Prefeito da Barra pede quitação do IPTU

| PETRÔNIO VIANA Repórter O prefeito da Barra de São Miguel, Reginaldo Andrade (PPS), cobrou da população em geral e, principalmente, das autoridades que possuem casas de veraneio no município, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado. Andrade alertou que aguardará a regularização dos imóveis até o mês de março, quando pretende acionar os inadimplentes judicialmente. De acordo com o prefeito, a Barra de São Miguel possui um índice de inadimplência do IPTU de cerca de 60%. O metro quadrado construído na Barra de São Miguel é um dos mais valorizados do Estado, e as dívidas dos proprietários somam hoje mais de R$ 2 milhões. Temos pessoas, autoridades, que eu não vou divulgar os nomes, que vêm para cá, para um balneário, e deixam o imposto atrasar. Toda a classe política, empresarial e do Judiciário está aqui na Barra. Eu mandei uma lei de recuperação fiscal para a Câmara e ela aprovou. Essa lei dá condições para que esses inadimplentes possam prestar contas ao município. A partir de março, não vai ter perdão: vai para a Justiça, alertou Andrade. A lei, segundo o prefeito, incentiva o pagamento do IPTU atrasado por meio de descontos que chegam a 90% dos juros, além do parcelamento das dívidas. Os inadimplentes podem procurar a Secretaria de Finanças. Lá temos todas as tabelas com os descontos. Estamos dando todas as condições para que o contribuinte preste contas com o município, explicou. Ilustres Diversas autoridades possuem residência fixa ou de veraneio no município, como o governador do Estado, Ronaldo Lessa (PDT), o vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT), o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), o vice-presidente da Câmara Federal, deputado José Thomaz Nonô (PFL), o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Arnaldo Fontan (PFL), o senador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e muitos outros. O prefeito não disse se algum deles está na lista do IPTU atrasado. Questionado sobre a situação do IPTU de seu imóvel, Téo Vilela declarou que está inteiramente em dia com o imposto. Téo possui casa na Barra há 20 anos. Na semana passada, o vice-governador Luis Abílio declarou que está em dia com o IPTU da casa alugada que ocupa atualmente no balneário. Abílio deverá pagar a próxima parcela do imposto até o dia 31 deste mês. Apenas o vereador Arnaldo Fontan confirmou, também na semana passada, que ainda estava regularizando a situação do imóvel que possui na Barra de São Miguel há cerca de 14 anos. De acordo com o prefeito Reginaldo Andrade, o dinheiro oriundo da quitação dos débitos do IPTU será investido na contratação de pessoal para a guarda municipal, assim como na aquisição de equipamentos, como motocicletas. A cidade possui hoje apenas dez guardas municipais que ajudam o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran). A segurança dos prédios públicos está sendo feita por vigilantes contratados pela prefeitura. ### Falta de segurança lidera reclamações O prefeito Reginaldo Andrade considerou positivo o resultado da pesquisa divulgada pela Gazeta na última terça-feira, onde 41% das pessoas que opinaram apontaram a falta de segurança como maior problema do balneário. Em segundo lugar ficaram os preços altos, com 17%, em terceiro o trânsito confuso, com 16%, e, em quarto, a sujeira na cidade, com 9%. Para o município, essa avaliação foi positiva. Apesar da ocorrência que houve [o assalto ao juiz goiano Danilo Meirelles, neste mês], 99% das pessoas que foram pesquisadas voltariam ao nosso município, observou. Na opinião do prefeito, a situação da segurança pública na Barra de São Miguel é preocupante, mas uma coisa localizada. Andrade também criticou o governo estadual pela falta de segurança no município. O policiamento foi redobrado, mas o grande problema aqui é dever do Estado, não é dever do município. O município é parceiro, como na questão da alimentação dos policiais. Mas o Estado não tem sido parceiro, não tem colaborado como poderia. Não sei o que acontece com esse governo, reclamou o prefeito. |PV ### No verão, a população fica 5 vezes maior A questão do trânsito desordenado na Barra de São Miguel, segundo o prefeito Reginaldo Andrade (PPS), está sendo tratada junto à Câmara Municipal. O prefeito e os vereadores estudam a possibilidade de criação de uma Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que teria poder punitivo e aumentaria a arrecadação municipal por meio da aplicação de multas. Temos dois pontos problemáticos para o trânsito no município: um é localizado na Vila Niquim e o outro perto do supermercado. Nós vamos criar, futuramente, a SMTT no município para que ela tenha poder de multar, de polícia, que não temos hoje. Aí, teremos que fazer um concurso público para esse pessoal, comentou Andrade. Cidade atípica O prefeito revelou que não estava esperando, neste ano, um fluxo de turistas e veranistas tão grande como o que foi registrado. A Barra de São Miguel possui 7 mil habitantes e chegou a alojar cerca de 35 mil pessoas nesta alta temporada, pelos cálculos da prefeitura. A expectativa é de que, durante o carnaval, 50 mil pessoas ocupem o balneário. Nós estamos tentando de todas as formas manter o município na normalidade. Toda a infra-estrutura do município você tem que refazer, só que nós não temos recursos. A transferência do governo federal [o Fundo de Participação dos Municípios FPM] é de 0,6, igual ao município de Santa Luzia do Norte, comparou