Nos pára-brisas, a campanha já começou

| PETRÔNIO VIANA Repórter O ano de 2006 começou a apresentar as características de um período eleitoral. Adesivos, outodoors e cartazes já podem ser vistos em veículos e pontos estratégicos da capital e do interior do Estado. A propaganda eleitoral fora da época determinada pela legislação eleitoral pode trazer conseqüências graves aos pretensos candidatos. Mesmo assim, alguns ainda forçam o limite da legalidade. O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (PFL) que no fim do ano passado mandou espalhar outdoors com o vereador Berg Holanda (Prona) e seu irmão, o deputado estadual Cícero Amélio (PMN) negou que já tenha contratado empresas de publicidade ou produtoras de vídeo para produzir material de campanha. O outdoor foi para agradecer à população e desejar boas festas. Não foi propaganda política, alegou Fontan. Para o vereador, falta muito tempo para que a campanha eleitoral tenha início. Ainda não existe um quadro político definido. As regras não foram estabelecidas e os candidatos não sabem como se comportar, comentou. O vereador lembrou que ainda existe indefinição em relação à manutenção da verticalização das coligações partidárias e às modificações na legislação eleitoral quanto ao tempo de duração da campanha, seu financiamento e os recursos que poderão ser utilizados. E insiste em negar que faça propaganda. O deputado federal João Lyra (PTB), que já lançou abertamente sua pré-candidatura ao governo do Estado, também negou que já esteja fazendo campanha. Segundo Lyra, ele estaria se dedicando mais, no momento, aos negócios. O deputado também aponta as indefinições quanto à legislação eleitoral e calcula que as campanhas só deverão se intensificar a partir dos meses de maio ou junho. Lyra informou ainda que não entrou em contato com gráficas e produtoras de vídeo para tratar da campanha eleitoral. Falta muito tempo para a campanha. Enquanto o Congresso Nacional não define a legislação, a gente não pode fazer nada, comentou o deputado. A assessoria do presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), deputado Celso Luiz (PMN), explicou que o adesivo que tem circulado com o nome do parlamentar foi feito na época da formação do chapão para a disputa das vagas do Legislativo estadual, para atrair políticos para o PMN. ### Secretário confirma: é campanha, sim Enquanto outros políticos negam que já tenham colocado o time em campo para a campanha eleitoral de 2006, o secretário executivo do Turismo, Eugênio Sampaio, não esconde que já está com contratos firmados com gráficas e agências de publicidade. Sampaio é filho do ex-vice-governador do Estado, Geraldo Sampaio. A família de Eugênio Sampaio é proprietária de uma emissora de TV em Maceió e costuma usar a estrutura da empresa na produção das campanhas de seus aliados políticos. Geraldo Sampaio também comandou, até o ano passado, o PDT, partido do governador Ronaldo Lessa. Já contratei tudo: gráfica, tudo. Está tudo acertado para a campanha, revelou o secretário. Sampaio disse ainda que em breve vai iniciar a contratação de pessoal para trabalhar em comitês eleitorais e nas ruas. Para ele, a campanha deverá ser mais intensa a partir de março ou abril deste ano. Segundo Eugênio Sampaio, os custos com a contratação das empresas que atuarão na sua campanha estão sendo pagos através de uma doação anônima. O secretário comentou que tem recebido orientação jurídica para não infringir a legislação eleitoral. Sampaio só não definiu ainda qual cargo deverá disputar. Ele aguarda uma definição do cenário político alagoano. Empresas As empresas que já têm produzido material para futuros candidatos relutam em revelar o nome de seus clientes e quanto tem sido investido por eles até o momento. Segundo alguns empresários, a movimentação ainda é pequena em relação a anos eleitorais anteriores, mas confirmam que a procura começou. O empresário Sidney Agra, proprietário da produta de vídeo responsável pela campanha publicitária do prefeito Cícero Almeida (PTB) em 2004, contou que a procura pelas agências deverá aumentar uns dois meses antes da eleição. Agra pretende fazer reformas estruturais em sua empresa para acomodar as equipes que trabalharão na campanha. De acordo com o empresário, quatro equipes serão disponibilizadas para candidatos. O custo da produção da campanha varia entre R$ 200 mil e R$ 800 mil, dependendo da estrutura contratada. Na avaliação de Agra, os contratos deverão ser firmados entre abril e junho. |PV ### Autopromoção não pode ter cargo nem pedido de voto O nome ou sigla do partido também não pode estar nos adesivos; é preciso tomar cuidado com armadilhas de adversários para prejudicar desafetos políticos O advogado Fábio Ferrario, que atua na área do Direito Eleitoral e até dezembro ocupava uma cadeira no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), explicou que, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o tipo de propaganda que tem sido vista em Alagoas não passa de autopromoção, o que é permitido. A promoção pessoal não é irregular, desde que o material não faça menção ao cargo a ser disputado, nem a pedido de votos. Não pode passar da expressão simples do candidato, disse Ferrário. O material de autopromoção não pode conter ainda o partido político do candidato. Pode ocorrer ainda de o candidato ser vítima de uma armadilha, quando algum adversário manda imprimir cartazes com o nome do outro deliberadamente. Nesse caso, o candidato precisa provar que não tinha conhecimento prévio do que aconteceu e demonstrar que tentou, de alguma forma, evitar a distribuição do material, orientou Fábio Ferrário. É possível ainda fazer propaganda durante os 15 dias que antecedem as convenções partidárias, voltada para os filiados e convencionais. A propaganda eleitoral irregular, por si só, não provoca a cassação do mandato depois da eleição do candidato, a não ser que fique comprovado que houve abuso desse tipo de publicidade. A punição para o candidato que fizer propaganda fora do período permitido pelo TSE é de 50 mil Ufirs ou o valor gasto na produção do material, caso seja maior que o valor das Ufirs. De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo TSE, a propaganda em rádio e TV começa no dia 15 de agosto e termina no dia 28 de setembro, quando ficam proibidos também os debates, comícios ou reuniões públicas. |PV