Estado gastou R$ 17,5 mi com combustível

| Luiza Barreiros Repórter Durante todo o ano de 2005, a frota de 1.900 veículos do governo do Estado consumiu R$ 17,5 milhões em combustíveis. O valor, apesar de parecer pequeno se analisado dentro do orçamento anual de R$ 3,4 bilhões, é superior à soma dos orçamentos previstos em 2005 para as secretarias de Assistência Social (R$ 3,3 milhões), Trabalho e Renda (R$ 5,1 milhões), Turismo (R$ 5,5 milhões) e Indústria e Comércio (R$ 3,5 milhões). Essa quantia é igual ao valor mensal disponibilizado pelo programa Bolsa-Família, do governo federal, para 259 mil 549 famílias em Alagoas. Dentro desse montante estão inclusos os valores gastos com combustível que abastece veículos de órgãos que prestam serviços essenciais à população como das polícias Civil, Militar e Bombeiros, Secretarias de Educação e Saúde e Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que têm estrutura montada em todo o interior do Estado. Mesmo assim, várias vezes deixam de ser feitas, por exemplo, perseguições policiais sob a alegação de falta de combustível para as viaturas, o que revela, no mínimo, uso irracional do combustível comprado pelo governo. O alto gasto também é reflexo do inchaço da máquina administrativa: entre os veículos utilizados pelo Estado, há 213 locados, quase todos eles usados por ocupantes de mais de 60 órgãos do governo com status de secretaria de Estado. Outro aspecto a ser observado, e que contribui para o alto gasto com combustível, é a dificuldade no controle do abastecimento, que ocorre nas seis bombas próprias que o governo mantém na capital e no interior do Estado. Embora não exista prova formal de desvios, não há hoje como ter certeza de que só veículos do governo recebem combustível, nem de que os veículos sejam utilizados exclusivamente para prestação de serviços públicos. Esse problema não é novo, muito menos um privilégio do Estado de Alagoas. DECRETO O sinal vermelho para os altos gastos com combustíveis foi dado no fim do ano passado, quando o governador do Estado em exercício, Luis Abílio de Sousa Neto (PDT), baixou um decreto regulamentando o uso de combustível e de carros oficiais dos órgãos e entidades da administração pública controlados pelo Poder Executivo. O decreto dizia coisas óbvias como, por exemplo, que somente poderão conduzir veículos oficiais os ocupantes de cargos ou empregos públicos de motorista no serviço público estadual, legalmente habilitados de acordo com a legislação federal vigente, e que estava rigorosamente proibido o uso de veículo oficial de serviço por servidor cujas funções sejam meramente burocráticas, salvo para desempenhar tarefas administrativas que exijam transporte rápido. E ainda proibia o transporte de pessoas estranhas ao serviço público, bem como fora do horário compreendido entre 6h e 21h. O decreto também proibia a circulação de veículo sem a logomarca de identificação definida pela Secretaria Executiva de Comunicação (Secom). Isso mesmo: em algumas secretarias, os veículos do tipo Pólo tiveram arrancados os adesivos com a identificação do governo, para serem utilizados fora do horário de trabalho, como se fossem veículos particulares de secretários ou assessores mais próximos. Para enfrentar esse problema, as locadoras que prestam serviço ao Estado aceitaram recentemente arcar com o ônus de substituir os adesivos por pintura da logomarca diretamente na lataria. Porém, o mais importante do decreto baixado pelo vice-governador foi o dispositivo que determinou à Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Coordenadora de Planejamento, Gestão e Finanças realizar uma licitação para compra de combustível e implantação de um sistema informatizado de controle e utilização. Como a licitação será para toda a frota inclusive da PM, Polícia Civil e DER, que possuem bombas próprias , o decreto também proibiu que os órgãos e entidades que integram o Poder Executivo realizem licitação tendo como objeto o fornecimento de combustível veicular. ### Licitação vai desativar as seis bombas próprias do governo O governo marcou para o próximo dia 2 de fevereiro, às 9 horas, a licitação na modalidade pregão presencial para contratação de empresa distribuidora de combustível. Vence o certame quem oferecer maior desconto sobre o preço do combustível na bomba e, além disso, apresentar um programa computadorizado de gerenciamento e controle de abastecimento dos veículos oficiais. A idéia é ter mais controle sobre o abastecimento, acabando com qualquer tipo de intervenção humana que possa a vir a permitir o chamado por fora. Segundo o secretário da Célula de Planejamento, Gestão e Finanças, Sérgio Dória, a intenção do governo é conseguir uma redução de pelo menos 30% na despesa com o item combustível. Estados como Pará, Bahia, Ceará, São Paulo e grandes municípios como Campinas, no interior paulista, que implantaram sistemas semelhantes ao que pretendemos implantar, conseguiram uma economia média na ordem de 35%, explica. Dória explica que cerca de 90 dias após a licitação, as seis bombas existentes hoje na PM (diesel e