o prefeito. Temos o menor índice de ICMS do Estado, porque não temos indústrias. Precisamos criar mecanismos para buscar recursos e manter a cidade funcionando. É uma cidade atípica e isso vai demorar um pouco de tempo, lamentou Andrade. |PV ### Barra só tem R$ 220 mil por mês de FPM Em janeiro, o município de Barra de São Miguel espera receber, nos três repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cerca de R$ 220 mil, o que, segundo o prefeito Reginaldo Andrade (PPS), não dá para arcar com as despesas do município. O FPM é utilizado para o pagamento dos servidores e fornecedores da administração municipal. A prefeitura possui um grande débito, hoje, com o fornecedor de combustível para os veículos do serviço público. No sentido de aumentar o valor dos repasses do FPM, Andrade pensa até em incentivar os veranistas a registrar seus filhos recém-nascidos no município para que, no próximo censo do IBGE, a população tenha sofrido um acréscimo considerável. Os repasses do FPM levam em consideração o número de habitantes de cada cidade. Segundo o prefeito, a arrecadação de ICMS não teve incremento com o aumento do fluxo de turistas, uma vez que o repasse é feito pelo governo estadual a partir de uma percentagem predeterminada. O prefeito está solicitando aos comerciantes da cidade que agilizem sua regularização na Secretaria da Fazenda do Estado para que a prefeitura possa ter um aumento no repasse do ICMS. Andrade critica ainda os empresários locais que se recusam a recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS). Nós já estamos acionando a Justiça, com todos os trâmites legais do Código Tributário, para que esses empresários possam pagar. Mas eles simplesmente não querem pagar. Isso é uma coisa terrível, diz. Sobre a questão da limpeza pública, Reginaldo Andrade informou que a prefeitura conta com o apoio de políticos e amigos e está aumentando o número de compactadores de lixo. Também está sendo providenciada a contratação de cerca de 60 garis. Outro problema apontado pelo prefeito Reginaldo Andrade diz respeito ao aumento do salário mínimo para R$ 350,00, a ser implementado no mês de abril. A maioria dos nossos servidores recebe o salário mínimo, e eu não sei de onde vou tirar esse aumento. Vou ter que pagar. Agora, como, eu não sei, reclamou. O prefeito vai propor à Câmara Municipal uma reforma no Código Tributário para tentar elevar a arrecadação. PV ### Abastecimento d'água, outro grande problema da cidade O prefeito Reginaldo Andrade lembrou de um problema recorrente na Barra de São Miguel durante as temporadas de maior ocupação turística, como os meses de dezembro e janeiro, as férias escolares do meio do ano e o carnaval: o abastecimento de água. Um problema é preservar o Rio Niquim, que abastece o município. É preciso mantê-lo vivo. Nós estamos fazendo um Plano Diretor para a cidade. Temos 7 mil habitantes, mas vamos fazer o plano para ordenar, disciplinar nosso município, principalmente na questão de loteamentos e do comércio, observou. As audiências públicas para a formulação do Plano Diretor estão sendo preparadas e, na avaliação do prefeito, o plano deverá estar pronto no mês de agosto. Andrade discute com a Câmara Municipal a criação de uma companhia municipal de abastecimento de água, uma vez que o investimento da Casal, pelo faturamento que ela tem, é muito pouco. Vamos avaliar se a Casal vai continuar ou não, porque ela não tem a concessão de exploração do serviço, que está na Câmara. Não adianta ter o faturamento e não fazer investimento, argumentou. O município recebeu recentemente um aporte de recursos federais, da ordem de R$ 200 mil, que serão aplicados na melhoria do abastecimento de água. |PV ### Insegurança na Barra é igual à do Estado todo, diz Nonô O vice-presidente da Câmara Federal, deputado José Thomaz Nonô (PFL), é, como ele mesmo diz, um dinossauro da Barra de São Miguel. O parlamentar possui casa no balneário há 31 anos. Amigo do prefeito Reginaldo Andrade (PPS), o deputado concorda com a iniciativa de cobrar dos moradores e veranistas inadimplentes o pagamento do IPTU atrasado para incrementar os investimentos em segurança pública no município. Mas Nonô lembra também que o prefeito não pode assumir a responsabilidade sozinho de subsidiar a segurança na cidade. Para mim, o problema é a política de segurança pública do governo estadual, que está errada. Os índices de violência atingiram patamares impensáveis. A violência na Barra não é maior que no resto do Estado. Isso demonstra a falência da política do governo, atacou o deputado. Nonô criticou também as mudanças na cúpula da Secretaria de Defesa Social (SDS), feitas pelo governador Ronaldo Lessa (PDT) na semana passada. A culpa disso [da violência] não é do secretário nem da polícia. A troca é feita, mas continua a mesma bagunça, não adianta nada. É preciso que haja uma política repressiva e preventiva, com inteligência, uma ação ostensiva para o crime não acontecer. E existe urgência disso, avaliou. Em relação aos impostos atrasados, Nonô defende que seja feita uma cobrança diferenciada para os moradores nativos e para a população flutuante, ou seja, os veranistas, que possuem um poder aquisitivo maior. Para a população com o perfil dos nativos, é justo que seja cobrada uma alíquota diferenciada, um IPTU simbólico, observa. O deputado confirma que existe uma lista de notabilíssimos que se recusam a pagar os impostos, referindo-se a autoridades e políticos que possuem imóveis na Barra. |PV