deflagrada no dia 17 de maio, depois de dez meses de investigações sigilosas, a Operação Guabiru se estendeu por 28 dias. O relatório final do inquérito da Operação Guabiru foi encaminhado à Justiça Federal, em Recife, no dia 16 de junho do ano passado. O relatório foi então encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) que, no dia 5 de julho, ofereceu denúncia contra todos os indiciados, o que significa que, no entendimento do órgão, há provas de que os acusados tiveram participação no esquema e, por isso, devem responder a uma ação penal na Justiça. Segundo o procurador regional da República Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho, do Ministério Público Federal (MPF), que analisou o inquérito, a denúncia do MPF tinha cerca de 200 páginas. No documento, o procurador fez vários requerimentos de ordem processual, entre eles providências, comunicações e requisições. Ele também se pronunciou a respeito das prisões, opinando se os prefeitos, ex-prefeitos, secretários, empresários e funcionários públicos presos na PF deveriam ser soltos ou não. |PV ### Operação foi deflagrada após dez meses de investigações A Operação Guabiru foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 17 de maio de 2005, envolvendo 303 agentes e delegados federais, depois de dez meses de investigações. Foram cumpridos 91 mandados de prisão e de busca de apreensão em 61 locais diferentes, inclusive 11 prefeituras, secretarias municipais, empresas e residências. Foram presas 31 pessoas, entre elas oito prefeitos e quatro ex-prefeitos, além de secretários municipais, agiotas, empresários, funcionários públicos e bancários. A principal base para a decretação da prisão temporária dos acusados de envolvimento no desvio de recursos públicos federais e formação de quadrilha foram mais de 200 horas de gravações de telefonemas autorizadas pela Justiça Federal. No dia 26 de maio, a Justiça Federal libertou oito dos 31 que estavam detidos na Superintendência da PF, no bairro do Jaraguá. A justificativa foi de que os acusados haviam colaborado com as investigações. No dia 6 de junho, aconteceu a libertação de outros 15 detentos, dos 19 que ainda restavam na carceragem da PF. Ficaram presos apenas o empresário e ex-prefeito de Rio Largo, Rafael Torres (acusado pela PF de ser o líder do grupo), os prefeitos de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso (PMDB), e São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante (PSB), e o empresário Francisco Erivan dos Santos, sócio de Rafael Torres e acusado de negociar notas fiscais fraudulentas. Apenas no dia 3 de agosto, depois de 79 dias de prisão, os quatro últimos detentos da Operação Guabiru foram colocados em liberdade. O inquérito principal das investigações, entregue no dia 15 de junho ao desembargador Marcelo Navarro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5ª), em Recife, foi concluído com 1.400 páginas, divididas em cinco volumes, tem 350 laudas de texto, além de 40 apensos, que são os documentos apreendidos nos mandados de busca e apreensão cumpridos em prefeituras e empresas envolvidas no esquema. De acordo com a PF, as investigações continuam em andamento em mais de 30 municípios, além dos 11 que foram incluídos na primeira fase da Operação Guabiru. |PV