gasolina), Delegacia de Roubos e Furtos (álcool), DER (gasolina e diesel), Palácio dos Martírios (gasolina) e do DER nos municípios de Santana do Ipanema e Arapiraca serão desativadas. A distribuidora que vencer a licitação terá que disponibilizar uma rede de postos credenciados em todo o Estado e instalar, sem ônus para o Estado, o sistema eletrônico de controle para abastecimento, movimentação e manutenção de frotas, complementou. É interessante lembrar que a inovação trará uma mudança significativa aos movimentos grevistas da Polícia Civil, que perde o poder de fogo por não ter mais a possibilidade de fechar a bomba da Delegacia de Roubos e Furtos para impedir que viaturas sejam abastecidas durante as greves. Como é hoje Atualmente, a compra de combustível é centralizada na Secretaria da Fazenda, atendendo a uma demanda apresentada pelo Gabinete Militar, com pagamento direto, feito em três dias à Petrobras com recursos dos encargos gerais do Estado. As exceções ficam por conta da PM, que tem um sistema autônomo (ver matéria abaixo), do DER, que também tem bombas próprias, e da Secretaria de Educação, que mantém convênio com alguns postos. Mas, ainda assim, onde não há bomba própria, são autorizadas compras nos postos. A licitação do combustível faz parte da política de gestão de frotas, que teve início com a realização da licitação para locação dos veículos, que permitiu a centralização e maior controle sobre esse serviço e a própria frota. Nessa segunda fase, com a licitação do combustível, esperamos ter um resultado financeiro muito maior, diz Sérgio Dória.|LB ### Um big brother no abastecimento O sistema eletrônico de controle de combustível funciona da seguinte forma: no momento do abastecimento nos postos credenciados para a distribuidora vencedora, antenas instaladas na boca do tanque de combustível do veículo e no bico da bomba de abastecimento se conectam e transferem os dados armazenados em um chip instalado no veículo, para o computador que controla o sistema. Nesse momento, é possível obter, eletronicamente e sem qualquer intervenção humana informações sobre a identificação do veículo, registro de quilometragem do hodômetro, quantidade, tipo e valor do combustível colocado, local do abastecimento, data, hora e média de consumo. Se a mangueira for retirada ou afastada da boca do tanque, o fornecimento do combustível é cortado, o que impede, por exemplo, o desvio para um galão ou outro veículo. Depois do processamento das informações individualizadas, elas são juntadas a outras, relevantes para a administração da frota e disponibilizadas na internet, sendo gerados relatórios diários de controle de consumo, de débitos e de rotas. Outra vantagem do sistema é que acaba o uso de notas fiscais, vales e adiantamentos, e elimina perdas e extravios de comprovantes de abastecimento: o motorista terá uma senha individual que será digitada para liberar o abastecimento. Ao permitir o acompanhamento do desempenho dos veículos e motoristas, e revelar a média de consumo por quilômetro rodado, por exemplo, o sistema aponta quando o consumo estiver acima da média, o que poderá revelar o desvio de combustível para um outro veículo particular. PM pioneira A Polícia Militar de Alagoas implantou o uso de chips para controle do uso de combustível em maio do ano passado, numa parceria com a Petrobras. A diferença do sistema em relação ao que o Estado pretende implantar inclusive na PM é que ainda há intervenção humana no processo, já que o combustível comprado é depositado nas bombas da corporação. Segundo o chefe da Seção de Manutenção da PM, major Wellington Fragoso, a PM foi pioneira e o resultado foi a inibição do mau uso do combustível nos cerca de 400 veículos da PM e Bombeiros. Os relatórios emitidos pelo sistema nos permitem acompanhar a média de consumo dos carros e impede que haja desvio, diz. Na capital, o consumo médio de combustível dos veículos da PM e Bombeiros é de 115 mil litros/mês. Na opinião do major Fragoso, as bombas próprias deveriam ser mantidas mesmo após a implantação do sistema eletrônico de controle, por possibilitar a compra do combustível por um preço menor ao distribuidor. Como a rede de postos será utilizada, acredito que o desconto será menor, disse. |LB ### Na Bahia, economia de R$ 740 mil em 6 meses Na Bahia, a Petrobras Distribuidora ganhou a licitação realizada no início de 2005. Segundo o governo do Estado, só nos primeiros seis meses de implantação do sistema de controle informatizado houve uma redução de 20,9% no consumo de combustíveis, com cerca de 400 mil litros que deixaram de ser adquiridos. O desembolso médio de recursos para compra de combustíveis caiu 18,78%, gerando uma economia de R$ 740 mil. Lá, o Controle Total de Frota (CTF) foi instalado em 3.019 veículos da frota do Poder Executivo que circulam em Salvador, Região Metropolitana, Feira de Santana, Alagoinhas e Santo Amaro. Na época da realização da licitação, a Petrobras foi a vencedora com uma proposta que ofereceu 0,20% de desconto sobre o preço à vista do litro da gasolina e 0,50% sobre o preço do litro do diesel. |LB